STF julga se reforma do Ensino Médio pelo governo Temer é constitucional

Daniel Mello EBC/Reprodução Medida é criticada por professores e estudantes por alterar para pior currículo escolar e precarizar as condições das escolas São Paulo – O Supremo Tribunal federal (STF) julgará nesta quinta-feira (30) a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016 que institui a reforma do ensino médio, por meio da Ação Direita

O dia do desmanche da educação pública

— Contee tem usado como argumentos para rechaçar a proposta desse governo para o ensino médio desde o envio da Medida Provisória 746 para o Congresso Nacional, ainda em 2016, e os retrocessos que se aprofundam no texto da Base Nacional. Um exemplo é a adoção de “áreas de conhecimento”, mantendo apenas português e matemática como disciplinas, alteração que, sob

Conselheiro nacional de Educação defende revogação da reforma do ensino médio

a revogação da reforma do ensino médio. Instituída em fevereiro de 2017 a partir da Medida Provisória (MP) 746/16 e encaminhada ao Congresso pouco antes do Natal de 2016, a reforma altera, para pior, a composição do currículo. Na sua avaliação, a reforma tem pontos graves que justificam a sua revogação. O principal deles é destinar 60% da carga horária à Base Nacional

Os ataques privatistas à educação

comum no cerne das duas notícias, que são precisamente os interesses privatistas e a tentativa deliberada de agradá-los agravados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee tem alertado desde a edição da Medida Provisória 746/2016, depois transformada, há pouco mais de um ano, na Lei

Escolas ocupadas no Paraná: juventudes na resistência política à reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/2016)

A tese analisa o movimento de insurgência dos estudantes contra a Reforma do Ensino Médio e contra a PEC do teto dos gastos públicos. A análise buscou compreender, mediante apreciação do discurso dos sujeitos que ocuparam as escolas, o que eles queriam e pensavam em relação à reforma do Ensino Médio empreendida pela Medida Provisória 746/2016. Constatou

A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil

O artigo discute a Reforma do Ensino Médio, iniciada pela Medida Provisória nº 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Relaciona as contradições da lei nº 13.415/2017 para com as demais leis da educação e como as medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência, assim

O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio

O presente estudo tem como objeto a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, convertida na Lei nº 13.415 de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007. Têm como objetivos analisar os argumentos

O novo Ensino Médio

Desde 2016, o país tem voltado sua atenção para a discussão sobre a Reforma do Ensino Médio, estabelecida pela Medida Provisória 746/2016. As mudanças foram propostas em caráter de urgência no documento e, após a aprovação do Poder Legislativo, já estão prescritas em caráter de lei. No entanto, a adaptação concreta das escolas às normas do Novo Ensino Médio

Ainda pendente, reforma do Ensino Médio divide opiniões da população

, editou a Medida Provisória 746/2016 (posteriormente convertida na Lei nº 13.415/2017). Embora sancionada por Michel Temer em fevereiro deste ano, a Reforma do Ensino Médio ainda não está em curso. Isso porque o ensino ficará, agora, estruturado em dois níveis: uma parte comum e obrigatória a todas as escolas do país – definida pela Base Nacional Comum Curricular

Reforma do Ensino Médio: pragmatismo e lógica mercantil

Os argumentos dos propositores e defensores da atual reforma do Ensino Médio compõem a linha de reivindicação reiterada nos últimos 20 anos, conforme evidencia a análise dos documentos normativos, baseados na necessidade de adequação do Ensino Médio a requisitos do mercado de trabalho e/ou em necessidades definidas pelo setor empresarial. Esses argumentos a...

Retratos da Escola

Periódico da área de educação, Retratos da Escola é uma iniciativa da Escola de Formação da CNTE (Esforce) que publica artigos inéditos voltados à Educação Básica e ao protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação. A revista divulga e dissemina o conhecimento produzido, de forma a estimular inova...

Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia

O texto objetiva analisar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as questões relativas à reforma curricular do Ensino Médio. Parte do entendimento do currículo em suas dimensões restritas (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas, analisando os argumentos utilizados até sua aprovação como lei

Ensino Médio: atalho para o passado

Analisa a reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, na perspectiva das políticas anteriores, tais como as expressas na Lei nº 5692/1971 e Decreto nº 2208/1997: a fusão dos ramos curriculares (pela lei) ou sua distinção (pelo decreto) tinham como função a contenção da demanda de Ensino Superior. No caso da medida provisória

Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017)

O presente artigo analisa os motivos que levaram à urgência das discussões na implementação da Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, que aborda a Reforma do Ensino Médio e é vista pelos autores como uma regressão e contradição ético-política. Tem-se como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos

Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!

, sancionada em 16 de fevereiro de 2017 e amplamente divulgada. Ela foi aprovada no Congresso Nacional a partir da medida provisória 746, que reformou o ensino médio, publicada em setembro de 2016. O ensino de música jamais foi obrigatório no ensino médio. Já com o ensino de sociologia, filosofia, artes e educação física, a situação é diferente, mas nenhuma dessas

A educação que oprime e cala a juventude

O artigo aborda o "Projeto Educacional do Governo Temer", com a proposta da reforma do Ensino Médio (MP 746/2016), o congelamento dos gastos públicos na área da educação (PEC 241/2016) e o "Programa Escola sem Partido", como excludente e reprodutor de desigualdades sociais. Explicita o movimento de ocupação das escolas pelos secundaristas como forma

Entidades da educação aprovam manifesto contra reforma do Ensino Médio

A matéria aborda a realização pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (APEOESP) de webconferência nacional sobre a reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) entre diversas entidades da educação. Traz o conteúdo de Manifesto contra a Reforma do Ensino Médio assinado por 13

Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa...