Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

a criação de uma política de incentivo ao ingresso e permanência de estudantes na carreira de professor. O PL 743/2023, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o acesso de professores da rede pública de ensino a vagas no transporte escolar fornecido por estados e municípios

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei 672/25 determina que o piso seja aplicado a todos os profissionais do magistério público com vínculo temporário e formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários será analisado no Senado Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

a rede de proteção e contribuindo para uma atuação preventiva eficaz dentro e fora da escola. Quais marcos legais sustentam o combate ao trabalho infantil? O enfrentamento do trabalho infantil no Brasil se apoia em instrumentos legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

da carga horária mínima e das normativas em vigor. Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP e responsável pelo estudo, explica que o cálculo considera os 200 dias letivos para cada um dos três anos de ensino médio, conforme definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para atingir o mínimo legal, os alunos deveriam ter cinco horas

STF julgará leis que proíbem menção a gênero e orientação sexual em escolas

que eventualmente veiculasse a denominada "ideologia de gênero" usurpou a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e, por conseguinte, "afrontou o pacto federativo". Também citou artigos da Constituição que garantem o direito a igualdade, proíbe a censura em atividades culturais e ao pluralismo de ideias e de concepções

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

ao trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

e à qualificação para o trabalho, colocando a formação cidadã entre os três objetivos centrais da educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996) reafirma essa finalidade ao definir, em seu artigo 2º, que a educação deve promover o desenvolvimento do aluno, seu preparo para a cidadania e sua inserção social e profissional

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

deste ano, a Lei nº 11.769 que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar obrigatória a oferta de música na educação básica, completou 17 anos. Mesmo assim, sua aplicação ainda está longe de ser uma realidade. Leia também Músicas para debater a função do dinheiro ACESSAR Como a música prepara o cérebro para aprender? ACESSAR

Educação Ambiental pode se tornar disciplina obrigatória em Porto Alegre

Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que insere a Educação Ambiental no currículo das escolas da rede municipal, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. A proposta é da vereadora Cláudia Araújo (PSD). Publicidade Foto: Imagem meramente Ilustrativa / Freepik / Porto Alegre 24 horas Conforme o documento

Educação e desenvolvimento: primeira infância é pouco valorizada no Brasil

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Algumas instituições educacionais, a exemplo dos Salesianos Bahia, oferecem a educação infantil para crianças a partir de dois anos de idade. Até completarem quatro anos, as crianças recebem cuidados e estímulos para as primeiras interações sociais e cognitivas. A partir dessa fase, as aprendizagens

Drones ambientais e inclusão social: UFC usa IA para iniciativas de educação, assistência e inovação

proposta do projeto é que, depois das escolas-piloto, a Seduc passe a ofertar, a partir de 2026, uma inédita disciplina sobre IA para estudantes do Ensino Médio. Em nota, a Seduc informou que está elaborando o Plano de Educação Digital do Estado, com previsão de finalização ainda em 2025. O documento tem como base as diretrizes da Política Nacional de Educação

Ensino da democracia será incluído nas escolas

para a implementação de ações complementares para as populações específicas serão estabelecidos, no futuro, pelo MEC. Promessa não cumprida O Brasil já estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação

Tarcísio diz à Justiça que PMs em escolas cívico-militares vão combater bullying

que permita aos alunos alcançarem melhor desempenho acadêmico e melhor preparação para a vida adulta", declarou. A ação ainda não foi julgada. Chamado a opinar, o Ministério Público de São Paulo apontou várias ilegalidades no edital e disse que a própria criação de escolas cívico-militares contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

de ensino em conformidade com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases", afirma o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, que assina a Recomendação pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva. A DPMG avaliou que a gestão cívico-militar não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), já que o programa foi revogado

Mudanças climáticas podem afetar calendário escolar no Brasil, aponta estudo

com as interrupções das aulas em razão da seca e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

para a regulamentação da Constituição. Na década de 1990, participamos de muitos debates que levaram, por exemplo, à construção da Lei de Diretrizes Curriculares (LDB), que regulamenta a educação indígena, o bilinguismo, as questões curriculares e de gestão da educação escolar indígena. De 1988 até hoje é um período curto para recuperar todo o processo de genocídio cultural

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país. De acordo com o parecer, o modelo que pretende ser adotado pelo governo paulista afrontaria os princípios constitucionais da liberdade de pensamento, da valorização do profissional da educação e da gestão democrática da escola. "À luz

Saeb: RN tem a segunda menor taxa de alfabetização do Brasil

na formação continuada dos professores, especialmente para que compreendam as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê a alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental. Além disso, ele ressalta a importância de melhorias estruturais nas escolas. Ao todo a pesquisa do Saeb 2023 tinha a previsão de 31.748 alunos no Rio Grande do Norte

Celular nas escolas: diretrizes para educação digital são divulgadas

. A resolução traz orientações curriculares para a implementação da educação digital e midiática, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares . A norma estabelece ainda que a elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deve acontecer ao longo de 2025 , com efetiva implementação a partir de 2026