O ‘celular-papão’ e outras fábulas reais

de algumas políticas educacionais de Estado recentes, que têm como foco o aparelho celular, que passou a ser banido total ou parcialmente na escola (dentro da sala de aula ou em algumas disciplinas) para evitar a distração ou falta de socialização dos estudantes. O debate merece a atenção porque as leis entraram em vigor em países europeus cuja legislação educacional

Educação Infantil e tempo integral em foco no Seminário Educação Integral em Debate

deste ano, a pesquisa Lei 10.639: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira trouxe evidências sobre o fazer das redes de educação com relação à legislação educacional antirracista. Após 20 anos de implementação da lei, 71% das secretarias não realizam atividades, ações ou projetos calcados

Lula abre espaço para grupo de Lemann influenciar decisões de R$ 6,6 bilhões na educação

das regras para fechar o acordo com a MegaEdu. A legislação exige que entidades tenham ao menos três anos de existência e um ano de comprovada capacidade técnica para contratos de colaboração, a menos que não haja previsão de pagamentos. É o caso da parceria com a ONG ligada a Lemann, feita de graça e válida por três anos. A MegaEdu passou a ocupar espaços nobres

Lula abre espaço para grupo de Lemann influenciar decisões de R$ 6,6 bilhões na educação

" com o Ministério da Educação, de Camilo Santana, para "a qualificação de políticas públicas de conectividade de escolas públicas". O MEC se valeu de uma exceção das regras para fechar o acordo com a MegaEdu. A legislação exige que entidades tenham ao menos três anos de existência e um ano de comprovada capacidade técnica para contratos de colaboração, a menos que não

MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez

que estava em nossa pauta e agora tem essa determinação legal. E o ministério vai chamar os parceiros para que possamos começar a organizar as bases dessa política", acrescentou. A lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A legislação estabelece

Cotas raciais devem ser estendidas para outras áreas, dizem escritores

, aprovada no início de agosto na Câmara dos Deputados. Sancionada em 2012, a legislação garante a reserva de metade das vagas do ensino superior federal para estudantes oriundos da rede pública, prevendo ainda modalidades para corrigir desigualdades de acesso entre alunos negros, indígenas, de baixa renda e com deficiência. Com a atualização, a lei —que permanece

Paraná muda regras de eleições escolares e fará análise prévia de candidatos a cargos de direção

por legislação própria". As mudanças são apresentadas como "um aperfeiçoamento à gestão educacional e funcional". Segundo a nota, o material didático disponibilizado em seu site é produzido pelos próprios professores, e serve como apoio pedagógico: "Mais de 90% dos servidores da rede estadual utilizam e avaliam positivamente os materiais e os conteúdos de apoio".

Governo Tarcísio contratou plataforma de videoaulas por R$ 30 milhões sem licitação

de todas as escolas de ensino médio de São Paulo. O contrato sem licitação foi firmado no início de agosto com a empresa Alura. Em nota, a secretaria disse que a legislação nacional permite a dispensa de licitação quando "inexiste competição entre empresas diante de aspectos técnicos exclusivos oferecidos pelo fornecedor em questão". A secretaria não informou

Concurso público nacional unificado e a busca por um serviço público com a cara do Brasil

um papel fundamental na interpretação das legislações e normativas, transformando-os em procedimentos organizacionais e formulando políticas públicas. A ideia de que servidores públicos devem ser neutros em suas decisões, baseadas unicamente na expertise e isentas de influências pessoais, prevaleceu historicamente na teoria da administração pública de diversas

Concurso, eleição ou indicação: como selecionar diretores de escola?

