Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006
Sobre o documento
- Título original: Lei que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências
- Data de publicação: 11/01/2006
- Local de publicação: Natal
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://leisestaduais.com.br/rn/lei-complementar-n-322-2006-rio-grande-do-norte-dispoe-sobre-o-estatuto-e-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-do-magisterio-publico-estadual-referente-a-educacao-basica-e-a-educacao-profissional-e-da-outras-providencias?origin=instituicao
- Data de Acesso à Fonte: 06/08/2023
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público