MPF pede à Seduc suspensão imediata de metodologia virtual na educação escolar indígena no Pará

também a tramitação de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo MPF, que busca o retorno do ensino médio presencial em todas as comunidades onde o Sei é utilizado e a interrupção do avanço do sistema em todo o estado. O órgão ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

38 escolas serão fechadas na educação de jovens e adultos em Goiânia

do município é ainda menor do que o número de unidades educacionais que devem ser fechadas. Membro da coordenação colegiada do Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a professora Ana Santana Moreira reflete que a proposta da nova gestão municipal "vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996". "O texto diz que o ensino fundamental

Brasil patina na recuperação da aprendizagem

: Semed Atalaia) Agir com base em dados O estudo da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira foi realizado pelo seu Laboratório de Ciência de Dados em Educação, que projetou previsões para cada etapa de ensino com base nos dados históricos (2005-2019) e depois comparou com os resultados efetivamente alcançados em 2021 e 2023 na nota padronizada do Saeb (Sistema

[Coluna] Violência racista nas escolas não pode ser subestimada

é nem uma questão de intolerância apenas, mas sim de desrespeito. Ela estava de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que no artigo 26 traz a questão da orientação para o trabalho com a história africana, afro-brasileira e indigena. Não eram aulas de religião, mas sim de história africana e indígena. São muitas agressões e violência ali, inclusive

Educação alimentar ainda não é realidade nas escolas

a leitura da realidade, articule conteúdos e proporcione uma aprendizagem ativa, criativa e problematizadora" avalia Elisabetta Recine, presidenta do Consea. —— —— A recomendação do conselho afirma que a EAN foi incluída como tema transversal no currículo escolar da educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 2018. A nota também cita

ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

, a iniciativa tem como objetivo fortalecer os mecanismos de supervisão e proteção da liberdade acadêmica em todos os estados membros da organização —o Brasil é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O entendimento de que o modelo é incompatível com a Constituição brasileira, além de outras leis como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), uniu o campo

MEC lança formação em educação étnico-racial e quilombola

a implementação do ensino de histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, atendendo ao artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A extensão busca, ainda, desenvolver projetos educacionais antirracistas, além de capacitar profissionais para implementar práticas pedagógicas que valorizem tradições, culturas e línguas ancestrais

Pará teve salto no Ideb no ano em que melhorou desempenho escolar e mudou regra de aprovação

mínima de 75% do ano letivo são reprovados –esse é o percentual definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para se ter uma ideia, se o Pará, mesmo com a melhora do desempenho, tivesse mantido a taxa de aprovados anterior, em vez de 4,3 pontos, teria alcançado média de 3,4 –0,4 ponto a mais do que em 2021. Dessa forma, teria aparecido

Pará teve salto no Ideb no ano em que melhorou desempenho escolar e mudou regra de aprovação

mínima de 75% do ano letivo são reprovados –esse é o percentual definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para se ter uma ideia, se o Pará, mesmo com a melhora do desempenho, tivesse mantido a taxa de aprovados anterior, em vez de 4,3 pontos, teria alcançado média de 3,4 –0,4 ponto a mais do que em 2021. Dessa forma, teria aparecido

A gestão de pessoas na educação para uma boa gestão escolar

uma reação importante conduzida por atores como o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o CNE (Conselho Nacional de Educação). Em 2021, os conselheiros publicaram a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecendo com clareza as competências esperadas de um gestor escolar. No primeiro semestre, o MEC homologou a resolução n° 4/2024

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

Secretaria da Educação de Goiás promove formação sobre equidade racial

". No processo formativo, serão demonstradas ferramentas de autoavaliação para as escolas no intuito de identificar o cumprimento da lei que estabelece as diretrizes para inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira na base curricular do ensino brasileiro. Mais de 400 profissionais participam da formação nesta primeira etapa de implementação do projeto

Em parecer ao STF, AGU diz que lei das escolas cívico-militares do RS é inconstitucional

gera conflitos com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional e que o tema é de competência da União, e não dos estados. "Verifica-se uma flagrante infração às normas promulgadas pela União, no exercício de sua competência constitucional privativa para legislar sobre 'diretrizes e bases da educação nacional'", diz o documento. "Verifica-se uma flagrante

Programa Escola em Tempo Integral abre adesão ao ciclo 2024-2025

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino, considerando proposta alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes

Quem é Otávio Luiz Rodrigues Jr., cearense que assumiu vaga no Conselho Nacional de Educação

ainda neste ano no Congresso Nacional; a elaboração de diretrizes nacionais pro Ensino Médio; qualidade da educação à distância; regulação dos cursos de Ensino Superior, como Medicina. Para que serve o CNE? Para ser conselheiro no CNE, é pré-requisito "ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura

Hora de pôr em prática mudanças no ensino médio

profissional, a lei assegura 2.100 horas de formação geral e 300 flexíveis e vale o mesmo: mudanças a partir de 2025 para a 1ª série. Mais Sobre Educação Colégio AZ Tijuca abre inscrições para pré-vestibular social Plataforma Urbana Digital da Engenhoca, em Niterói, será reaberta De saída, a implementação dos ajustes na lei exige rever as Diretrizes Curriculares

Juiz determina suspensão de escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

encaminharam um pedido para tornar inconstitucional a lei sancionada por Tarcísio. De acordo com a Adin, a lei estadual fere os princípios democráticos do ensino público, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Na decisão proferida nesta terça-feira (6), Gonçalves determinou que a lei fique suspensa até o julgamento no STF.

Governo veta propostas apesar de sancionar a Lei da Reforma do Ensino Médio

uma decisão estabelecida, instituições de ensino e movimentos estudantis dividem opiniões e reações com o veto. Os estudantes discordam das alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e enxergam a exclusão de novas línguas e avanços no ensino médio noturno como um retrocesso, sendo pontos importantes e significativos ao novo ensino

Lula veta uso de conteúdo dos itinerários formativos no Enem e em vestibulares

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo

Governo de Minas vai terceirizar mais escolas

por "um conceito novo, de gestão compartilhada, que não tem sustentação legal". "Está muito claro, seja no PNE, na LDB (Lei de Diretrizes de Base), na Constituição e agora numa lei específica sobre gestão democrática. Do ponto de vista jurídico, o democrático supõe o compartilhado, só que o compartilhado não prevê, na gestão democrática, a introdução do privado", afirma