Na robusta lista de desafios da educação brasileira, uma questão recebe pouca atenção: a seleção dos diretores escolares. Gerir uma escola exige conhecimentos de administração, finanças, legislação e pedagogia. O cargo pede gente muito qualificada, mas é costumeiramente usado como moeda de troca para interesses pessoais e políticos. É comum que prefeitos

Após mudar norma de cancelamento de matrícula, Educação de SP diz que fará 'busca ativa' de alunos com 3 faltas consecutivas

pela legislação em vigor. Agora, a resolução determina, então, que se configuram alunos em risco de evasão aqueles que apresentem a partir de três faltas não justificadas, em dias letivos consecutivos, devendo, nestes casos, iniciar os procedimentos de busca. De acordo com a secretaria, diretores de escolas deverão tentar contato com mães, pais e responsáveis por todos

II Seminário Nacional de Educação Integral debate escola pública e democracia

as aprendizagens que o Mais Educação deixou, sobretudo por permitir autonomia para as escolas organizarem seus trabalhos à luz da legislação, mas também da sua vida e de suas comunidades. "Nosso grande desafio é fazer o ritmo do coração do Brasil pulsar nas nossas escolas. Como pode haver tanta quietude em um país que tem dança, canto, teatro, vida? Precisamos descolonizar

A indefinição do Enem

novamente. Diante disso, há quem defenda que o Enem avalie apenas a parte de formação comum a todos no ensino médio, sob a justificativa de que isso amenizaria desigualdades. Outros entendem que, por ser um fortíssimo indutor do currículo, o exame precisa incorporar as mudanças previstas na legislação (o que significaria avaliar também "percursos de aprofundamento

Grupo católico com 98 escolas cria jogos para ensinar educação sexual

. Nos treinamentos, Larangeira informa o que diz a legislação e qual é o fluxo a ser seguido no processo de revelação, mas também dá orientações comportamentais —não instigar o aluno para que conte detalhes em excesso, evitando revitimizá-lo, por exemplo. Para Marina Vatti, sentir-se apoiada pela instituição para ministrar esse tipo de conteúdo é crucial. "Quando eu comecei

Formação de professores e o mito da democracia racial: barreiras a serem vencidas

antirracista. Com tanto tempo de legislação garantindo o direito de se aprender sobre nossas origens africanas e indígenas, constatarmos essa falta de avanço no conhecimento sobre a pluralidade histórico-cultural que compõe a realidade brasileira é assustador. E levanta algumas perguntas: por que os conteúdos e princípios da referida lei não são aplicados? Por que não

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

legislação nacional, no que diz respeito à educação inclusiva nas escolas, já é bastante qualificada e robusta, tendo como grande referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. "O que o ensino inclusivo do País mesmo é o cumprimento das leis em vigência. O projeto de Lei n° 3.035 traz pontos que permitem entendimento totalmente diferente da lei

Sobre pais e (gestão de bens de) filhos

no futuro com seus bens por dívidas contraídas pela empresa. Ou, se a criança ou adolescente possuir patrimônio, os pais poderão livremente gerir bens por meio da sociedade limitada sem cumprir regras protetivas de nossa legislação. Prevaleceu por muito tempo o entendimento de que o menor de 18 anos não poderia integrar sociedade devido à restrição constante

Enfrentando o racismo e a LGBTIfobia no contexto educacional

Neste artigo, analisou-se o cenário contraditório entre o arcabouço de marcos jurídicos e normativos voltados para a promoção da igualdade não discriminação, e os dados que ainda revelam a existência de fenômenos como o racismo e a LGBTIfobia nos ambientes educacionais. Considera-se meios de mitigar esta situação, como ações planejadas como a formação de pr...

Novo ensino médio: MEC deve reduzir formação básica para abrir espaço para curso técnico

que qualquer modificação é "inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente". A secretária executiva do MEC, Izolda Cela, coordenou a reunião. Considerada uma pessoa ponderada e com abertura ao diálogo, Cela é vista com bons olhos pelos gestores estaduais, sobretudo neste tema, visto como um ponto sensível. Na semana

Governo quer priorizar políticas para primeira infância

e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença", acrescentou. Investimento A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. "A única