Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula

Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação

Bullying e cyberbullying: agora é crime e dá cadeia!

A sanção da Lei nº 14.811, em 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes mudanças no combate ao bullying e ao cyberbullying, estabelecendo como novos tipos penais no Código Penal. Essa nova legislação tem como objetivo central garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a violência nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema

Gestão Lula dialoga com universidades, mas isso não se reverteu em verba, diz reitora da Unifesp

da universidade, tornando-a mais diversa, já que surgem diferentes questionamentos, proposições e temas de pesquisa. Isso faz com que tenhamos a expressão da sociedade brasileira dentro da universidade. Com relação às ações afirmativas na contratação de docentes, a universidade já possuía, seguindo a legislação, as cotas implementadas para os concursos de cargos

A indignidade do trabalho infantil

é uma ofensa de múltiplas dimensões. Os dados da Pnad Contínua do IBGE indicam a debilidade da aplicação da legislação brasileira e a ausência de políticas públicas efetivas para reverter acentuadamente um quadro que não condiz de nenhuma maneira com um país que se pretende desenvolvido. Ao iniciar a pesquisa, em 2016, o instituto constatou que 5,2% das crianças

Retrospectiva 2023: relembre fatos que marcaram a educação

O ano de 2023 foi marcado por conquistas históricas e novos incentivos na área de educação. A Lei de Cotas, considerada um marco, passou a incluir um novo grupo social, os quilombolas. A medida faz parte de uma série de mudanças que atualizaram a legislação de 2012, criada para reservar vagas em instituições de ensino superior para grupos vulneráveis

Decreto reserva 30% das vagas para indígenas nos concursos da Funai

de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai for igual ou superior a três. O texto também diz que a reserva de vagas para indígenas ocorrerá sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação. Pontuação Em relação à pontuação diferenciada em concursos da Funai para quem comprovar experiência

Como autoavaliar as relações raciais na escola?

ou outro faz de acordo com o momento. Temos realmente defendido quanto essa lei é essencial para que a gente construa uma Educação de qualidade para todas as pessoas", afirmou Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa, durante o evento de lançamento do documento. A nova versão, além de se adequar às legislações mais recentes, também aprofunda

Ensino integral para melhorar o País

(307) ainda não cumpriram a meta do plano, ao passo que as demais 338 alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação. O número geral é puxado pelo bom desempenho nas creches/pré-escola, onde 46% dos alunos frequentam o ensino integral. Chama atenção, contudo, que, em 85 redes, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa

De onde vem a educação domiciliar e quais são as alternativas a ela?

, o que representa cerca de 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos – um total de 0,03% do total de estudantes do país. A legislação atual estipula que todas as crianças a partir dos 4 anos de idade devem estar matriculadas obrigatoriamente em um estabelecimento de ensino no Brasil. Para ensinar em casa, essas famílias conseguiram autorização por meio da Justiça. A quantidade

Violência escolar: é preciso tomar cuidado com soluções imediatistas

e multicausais. Pelo menos três amplos conjuntos de respostas se destacaram a partir daí: as políticas de segurança baseadas em revistas, grades, raio-x, câmeras, e, também, em adaptações na legislação, tornando-as mais rigorosas; as ações preventivas de inteligência para agir antecipadamente nas redes sociais, incluindo rastreamentos e, finalmente, uma discussão sobre

Governo Lula admite ampliar limite de gastos para bancar bolsa a alunos do ensino médio

com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] foi informado." O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, "as despesas voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas

Como fortalecer a permanência da juventude negra no ensino superior?

No último dia 13, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que atualiza e amplia as políticas de cotas nas universidades federais. Trata-se da primeira revisão da Lei de Cotas, criada em 2012. A nova legislação prevê mudanças como o mecanismo de ingresso ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes

Deputados aprovam propostas de combate à violência nas escolas

Criado para analisar e formatar uma legislação de combate à violência nas escolas, o grupo de trabalho da Câmara aprovou nesta terça o relatório da deputada Luísa Canziani. O parecer sugere, entre outras medidas, a criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes com recursos para efetivar a progressiva ampliação da quantidade de equipes

Educação Antirracista: o combate ao racismo começa nas escolas

de desconstruirmos os quadros e o impacto das desigualdades raciais na trajetória de escolarização dos jovens. "A escola é um espaço estratégico para que o combate ao racismo no cotidiano seja enfrentado com responsabilidade e, incluir práticas pedagógicas antirracistas, alterar o currículo, ou seja, ações que estão descritas na legislação que regula a educação

Educação antirracista perde espaço nas escolas 2 décadas após lei que obriga ensino de história afro-brasileira

", afirma Jackson Almeida, analista do Todos Pela Educação. Para Ana Paula Brandão, gestora do projeto Seta, há um certo comodismo entre gestores educacionais em abordar a temática racial apenas em momentos específicos do calendário escolar. Enquanto isso não mudar, adverte, a legislação não sairá do papel. A lei diz respeito a transformar a forma de ensinar. Não

Educação antirracista é desafio para professores, mostra pesquisa

técnicas de educação antirracista. "Percebemos que os professores conhecem a legislação, sabem sobre o problema do racismo, mas não se sentem plenamente seguros para abordar esses temas em sala de aula. Falta repertório, materiais e conversas com especialistas", afirma. A legislação a que ela se refere é a lei 10.639, aprovada no Congresso Nacional em 2003

O que as famílias mais desejam em uma escola de ensino infantil?

", atuando de forma complementar à família a à comunidade. \"As escolas de educação infantil têm um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo e social das crianças. Ao contrário do que algumas famílias ainda pensam, a escola infantil não é apenas um lugar de cuidado. Por isso, é preciso avaliar bem antes de tomar uma decisão\", diz Viviane. A própria legislação

Podcast discute desafios e recompensas na relação entre escola e famílias

A aproximação entre famílias e escola é essencial para o desenvolvimento dos alunos. Tanto no aprendizado quanto para o acompanhamento do bem-estar dos estudantes. A legislação prevê essa articulação por parte da escola e dos educadores. E as famílias também têm suas responsabilidades. No dia a dia, entretanto, as coisas não são simples

Entenda por que quilombolas foram incluídos na Lei de Cotas

(Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos), diz que especificar na lei garante que o grupo seja contemplado. "Qual a diferença da legislação agora? Os quilombolas não eram mencionados nas cotas, eles estavam no meio, entre os pretos e pardos. Agora, eles são mencionados como uma das categorias. Os quilombolas concorrem entre eles, aí tem uma proporcionalidade

Cotas abrem portas, dizem apoiadores da nova lei de acesso ao ensino

, esteve no plenário do Senado Federal. A parlamentar festejou a aprovação do texto na íntegra, exatamente como veio da Câmara. "Por mais igualdade, inclusão e diversidade no ensino superior público". A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, também usou a rede social para falar sobre a nova legislação. "Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado