Segundo relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos

Este relatório foi preparado originalmente pelo Instituto da UNESCO para a Aprendizagem ao Longo da Vida (UIL) a fim de monitorar o progresso no cumprimento dos compromissos feitos pelos governos em trabalhar com parceiros para projetar e implementar mecanismos de registro e acompanhamento em âmbito nacional e internacional na área de educação

A nova gestão pública e o governo eletrônico no contexto escolar: uma análise a partir da experiência do PDE interativo

Esta pesquisa objetiva compreender a mudança do Plano de Desenvolvimento da Escola PDE-Escola para o PDE Interativo, frente ao contexto de mudanças na organização e no funcionamento do Estado no processo de consolidação da perspectiva da Nova Gestão Pública e suas implicações na gestão escolar. Os resultandos apontam que o PDE Interativo se caracteriza como...

A formação de professores para educação inclusiva e os possíveis impactos na escolarização de alunos com deficiências

A educação brasileira prevê dois tipos de professores para atuar no magistério com alunos com deficiências: os capacitados e os especializados. Este artigo tem o propósito de analisar características da formação de professores, considerando os programas do governo federal para a formação de um sistema educacional inclusivo. 

Educação Brasileira – Investimento público na educação

O professor de física da USP, Otaviano Marcondes Helene, fala, nessa entrevista ao programa Educação Brasileira, sobre investimento público na educação e, em especial, sobre o Custo Aluno Qualidade - QAQi, que é o valor investido em cada aluno da rede pública pelo governo federal com colaboração dos Estados e municípios e tornou-se um dos pontos centrais

Avaliação do Ensino Médio - tendências e desafios

O artigo analisa as matrículas da educação superior como introdução a uma análise da política de ensino médio e de educação profissional de nível técnico. A política de educação profissional de nível técnico mostra que o governo foca prioritariamente os cursos de qualificação profissional de curta duração.

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.

A política do transporte escolar no Brasil

O artigo analisa a política federal do transporte escolar no Brasil, pelo prisma da responsabilidade de equalização das oportunidades educacionais, prevista constitucionalmente. Utiliza como fontes de investigação a legislação e as produções bibliográficas sobre transporte escolar. Os resultados evidenciam o esforço do governo federal para criar critérios

Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013

Esta Lei trata da gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia, conforme disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3º e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 187, VI e VII da Constituição do Estado de Rondônia.

Currículos decoloniais e outras cartografias para a educação das relações étnico-raciais: desafios político-pedagógicos frente a Lei nº 10.639/2003

Alinhamos as pedagogias sociais tais como se vê nos discursos midiáticos sobre as populações negras com as práticas curriculares vigentes no sistema educacional que no mesmo sentido pouco tem favorecido a emergência de outras movimentações para maior capilaridade no que concerne ao pressuposto que orienta uma educação antirracista indo na contramão dos press...

Educação Brasileira - Investimento na Educação

Neste vídeo, é entrevistado Mozart Neves, do Movimento Todos pela Educação, sobre como aumentar os recursos aplicados na educação pelo governo federal. Ele fala sobre como o dinheiro da educação é gasto. Também é entrevistada a professora Marieta Gouvêa de Oliveira Penna, da Unifesp, sobre a pesquisa que fez a respeito do trabalho de professores do Ensino

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: ajustes e tensões entre a política federal e a municipal

do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, bem como aos demais documentos orientadores emanados do governo federal.

O currículo do Ensino Médio Integrado: da intenção à realização

oficiais da escola e da política dos órgãos do governo.

A política educacional nos anos de 1980 e 1990: qual a proposta de democratização da gestão escolar?

de atendimento. Nos anos de 1990, percebe-se uma aproximação com as diretrizes e políticas que vinham sendo implementadas pelos governos federal e estadual.

Ordenamento institucional na gestão do Ensino Médio público no Distrito Federal

Analisa a interferência de organização multilateral de crédito externo na gestão do Ensino Médio público do Distrito Federal, por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), resultante de acordo de financiamento entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Visa identificar e compreender as relações

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012

Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratiquem ato infracional, entre outras legislações. O Sinase é o conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sis...

Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011

O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. O Decreto segue a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011

Portaria nº 5.872, de 15 de julho de 2011, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, aprova o Regimento Escolar das unidades escolares integrantes do Sistema Público Estadual de Ensino. O regimento considera o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Resolução CEE nº 127/1997, Resolução CEE nº 163/2000 do Estado da Bahia.

Políticas públicas do Ensino Médio: iniciativas governamentais e o Ensino Médio Inovador

No artigo, analisam-se os elementos que configuram as políticas públicas do Ensino Médio, sua relação com os programas de iniciativa governamental e a história dessas políticas nas diversas iniciativas. Debatem-se princípios e referenciais do Programa Ensino Inovador e sua articulação com outras iniciativas do governo federal.

Relações de gênero, diversidade sexual e políticas públicas de educação: uma análise do Programa Brasil sem Homofobia

O trabalho aborda a agenda, planos, programas e políticas públicas que visam superar a desigualdade relacionada às pessoas LGBT por meio da educação no âmbito do governo federal. A pesquisa teve por objetivo colaborar para o conhecimento dos modos como tem sido problematizada a questão da sexualidade na agenda de educação, como os Programas Nacionais