Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta. Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

BRASÍLIA - Com possibilidade de paralisação no Pé-de-Meia, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda julgamento de recurso contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa que paga bolsas a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do CadÚnico. O governo alega

TCU bloqueia R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia, mas governo recorre da decisão

de destinar recursos de duas fontes de recursos do Fipem – o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) – para o Pé-de-Meia. "É importante garantir que o valor destinado a cada lei orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele ano, respeitando o planejamento anual", acrescentou

TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre

recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. A AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem. "Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem. "Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal

AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia

). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

. Para 2025, o governo programou um repasse de R$ 1 bilhão no Orçamento, ainda não aprovado no Congresso, para o fundo do Pé-de-Meia. O valor não é suficiente, o que aumenta a margem para o gasto paralelo, e ainda com um problema adicional: o Executivo pretende tirar recursos do Salário Educação, destinado à alimentação escolar, investimentos em escolas, transporte

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

-de-Meia o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Os técnicos do TCU, no entanto, apontaram que parte dos valores transferidos ao Fipem (especificamente os do Fgeduc e do FGO) não passaram pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias

A educação do século XXI: uma transformação necessária

-se os espaços educativos, redefiniu-se o conceito de aprendizagem. Segundo Álvaro Vieira Pinto (1989, p.29), "a educação é o processo pelo qual a sociedade forma seus membros à sua imagem e em função de seus interesses". É dentro do contexto educacional que se encontram diferentes sujeitos, que pertencem a diferentes contextos sociais, que trazem sua historicidade

Do ensino fundamental à EJA, estudantes aprendem programação e criam jogos

com atividades lúdicas de introdução à tecnologia, como jogos educativos e projetos simples de cultura maker. A linguagem de programação é incentivada pelos jogos de montar, que depois são levados ao Scratch (plataforma de programação visual) para a fase de gamificação. Um dos temas que a turma costuma desenhar à sua maneira é o jogo da onça, um tabuleiro virtual. Levo

TCU pede bloqueio de R$ 6 bilhões em programa Pé-de-Meia por supostas irregularidades

de Controle Externo de Contas Públicas do TCU e foi publicada nessa quarta-feira (11). A representação questiona o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), criado para custear o Pé-de-Meia. O documento do tribunal também pede que o Ministério da Educação deixe de usar recursos do FGO (Fundo

Educação alimentar ainda não é realidade nas escolas

e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às Ações de Educação Alimentar e Nutricional". Projetos de recursos audiovisuais, jogos de tabuleiro, brinquedos educativos e propostas de ensino no formato virtual também poderiam concorrer. A reportagem procurou a prefeitura de São Paulo para entender que objetos aprovados no edital haviam sido comprados e se há previsão

Inteligência artificial na educação é promissora, mas traz desafios

. Outras preocupações incluem a padronização da aprendizagem, que é marcada pela perda da individualidade no processo educativo, a possibilidade de substituição dos professores por máquinas e a diminuição da interação humana no processo. Entre as principais implicações éticas da inteligência artificial na educação está a garantia da privacidade de dados

ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

em plenário sobre a implantação do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de São Paulo. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes atendeu a recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça que havia suspendido a política. Gilmar, que é relator do caso, submeteu a decisão à análise do plenário

Inclusão e equidade na educação: necessidade urgente

de metodologias que incentivem a participação coletiva, independentemente das diferenças individuais. Além disso, é fundamental que as políticas públicas sejam revistas e ampliadas para garantir que todas as escolas, em que pesem sua localização ou contexto social, tenham recursos e infraestrutura adequados para receber estudantes de todas as características

Ideb: Entenda o surpreendente avanço da educação no Pará

. "Nesse sentido, a Secretaria de Educação estabeleceu uma agenda prioritária com os seguintes objetivos: combate à evasão escolar; aquisição de material didático, físico e digital; intervenções pedagógicas para melhoria da aprendizagem; reforço escolar; inserção do componente curricular; escolas em tempo integral; e inclusão de recursos tecnológicos nos espaços

Avanço histórico do Estado na educação é destaque nacional

uma agenda prioritária com os seguintes objetivos: combate à evasão escolar; aquisição de material didático, físico e digital; intervenções pedagógicas para melhoria da aprendizagem; reforço escolar; inserção do componente curricular; escolas em tempo integral; e inclusão de recursos tecnológicos nos espaços educativos. O site do jornal "Folha de São Paulo" também

Cobrança de mensalidades nas universidades públicas é mais política do que técnica, diz Paulo Meyer

, maior a pressão sobre o sistema para não crescer. A introdução de fundos privados é central para a expansão do número de estudantes. IM: A cobrança de mensalidades para alunos de famílias ricas poderia ser vista como uma forma de redistribuição de recursos, ajudando a combater a desigualdade social. De que maneira essa medida poderia realmente promover uma maior