Deputada estadual do PSL eleita por SC incita alunos a filmar e denunciar professores

atenta ao que prevê a legislação, a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de ensino e aprendizagem, e em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Lei de Diretrizes

Para o bem ou para o mal, mudar a educação não é tarefa simples

% das matrículas. - Nosso país herdou um ranço, cultural e histórico, de políticas definidas de forma autoritárias, de cima para baixo. Só que a Constituição de 1988 deu muito mais autonomia aos Estados e municípios para definir suas políticas públicas. O antigo modelo colonialista de tentar impor políticas goela abaixo não se aplica mais à realidade do Brasil

Educação: escola sem partido é a principal bandeira de Jair Bolsonaro

por maioria simples no Congresso ou de PECs (Proposta de Emenda Constitucional), que exigem o voto de 3/5 dos Parlamentares. E, mesmo que aprovadas, há mudanças que podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violarem outros artigos da Constituição. Pode ser o caso, por exemplo, se o governo tentar proibir que Paulo Freire

Você é da elite. O que você faz para melhorar a educação?

era prioridade das elites políticas e culturais da época. Por fim, há o marco legal. Educação só vira direito de todos os brasileiros, mesmo, na Constituição de 1988. Essa é a nossa grande exceção histórica, um raio num dia de céu azul. Educação como direito universal só aconteceu por causa da mobilização popular e do consenso entre boa parte das elites políticas

Os desafios da educação indígena para a presidência, segundo pesquisadoras(es)

A educação escolar indígena avançou nas últimas décadas. Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã reconheceu os direitos culturais dos povos, sustentando o direito à diferença e à manutenção dela, ou seja, de ser índio, viver e permanecer como tal. Durante séculos, tentou-se uniformizar a educação a partir de um currículo imposto, que visava tirar o índio

Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

e na Constituição Federal de 1988, que não discrimina o acesso à cidadania a nenhum grupo social , sendo, dessa forma, uma obrigação constitucional . Contudo, observam-se algumas distorções para essa garantia educacional . Infelizmente , os surdos são alvo de preconceito e são vistos erroneamente como incapazes. Isso é frequentemente manifestado na forma de violência

Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?

O Brasil demorou centenas de anos para formular uma legislação que não somente permitisse como também tornasse obrigatória a Educação Básica a todas/os residentes em território nacional – o que inclui imigrantes. A Constituição Federal de 1988 foi emendada, em 2009, tornando o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos. Até hoje, a universalização da Educação

Gestão Escolar

, conforme prevê o inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Levantamento feito pela Folha de São Paulo, a partir de questionário aplicado pelo Ministério da Educação, em 2015, informa que pouco mais de 45% dos profissionais da educação que desempenham a função de diretor de escola no Brasil ascenderam ao posto por indicação. Isto significa

Educação indígena: olhar integral para os saberes tradicionais e do território

que estas devem ser criadas e gerenciadas por quem mais entende do assunto – os próprios indígenas. “Só assim seria possível garantir a total atenção ao território e à cultura”, diz Daniel. O direito à educação indígena específica, bilíngue e intercultural está assegurado na Constituição Federal de 1988, no 2º parágrafo do artigo 210: “O ensino fundamental regular será

Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

mais essa geração de crianças e adolescentes fora da escola, não dá para admitir essa desproteção, que talvez seja nosso maior desafio desde a Constituição de 1988. Quem está fora da escola tem pressa”, alerta Élida. O post Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil apareceu primeiro em Educação Integral.

Direitos humanos e educação: a polêmica em torno da prova de redação do Enem 2015 e 2017

O artigo aborda a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Objetiva-se contextualizar os avanços conquistados na direção da EDH e, também, alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido, com estratégias de censura, controle

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

ruim? Sim. Mas aí podemos cobrar [resultado]. No entanto, se a escola não tem biblioteca e tem 40 alunos por turma, fica mais difícil”. Discussão antiga A ideia de estipular esse custo e viabilizar sua implementação não é nova. A discussão começou nos anos 70, e a Constituição Federal, em 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previam

Ensinar para o amanhã

a reviravolta por que passa o ensino, porém, escola boa continua sendo aquela que tem professores preparados e pais vigilantes que cobram qualidade. Quando a sociedade se mexe, o nível da educação sobe. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, lembrou que a promulgação da Constituição de 1988 foi um marco nesse sentido. “O fato de os brasileiros terem

Perguntas e respostas sobre as 10 Competências Gerais da BNCC

. Essa é uma ideia que já estava prevista desde a Constituição Federal de 1988.” 05:45 – 10 Competências Gerais “Essas dez Competências Gerais devem ser a soma de tudo que se faz ao longo da educação básica. Tudo o que a gente aprende ali, desde educação infantil até o ensino médio, deve gerar o desenvolvimento dos estudantes nessas dez competências.” 15:55 – Como traduzir

Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil

Neste artigo, discutiu-se as mudanças na política de financiamento da educação básica brasileira pós Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no sistema estadual de ensino da Bahia, no período de 2009 a 2016. Partiu-se de seus principais marcos, como a receita de impostos aplicados em educação; o montante de recursos do Fundo de Manutenção

‘Brasil não tem histórico de ações efetivas contra o analfabetismo’, diz especialista

de analfabetismo que o IBGE utiliza é o de pessoas que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples. De acordo com Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o número de analfabetos no país é altíssimo. Ele ressalta que a constituição de 1988 institui que, em dez anos a partir de sua promulgação, o analfabetismo teria de ser

O drama dos professores temporários da rede estadual

Por Carlos Giannazi A Constituição Federal de 1988 determina, como regra, que os cargos e empregos públicos sejam preenchidos por meio de concurso. Estabelece, porém, duas ressalvas: os cargos em comissão, que podem ser preenchidos por critérios políticos, e as contratações por tempo determinado, destinadas a “atender a necessidade temporária de excepcional

Redações nota 1000 no Enem 2016

das redações nota 1000 do Enem 2016. Os textos foram publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por ocasião da divulgação do Manual de Redação do Enem 2017 . Tolerância na prática – Vinícius Oliveira de Lima A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos

A valorização dos profissionais da educação

. 206, incisos V e VIII da Constituição Federal (CF-1988) e a meta 18 do PNE. Portanto, mais que ações necessárias para valorizar os profissionais das escolas públicas, o piso, a carreira e a jornada com período extraclasse, além da formação profissional e das condições apropriadas de trabalho, constituem direito dos estudantes e da sociedade em geral à educação

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases