Não há dinheiro sobrando na educação paulista

o patamar de 30% da receita paulista de impostos e respectivas transferências nunca foi aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Recursos do piso estadual e mesmo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) paulista têm sido destinados irregularmente ao pagamento de inativos

Educação vive crise de financiamento

estaduais devem perder, conjuntamente, entre R$ 9 bilhões e R$ 28 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), a depender do cenário de crise econômica. De âmbito estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que, isoladamente, mais contribui para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

Pesquisa sobre financiamento da educação no Brasil: Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

O Consed, em parceria com o Instituto Unibanco, publica a Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil – Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A pesquisa, produzida em janeiro de 2017, apresenta um panorama abrangente das receitas dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal

Pinos de tomada, voto impresso e homeschooling

em termos dos recursos educacionais. Em outras palavras, que a análise do Senado condicione a implementação da proposta à indicação de fonte de recurso complementar pelo governo federal, não subnacional; afinal, a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) refere-se a ensino público. Ou, então, que a instituição devolva o homeschooling para o limbo onde repousam

PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

em 2021 pode ser até maior, já que muitos municípios cumpriram o mínimo no limite. Como a execução de contas ainda está sujeita à análise de órgãos de controle, como os tribunais de contas, é possível que gastos sejam desclassificados como despesas para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Isso poderia fazer com que os municípios acabem ficando abaixo

PEC 13/2021 desresponsabiliza agentes públicos que não cumpriram investimento mínimo em Educação

na Câmara dos Deputados. Se a PEC 13/2021 for aprovada, estados e municípios não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, da destinação mínima de 25% da receita de impostos para despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme prevista pela Constituição Federal. Fazem

Gasto com educação dos municípios fica 7,2 p.p. abaixo do mínimo no primeiro semestre

é baixo, chegando a no máximo 50% em alguns poucos Estados. Considerando a média, porém, diz Castro, é possível verificar que há tendência de queda de despesas em relação ao ano passado. O levantamento considerou os critérios de despesa para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) estabelecidos para o cumprimento do mínimo de 25%. Outro aspecto que chama

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

. A especialista aponta, ainda, que o texto afronta diversos artigos da Constituição por precarizar os profissionais da educação das redes públicas, por incentivar repasse do dinheiro público para etapas que já têm cobertura da rede pública e por fazer mau uso do recurso de manutenção e desenvolvimento do ensino. "É uma série de absurdos", diz. Leia, abaixo, um resumo

Estudo da OCDE revela que a média salarial dos professores no Brasil está entre as piores

2026. O fundo também impedirá que os recursos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, o MDE, sejam usados para custear o pagamentos de aposentados e pensionistas. "Há uma interpretação de que ele precisa ser pago com receitas de outras fontes e não com as do Fundeb, o que, em São Paulo, por exemplo, vinha acontecendo. É um recurso da educação que não vai

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

no Brasil percam, neste ano, entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), dependendo do cenário econômico. Os cálculos foram retirados do segundo relatório da série "Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica", realizado pelo Todos Pela Educação e pelo Instituto Unibanco, que mostra a realidade

Quem paga pelo aumento do Fundeb?

que o conceito for regulamentado. A proposta constitucionaliza, ainda, a aplicação na educação pública de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, incluídos os recursos do Fundo Social do pré-sal. E veda a aplicação dos recursos vinculados à Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Salário

Relatora do Fundeb na Câmara apresenta proposta preliminar

pela Professora Dorinha: Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, serão destinados ao pagamento de professores da educação básica em efetivo exercício. Atualmente, o fundo prevê 60% para remuneração dos profissionais do magistério; Os recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e salário-educação (tributo federal transferido para os municípios

O corte de investimentos na educação e o Novo Regime Fiscal

, a Lei Orçamentária Anual de 2017 destinava à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) R$ 51,6 bilhões, correspondente aos 18% que representam o piso constitucional. Desses, aproximadamente, R$ 43,87 bilhões (15,3% das receitas) seriam destinados às despesas obrigatórias – como FUNDEB, custeio de Pessoal e Encargos Sociais – e R$ 6,05 bilhões (2,1

Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil

nos últimos 24 meses. O segundo volume apresenta um mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A pesquisa, produzida em janeiro de 2017, apresenta um panorama abrangente das receitas dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal. Além disso, calcula a disponibilidade de recursos para a educação

O financiamento da "Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição" para o Ensino Médio

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a maior parte das verbas destinadas à educação foram restringidas ao Ensino Fundamental (EF). Nesse sentido, a Educação Infantil (EI) e o Ensino Médio (EM) sofreram com a falta de verbas, justamente em um período de expansão das matrículas

Políticas públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (1991 a 1994)

-se que, no período, o mínimo vinculado constitucionalmente para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) nunca foi aplicado integralmente, ficando abaixo do exigido legalmente. Nesse sentido, a tese afirma que a Educação não foi prioridade no período e que a democratização da gestão escolar não tem sido acompanhada da gestão democrática dos recursos financeiros