Homeschooling: o que significa 'ser tão ou mais eficiente que a escola'?

arranjo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que a Constituição, apesar de não garantir a pais, mães e responsáveis o direito de não matricular seus filhos na escola, tampouco proíbe qualquer legislação que autorize a forma domiciliar de ensino. O STF, contudo, não deu carta branca ao Congresso. A única forma de ensino domiciliar admitida pela Constituição

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

sociais usaram a notícia para ganhar curtidas e viralizar com posts com pouco ou nenhum conteúdo informativo. Com o objetivo de trazer a informação correta para o leitor, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o programa. Como verificamos: O Comprova consultou informações na legislação referente ao Pé-de-Meia, no site do governo federal e entrou em contato

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

57, da Constituição Federal. A legislação garante que ninguém é considerado culpado senão mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. "Essas certidões terão muito mais um caráter ideológico, um caráter de, eu diria, fuzilamento moral, do que propriamente o resultado prático", avaliou. Ele acrescenta que uma certidão de antecedentes criminais

Menos 'decoreba', texto longo? O que esperar de provas da Cesgranrio, banca do 'Enem dos concursos'

analítica, outras habilidades cognitivas, então espera-se que a Cesgranrio tenha que se reinventar para elaborar questões nesse estilo", afirma o professor Bezerra, que dá aulas de legislação tributária. Para Mateus Andrade, no entanto, "é pouco provável que a banca vá sair muito do que está acostumada". "Alguns temas exigem que a pessoa saiba exatamente

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

no enfrentamento do problema, os autores da agressão também são alvo de punição - no caso de menores de idade, os pais. A condenação pelo tribunal gaúcho seguiu normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Bullying, de 2015. Mas especialistas acreditam que, com a nova legislação sobre cyberbullying, sancionada no começo deste ano, responsabilizações desse

Pé-de-meia: como a poupança para alunos do Ensino Médio impacta o Direito à Educação

. "Como vão ficar situações em que a ausência na escola não tem a ver com a vontade do estudante, mas com questões do território e da família?", questiona Marise Nogueira Ramos Também é necessária frequência de 80% no ano letivo. Em outras políticas, como no Bolsa Família, esse dispositivo é comum, mas a legislação brasileira determina o mínimo de 75% de frequência

Mais da metade dos professores de escolas estaduais do Brasil é de temporários

de qualidade no Brasil, elas concentram 83,6% dos estudantes. Os dados mostram que a maioria das redes estaduais de ensino já trabalha com mais professores temporários do que efetivos. A situação ocorre em 15 das 27 unidades da federação. A contratação temporária é prevista na legislação nacional e foi liberada para que as redes de ensino pudessem ter profissionais

Mais da metade dos professores de escolas estaduais do Brasil é de temporários

de qualidade no Brasil, elas concentram 83,6% dos estudantes. Os dados mostram que a maioria das redes estaduais de ensino já trabalha com mais professores temporários do que efetivos. A situação ocorre em 15 das 27 unidades da federação. A contratação temporária é prevista na legislação nacional e foi liberada para que as redes de ensino pudessem ter profissionais

Educação antirracista: 6 cidades inspiram práticas para efetivar a Lei 10.639

, que também busca a efetivação de outra lei, a 11.645/08, sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Já Cabo Frio conta com uma legislação própria, a Lei 3.096/19, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. O documento estabelece medidas que orientam

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

escolares antes do exercício das funções. A pasta informou que será criada uma comissão para instituir os parâmetros que vão nortear o cumprimento da alteração na legislação. "Entre as atribuições do grupo estará o estabelecimento da periodicidade com que os mais de 200 mil profissionais da Educação, que atuam na rede e tem contato com os estudantes, terão

Criança precisa aprender letra cursiva?

escrita. Os cursos atendem aqueles que querem aprender a fazer a letra cursiva e os docentes que precisam ensinar. São tutoriais que ensinam a escrever todo o alfabeto cursivo e há um material exclusivo para professores com vídeos e planos de aula. De acordo com Connie, desde a implementação da legislação na Califórnia, 25% das vendas dos cursos provêm

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê. À Agência Brasil a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema. Edição: Fernando Fraga

Crime de bullying é inserido no Código Penal

na legislação". Segundo ele, incluir o bullying e o cyberbullying no Código Penal significa reconhecer a gravidade desses crimes e oferecer mais proteção e acesso à justiça às vítimas. "Esta medida também serve como um forte dissuasivo, enviando uma mensagem clara de que tais atos não são apenas inaceitáveis, mas também puníveis por lei", completa o advogado. A recente

A escola precisa judicializar os conflitos?

*Por Caio Lo Bianco e João Paulo Prado Depois de um ano marcado pelo aumento significativo nos ataques a escolas e pelo suicídio de crianças e adolescentes, foi sancionada a Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying. Na verdade, a amplitude dessa legislação vai além da tipificação desses eventos, introduzindo medidas essenciais de proteção

A escola precisa judicializar os conflitos?

*Por Caio Lo Bianco e João Paulo Prado Depois de um ano marcado pelo aumento significativo nos ataques a escolas e pelo suicídio de crianças e adolescentes, foi sancionada a Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying. Na verdade, a amplitude dessa legislação vai além da tipificação desses eventos, introduzindo medidas essenciais de proteção

A escola precisa judicializar os conflitos?

*Por Caio Lo Bianco e João Paulo Prado Depois de um ano marcado pelo aumento significativo nos ataques a escolas e pelo suicídio de crianças e adolescentes, foi sancionada a Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying. Na verdade, a amplitude dessa legislação vai além da tipificação desses eventos, introduzindo medidas essenciais de proteção

Site do Prouni 2024 está instável e considera valores desatualizados do salário mínimo, afirmam candidatos

da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos

Por um Plano Nacional de Educação com equidade racial

das legislações educacionais para Erer é a manutenção histórica das desigualdades raciais na educação. A Pnad Contínua 2022 revela que a escolaridade média da população negra (pretos e pardos) de 18 a 29 anos é de 11,3 anos de estudo. Já a da população branca é 12,4. Entre as pessoas negras com 60 anos ou mais, 23,3% não são alfabetizadas; entre as pessoas brancas, a taxa

Lei de cotas é instrumento para fortalecer direitos humanos, diz diretor da EducAfro

10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos de todas as escolas do país e instituiu o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Contudo, ele lamenta que a implementação dessa legislação siga aquém do esperado. "Diga-me sobre uma lei que beneficie o agronegócio e que não foi implementada

Prouni 2024: edital é divulgado com datas de inscrição

da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. 💰 Renda Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve ter renda familiar bruta mensal