CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

O Conselho Nacional de Educação (CNE) se declarou incompetente "para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial [CAQi]". A atribuição foi estabelecida há nove anos pelo próprio CNE, em decisão de sua Câmara de Educação Básica, mas nunca foi efetivada. O CAQi definiria quanto o país deveria investir no mínimo por aluno ao ano

Conselho Nacional de Educação anula parecer que previa investimento mínimo por aluno

o parecer nunca tenha sido homologado pelo Ministério da Educação, a Justiça passou a cobrar a aplicação dos conceitos trazidos no documento, como o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Na prática, a adoção desses parâmetros resultaria na obrigação de um maior financiamento na educação. Os dois conceitos, CAQi e CAQ, consideram

Conselho vai decidir se mantém indicador que amplia investimento federal em educação básica

. Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno Os critérios foram elaborados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), apresentados ao MEC em 2010, e entraram na versão final do PNE sancionada em 2014. São dois parâmetros: Custo-aluno-qualidade inicial (CAQi): um cálculo que define o investimento por aluno, em cada

CNE planeja rever parecer sobre financiamento na educação e MPF cobra explicações

do colegiado para evitar a regulamentação de aspectos da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o Custo Aluno Qualidadade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetros para indicar qual investimento deve ser feito para promoção de uma educação de qualidade. Embora o parecer nunca tenha sido homologado desde sua aprovação

Conselho quer revogar parecer sobre padrão de qualidade da educação básica

O CNE (Conselho Nacional de Educação) convocou uma reunião extraordinária para discutir a revogação de um parecer do órgão, de 2010, que trata sobre a definição de um padrão mínimo de qualidade na educação básica. A Justiça tem pressionado o governo federal para colocar em vigor o chamado CAQi (Custo-Aluno Qualidade Inicial). Ao saber da reunião, marcada

CNE ameaça revogar CAQi e CAQ

ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)". Leia + CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil Soma-se a este cenário a PEC do Orçamento, proposta de emenda constitucional elaborada em março pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que determinaria o fim do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS). "O CNE propor

Impacto financeiro da implantação do CAQI no Brasil

Este estudo discute a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que tornou-se uma obrigação legal, com a implementação do Plano Nacional de Educação. Com o término da validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, discutir sua revisão é debater a implantação

Ensino médio brasileiro é reprovado pelo principal indicador do país

de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse artigo vetado garantiria a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Esse mecanismo traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. Motivos do resultado “Outra consequência esperada da retirada do PNE das prioridades orçamentárias do governo

Nova Escola

%. “Para a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ), é necessária uma complementação da União em um patamar de 50%, Haddad não especifica isso em seu plano”, afirma. Educação a distância O candidato Jair Bolsonaro (PSL) destaca em seu projeto a importância da Educação a distância: “deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser

Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a educação: financiamento

orçamentário na última década, mas, desde 2014, viu seu índice de inadimplência dobrar. Além da questão orçamentária, dois mecanismos de financiamento da educação também estão em debate: O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), índice que prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno; segundo o Plano Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) já deveria ter sido

O que propõem os presidenciáveis para educação

; · Implementar, ainda no primeiro ano de governo, o Sistema Nacional de Educação, com a função de coordenar o esforço estatal para cumprir as obrigações; · Regulamentar imediatamente o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), como exige a lei; · Auditar todos os programas federais que repassam recursos públicos para o setor privado; · Visando defender o direito dos alunos

Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?

sociais, chegamos a uma proposta: Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQi/CAQ calcula quanto custa por ano, por etapa e modalidade da educação básica, para se garantir insumos de qualidade em toda escola do país. Esses insumos vão desde a infraestrutura dos prédios, todos inclusivos, passando pelos materiais permanentes, até

O que 10 presidenciáveis propõem para a educação

, que tem contribuído para ampliar as desigualdades do sistema. Para superá-las, é fundamental construir amplo debate sobre financiamento da educação pública, já iniciado com a campanha de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), ausente na proposta do candidato. JOÃO AMOÊDO (NOVO) Subir 50 posições no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA

Plano Nacional de Educação tem presença tímida em debate eleitoral

-las, é fundamental construir amplo debate sobre financiamento da educação pública, já iniciado com a campanha de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), ausente na proposta do candidato. JOÃO AMOÊDO (NOVO) Subir 50 posições no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA); Universalizar o acesso das crianças às creches

Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

e valorizados, uma vez que de 85 a 90% dos gastos de uma escola são destinados aos salários. Na outra ponta, olhando para os alunos, há tentativas de melhorar as condições de ensino e infraestrutura da escola por meio do o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Estes dois mecanismos, previstos no PNE, são mais uma das metas em atraso

Temer veta gastos extras para cumprir Plano Nacional de Educação

estejam fora da sala de aula ainda hoje. A LDO que saiu do Congresso também indicava que os gastos da Educação deveriam buscar a implementação do chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), um dispositivo previsto no PNE, que fixa o investimento necessário, calculado por estudante, para que se alcance os insumos mínimos que uma escola precisa para oferecer uma educação

Os desafios e caminhos para a gestão das redes públicas de ensino no Brasil

1 e 2 é um regime de colaboração, uma divisão de responsabilidades. Mas tenho visto estados que estão simplesmente passando escolas para a gestão do município e comunicando, sem nenhum acordo, sem saber se é possível”, diz Cleuza Repulho, pedagoga e ex-presidente da Undime. A lógica compromete ainda o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), valor mínimo

Partidos se posicionam sobre educação nas eleições de 2018

Médio, temos evasão grande e qualidade ruim, portanto, temos que torná-lo mais atrativo para o aluno. O debate sobre gênero, orientação sexual e diversidade deve acontecer na escola? Como levá-lo para as salas de aula? Daniel Cara: A questão de gênero e orientação sexual é parte da cidadania. Não existe educação se ela não for inclusiva. Quem defende o Escola

Dar bônus a professores garante uma Educação melhor?

da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) defende que antes de se pensar em bonificação por mérito deveria ser aplicado pelas redes o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), conforme estipulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O CAQi aponta que o investimento por aluno nos anos iniciais do Ensino Fundamental em áreas urbanas deveria ficar em R$ 7.545,06

PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

da implementação progressiva do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ), instrumentos que preveem um padrão mínimo de financiamento da educação, de modo a garantir qualidade em sua oferta; além do estabelecimento de um regime de colaboração, em que a União se responsabiliza a complementar financeiramente Estados, Distrito Federal e municípios