PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

para a internação. Mas não só. Aqueles que têm contato com o funcionamento do sistema socioeducativo sabem que a ocorrência de agressões é constante. Um dos mais recentes casos ocorreu na unidade Parada de Taipas da Fundação CASA. Contrariando as alegações das adolescentes internadas, da Defensoria Pública e Ministério Público, que indicaram a existência de indícios de maus

Professores montam vídeo-dossiê para denunciar problemas em escolas no Grande Recife

peçonhentos, fios soltos e gambiarras elétricas, ausência de ventilação e banheiros sem condição de uso. O vídeo, segundo o sindicato, vai ser apresentado à gestão municipal e ao Ministério Público de Pernambuco, nesta segunda-feira. Segundo o presidente do Sinproja, Ronildo Oliveira, o principal problema da rede municipal é a falta de infraestrutura das instituições

25 concursos com salários de até R$ 21,3 mil

objetiva e ainda haverá avaliação de títulos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou o edital do 20º concurso público para o cargo de procurador do trabalho. No total, é oferecida uma vaga para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, e também serão preenchidas as vagas que surgirem dentro do prazo de validade do concurso

Toritama se compromete junto ao MPT a implementar medidas para erradicar trabalho infantil

O município de Toritama se comprometeu junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a implementar uma série de políticas públicas para erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho adolescente. O prefeito da cidade, Edilson Tavares de Lima, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 14 cláusulas ao todo. Um dos itens do documento tem relação

Termina nesta sexta-feira o prazo para inscrições no Enem 2017

tenham se cadastrado na prova e não estejam aptos à isenção da inscrição, os estudantes têm até o dia 24 de maio para efetuar o pagamento da taxa de R$82. A isenção deve ter sido solicitada durante o procedimento de inscrição e o Ministério da Educação (MEC) verificará se o aluno, de fato, se enquadra nos critérios. Aqueles que conseguirem isenção nesta edição e não

Para palestrantes, educação sexual na escola ajuda a prevenir abusos

O combate à exploração de crianças e adolescentes esbarra no tabu da sexualidade infantil, o que torna a educação sexual nas escolas uma questão urgente. "A escola é não só uma das principais portas de entrada para a denúncia, mas um espaço importante para o debate da sexualidade", afirma a promotora de Justiça do Ministério Público do DF Danielle Martins

Piauí tem pouco mais de 104 mil inscritos no Enem; prazo termina amanhã

automaticamente a informação se a isenção foi validada. Se a solicitação não for aceita, o sistema vai gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Em coletiva técnica para explicar o processo de inscrição no certame, a diretora de gestão e planejamento do Inep, Eunice Santos, explicou que o sistema está conectado ao banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social

TCE do Piauí irá monitorar metas do Plano Nacional de Educação

e membros dos Tribunais de Contas na utilização do sistema de monitoramento e expedição de alertas desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB em parceria com o TCE-MS. A capacitação é fruto do convênio entre os TCEs, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Ministério da Educação (MEC), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fundo Nacional

Participação social é condição para uma educação de qualidade

como o PNE configurem políticas de Estado e não de governo O caráter abusivo da mudança, no entanto, não passou despercebido. Na quarta-feira (10/5), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a imediata revogação da portaria, alegando que a medida desrespeita a Constituição Federal ao violar os princípios da gestão participativa e democrática. “Decreto da Presidência

Escolas pedem ajuda ao Ministério Público

Problemas como a precariedade das estruturas físicas, falta de equipamentos de trabalho e até mesmo ausência de merenda escolar motivaram professores e estudantes de escolas estaduais de Icoaraci a realizar, na manhã de hoje (16), um ato público pelas ruas do distrito. A ideia é pedir apoio ao Ministério Público para que as melhorias necessárias

12 retrocessos em 12 meses de Temer

. É o redirecionamento do orçamento público para longe das demandas da maioria. 2) Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Em dezembro, Temer conseguiu aprovar no Congresso a PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave até aqui. Medida inédita no mundo, a previsão constitucional de duas décadas

26 concursos públicos com salários de até R$ 24 mil

. O Governo da Bahia vai abrir concurso público para 2.750 vagas na área de segurança pública. São 2 mil vagas para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e 750 para o Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar. O salário é de R$ 2.585,05. As inscrições podem ser feitas de 15 de maio a 19 de junho pelo site www.ibfc.org.br. O Ministério

Professores ocupam novamente a sede da Secretaria de Educação de Goiânia

para a Central de Flagrantes da Polícia Civil. Eles foram liberados horas depois. Reivindicações A assessoria de imprensa do Simsed ressalta que são 32 reivindicações, mas a principal é por reajuste salarial. O Sindicato lembra que o reajuste do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para o piso dos professores é de 7,64%, mas a prefeitura deu apenas um reajuste de R$ 7

Concursos

NACIONAIS MARINHA DO BRASIL I Inscrições abertas até segunda-feira (15) pelo site www.ensino.mar.mil.br. Concurso público para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha (CP-CSM) com 146 vagas para médicos — anestesiologia (7); cancerologia (1); cardiologia (9); cirurgia cardíaca (1); cirurgia geral (9); cirurgia plástica (1); cirurgia vascular (1), clínica

Editorial: O balanço de Temer

de obras e serviços públicos. Avançam projetos destinados a evitar a falência iminente de Estados e a flexibilizar a CLT. O sucesso de tal programa ainda depende muito da aprovação da reforma da Previdência, fundamental para o equilíbrio orçamentário a longo prazo e, de imediato, para a retomada da confiança de empresários e investidores. Em conjunto, as medidas

MPF recomenda revogar portaria que altera formação do Fórum Nacional de Educação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação imediata da portaria do Ministério da Educação (MEC) que altera a formação do Fórum Nacional de Educação (FNE). O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (10/5) ao ministro da Educação Mendonça Filho e ao presidente Michel Temer. Se não cumprido a partir da data de recebimento, pode caracterizar

MPF recomenda revogar portaria que altera formação de fórum de educação

O Ministério Público Federal recomendou a revogação da portaria do Ministério da Educação (MEC) que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). A recomendação, feita por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi encaminhada ontem (10) ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Educação, Mendonça Filho

Saber ler e escrever aos 7 anos

Em 2012, eu escrevia, num artigo, indignado: numa época quando se combate tanto a qualidade duvidosa da educação brasileira e quando se comprova isso, com resultados do Ideb e do Enem, com a escola pública cada vez mais abandonada pelo poder público, quando se qualifica pouco e se paga mal os professores, quando constatamos que as mudanças feitas no sistema

MP investiga 1 em cada 3 conselheiros tutelares de SP por mau atendimento

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga 92 conselheiros tutelares da cidade de São Paulo por omissão, negligência e mau atendimento às crianças e adolescentes que buscaram apoio do órgão. Os exemplos vão desde a recusa em atender casos de menores em coma alcoólico a vítimas de tortura e cárcere privado. O número representa cerca de 35% dos 260

Três escolas interditadas do Sul catarinense reabrem nesta quarta (10) após adequações de segurança e sanitárias

Duas escolas estaduais de Sombrio e uma de Balneário Gaivota, no Sul catarinense, que estavam interditadas desde a metade de março, voltaram a ter atividades nesta quarta-feira (10). Os quase mil estudantes retornaram para as aulas nas escolas. Além desses colégios, outras quatro unidades de ensino foram interditadas por recomendação do Ministério Público