PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

para a internação. Mas não só. Aqueles que têm contato com o funcionamento do sistema socioeducativo sabem que a ocorrência de agressões é constante. Um dos mais recentes casos ocorreu na unidade Parada de Taipas da Fundação CASA. Contrariando as alegações das adolescentes internadas, da Defensoria Pública e Ministério Público, que indicaram a existência de indícios de maus

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

o posicionamento do STF sobre a matéria. Participaram do processo, nesta condição, a Federação Nacional das Apaes - Fenapaes, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas Com Deficiência (AMPID), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria

Análise da resposta da Secretaria da Educação do Estadovde São Paulo à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, processo n. 1049683-05.2015.8.26.0053

A presente Nota Técnica objetiva apresentar ao público os resultados consolidados das análises que se seguiram ao Colóquio "Reorganização em debate: as políticas educacionais e os movimentos de resistência" e, assim, contribuir com informações ao processo de controle judicial por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria

Educação em direitos humanos: caminhos para a efetivação da democracia e dos direitos humanos e o papel da Defensoria Pública

O trabalho analisa o papel e a atuação da Defensoria Pública nas questões que envolvem discriminação e exclusão. Objetiva-se com isso discutir a educação em direitos humanos e suas relações com a efetivação dos direitos humanos e da democracia.