Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998

Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino do Mato Grosso.

Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998

A Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, quesitos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação

Um retrato das finanças da educação no Espírito Santo

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Um retrato das finanças da educação no Paraná

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Paraná, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública

O artigo faz um levantamento dos recursos públicos que são destinados ao Ensino Médio no Brasil. São analisados os gastos estaduais e os gastos federais, em especial da rede federal de educação profissional técnica. É feita uma estimativa dos recursos destinados à formação profissional pela via do Sistema S e, por fim, no contexto das discussões do Plano

Desigualdade de Gênero

Análise das diferenças entre meninas e meninos quanto ao acesso e frequência à escola e evasão escolar.