Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório

Os labirintos da política de educação inclusiva: entre o preconceito e o direito à educação

como em seu princípio magno de defesa da universalização da educação, apresentando como instrumentos de ação o atendimento especializado de alunos com deficiência física, sensorial e/ou cognitiva.

Integração curricular por áreas com extinção das disciplinas no Ensino Médio: uma preocupante realidade não respaldada pela pesquisa em ensino de física

O MEC tem anunciado uma integração curricular das disciplinas de física, química e biologia, ministradas sob a denominação de "ciências da natureza". Mostra-se que essa integração é incentivada por políticas públicas, como a ampliação do Programa Ensino Médio Inovador, a reformulação dos livros didáticos e a universalização do Enem. As pesquisas defendem

A ruptura com o dualismo estrutural

Situar os avanços legais e discutir a obrigatoriedade e a universalização do Ensino Médio e sua integração à educação profissional é o foco da entrevista realizada pelo editor de Retratos da Escola, Luiz Fernandes Dourado com Benno Sander, Eliezer Pacheco, Gaudêncio Frigotto .

Um estudo comparativo das trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória no Brasil e Uruguai

Compara elementos, diferenças e semelhanças, na história da educação obrigatória brasileira e uruguaia ao longo dos séculos XX a XXI, considerando os dois países como territórios pertencentes ao espaço político e econômico mundial. Busca compreender as trajetórias de afirmação do direito e de universalização da educação obrigatória no decorrer do período

O estudante do Ensino Médio e técnico e a precarização do trabalho: perspectivas e adaptação - um estudo de caso de jovens estagiários

Investiga a percepção de diretores das escolas e de jovens sobre educação, trabalho e estágios considerando, estes últimos, parte de um movimento mais amplo de universalização do capitalismo e de reformas do Estado em que empresas públicas e privadas utilizam mão de obra jovem, escolarizada, qualificada e disposta a desempenhar, com total dedicação

A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre os sujeitos doEnsino Médio e de debates sobre as políticas de Educação Básica e técnico-profissional nas últimas três décadas. A reiteração das determinações estruturais da sociedade brasileira, afirmando um projeto de capitalismo, permite entender o elevado grau de analfabetismo adulto, a não universalização