TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

no ensino médio. "Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz a decisão. A recomendação da adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita em dezembro pela área técnica do tribunal

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pediu também que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano

Justiça do PA determina desocupação de prédio por indígenas que protestam contra educação a distância

) e pelo MP-PA (Ministério Público do Pará), que entendem que o novo modelo viola as leis e princípios constitucionais que protegem os direitos dos povos indígenas. A Folha apurou ainda que o MEC (Ministério da Educação) também entende que não há amparo legal no país para a oferta de educação escolar indígena, quilombolas, campo, ribeirinhos e comunidades tradicionais

O que a vitória de Trump significa para a educação?

que a mudança aumente o medo nas comunidades imigrantes, levando crianças a evitar a escola e pessoas a deixarem de buscar atendimento médico ou serviços essenciais em hospitais. Relação com o Brasil: A comunidade acadêmica está em alerta, mas, por ora, nada muda para os estudantes brasileiros em situação legal nos EUA, informa reportagem do G1. Now Time (@thenowtime

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

do Governo Federal (CadÚnico). "Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas", diz trecho da decisão. O entendimento do TCU é baseado na forma que parte dos recursos da União estão sendo transferidos

38 escolas serão fechadas na educação de jovens e adultos em Goiânia

, tanto com a oferta presencial, quanto com o programa EJATec (que permite aos alunos concluírem os estudos de forma remota)". "O Estado tem cerca de 30 unidades, em várias regiões da capital, para atender essa demanda da melhor maneira possível", complementa. Dessa maneira, o total de escolas do Estado que devem ofertar novas vagas presenciais para os estudantes

Escolas particulares no Brasil vendem 50% mais ultraprocessados do que alimentos saudáveis

entre 2022 e 2024. "A gente tem dois modelos: um baseado em alimentos in natura e minimamente processados nas públicas, por meio de dispositivos legais; e o outro na oferta de alimentos processados nas privadas." O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) determina as diretrizes na rede pública de ensino e tem como referência o Guia Alimentar para a População

Do ensino fundamental à EJA, estudantes aprendem programação e criam jogos

"Cria" é uma gíria que os jovens costumam usar para definir o lugar de onde alguém vem ou nasceu. "Sou cria do bairro/Sou cria de São Paulo", dizem. A palavra também tem o sentido do verbo criar. O projeto "Informática di cria", que realizo no Laboratório de Educação Digital da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Modesto Scagliusi, no Jardim

Pé-de-meia: começa na segunda-feira o calendário de mais uma parcela do incentivo

Na próxima segunda-feira (dia 26), estudantes do ensino médio regular matriculados na rede pública contemplados pelo programa Pé-de-Meia começam a receber o pagamento da quinta parcela, no valor de R$ 200. O programa é um incentivo financeiro concedido pelo governo federal para manter os jovens de baixa renda na escola. O pagamento, segundo o Ministério

Estado reconhece os bons estudantes com programas

o nosso canal no WhatsApp! Para além da Escola Albanízia, estudantes de outras instituições de ensino também foram contemplados pelo programa. Em maio deste ano, o Governo do Estado fez a entrega de cheques do programa ‘Bora Estudar’ aos 3.200 estudantes da Região Metropolitana de Belém que obtiveram notas superiores a 900 no Enem ou tiveram melhor desempenho em sala

Estado reconhece os bons estudantes com programas

o nosso canal no WhatsApp! Para além da Escola Albanízia, estudantes de outras instituições de ensino também foram contemplados pelo programa. Em maio deste ano, o Governo do Estado fez a entrega de cheques do programa ‘Bora Estudar’ aos 3.200 estudantes da Região Metropolitana de Belém que obtiveram notas superiores a 900 no Enem ou tiveram melhor desempenho em sala

Governo de Minas vai terceirizar mais escolas

. Essa ampliação, entretanto, preocupa especialistas, uma vez que não foram divulgados dados que permitam avaliar a efetividade do programa. Apresentado como uma abordagem estratégica para implantação do Novo Ensino Médio, o Projeto Somar foi proposto em 2021 e começou a ser executado em 2022 em programa-piloto que envolve três escolas estaduais, com duração de quatro anos

MPF cobra R$ 900 milhões de 10 cidades por supostas fraudes na educação

incansávelmente organizar a rede de ensino com investimentos concretos na qualidade da educação pública ofertada nas escolas da rede municipal. Tais investimentos se refletem na elevação dos índices educacionais levantados por sistemas de avaliação da aprendizagem em larga escala tanto na esfera estadual como federal, correspondente à observância de obrigações legais

Juiz extingue ação que contestava programa da gestão Tarcísio para escolas cívico-militares em SP

A Justiça paulista determinou a extinção de ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública do Estado que pedia a nulidade da resolução que regulamenta o programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação havia sido proposta na última sexta-feira pelo Grupo Especial de Atuação

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

O juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a extinção da ação apresentada por um grupo de promotores e defensores públicos que pedia anulação de resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que regulamenta o Programa Escola Cívico-Militar, publicada em 20 de junho. Segundo integrantes do Geduc (Grupo

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

de Diretrizes e Bases da Educação, a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] e a própria Constituição Federal, quando diz que é dever do Estado e da família preparar a pessoa para o exercício da cidadania, avalizam que esse conteúdo esteja presente nas escolas. A dificuldade, como é a dificuldade nas grandes políticas públicas nacionais, é aproximar o Brasil legal

Como implementar políticas de Educação Integral em territórios de comunidades tradicionais

que as ações desenvolvidas não acabem ou sofram alterações nocivas com o fim da gestão municipal vigente. "E também como fazer dialogar as legislações específicas de ensino das comunidades tradicionais com o Programa Escola em Tempo Integral, que tem fomentado a ampliação da jornada escolar pelo Brasil", diz João Gabriel. O post Como implementar políticas de Educação

Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (dia 17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar

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Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar