Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

A parceria público-privada na gestão da escola pública em Pernambuco: de um programa experimental à consolidação de uma política pública de gestão para resultados

Examina a parceria público-privada na gestão da escola pública no Estado de Pernambuco, a qual se insere no contexto da reforma do aparelho do Estado, cujo fundamento constitui as recomendações postas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). A pesquisa discute a concepção de educação como um serviço não exclusivo e como essa lógica

Ocupações estudantis: construindo um novo paradigma no processo de democratização da educação

O vídeo apresenta uma roda de conversa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute-se o importante papel dos estudantes no enfrentamento de problemas de ensino e na luta por um novo modelo de escola. Após a proposta do governo estadual de reorganizar a rede estadual de ensino a partir do fechamento de escolas, os estudantes se mobilizaram

Educação Unisinos - Volume 20; Número 2

Educação Unisinos dá continuidade à revista Estudos-Leopoldenses - Série Educação, fundada em 1997. Comprometida com a difusão da produção científica das ciências humanas, com ênfase na área da educação. Tem como público-alvo professores dos diferentes níveis de ensino e pesquisadores do campo da educação. A revista publica artigos inéditos, ensaios

Debate - Escola sem partido

O Debate é um espaço semanal para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Os convidados analisam o tema da semana, respondem perguntas e comentam as contribuições feitas pelo público por meio das redes sociais. Neste programa, debate-se sobre Escola Sem Partido e o papel que atribuímos às escolas. Enquanto os apoiadores

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. O Plano Estadual de Educação terá o prazo de vigência de 10 (dez) anos, que dizem respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo a garantia de acesso,erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, superação ...

Pagar bem os profissionais da EB - Construindo o sim e o como

O artigo trata do piso salarial dos profissionais e do mecanismo do “Custo-Aluno-Qualidade” (CAQ), ambos presentes em nossas leis, especialmente no Plano Nacional de Educação (PNE), a duras penas aprovados em 2014, e fala sobre a capacidade de financiamento do ensino público pelo Estado brasileiro.

Lei nº 3.839, de 27 de junho de 2016

Esta Lei institui o Projeto Ensino Médio Integrar com o propósito de proporcionar a elevação da qualidade de ensino e reduzir lacunas de aprendizagem de estudantes deste nível de ensino.

Gênero, educação das mulheres e feminização do magistério no Ensino Básico

O artigo aborda as implicações da predominância de mulheres no exercício docente, traçando um panorama histórico sobre a conquista da educação feminina e seus desdobramentos no mapa da feminização do magistério no ensino básico. Com o aporte da teoria feminista crítica, advogamos que esse processo de feminização não pode ser avaliado sem levar em conta

Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016

Resolução/SED nº 3.057, de 1 de junho de 2016, dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

Análise da resposta da Secretaria da Educação do Estadovde São Paulo à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, processo n. 1049683-05.2015.8.26.0053

A presente Nota Técnica objetiva apresentar ao público os resultados consolidados das análises que se seguiram ao Colóquio "Reorganização em debate: as políticas educacionais e os movimentos de resistência" e, assim, contribuir com informações ao processo de controle judicial por meio de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria

Roda Viva, com Ricardo Paes de Barros

Economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros fala sobre política social e educação, a relação entre gastos públicos e desempenho no ensino e também as desigualdades no sistema educacional brasileiro, como a pobreza e outros assuntos.

Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática, Metodologias e Práticas de Ensino

O presente documento resulta de uma comissão de especialistas para discutir renovações de técnicas de ensino. A proposta abrange formas de ampliar a formação dos professores para promover melhor aprendizado em sala de aula. O texto sugere atenção a questões relacionadas à didática em geral, normas e técnicas que devem regular o ensino para qualquer aluno

Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016

Lei nº 13.559, de 11 de maio de 2016 aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Estado, com vigência de dez anos.

Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016

A Portaria dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os requisitos a serem atendidos pelas instituições, as condições a serem garantidas pelos cursos e como estes poderão ser oferecidos.

Boletim Aprendizagem em Foco: Um em cada três alunos do Ensino Médio estuda à noite

socioeconômico e que trabalham, se comparado com o período diurno. Dentre os desafios para o ensino noturno, destacam-se a superação do ensino precário oferecido e a formulação de políticas focadas, que considerem as vulnerabilidades de seu público.

Nota técnica nº 001/SUPEN, de 06 de abril de 2016

Nota técnica nº 001/SUPEN, de 06 de Abril de 2016 sobre a Sistemática de Avaliação da Rede de Ensino do Estado do Piauí. Apresenta orientações sobre o significado da avaliação para a aprendizagem, estabelecida na Sistemática de Avaliação – Diretrizes Técnicas - Normativa para Sistematização da Avaliação da Aprendizagem da Educação Básica: atribuição

Educação Unisinos - Volume 20; Número 1

Educação Unisinos dá continuidade à revista Estudos-Leopoldenses - Série Educação, fundada em 1997. Comprometida com a difusão da produção científica das ciências humanas, com ênfase na área da educação. Tem como público-alvo professores dos diferentes níveis de ensino e pesquisadores do campo da educação. A revista publica artigos inéditos, ensaios

Escola pública e professor como adulto de referência: indispensáveis em qualquer projeto de nação

Discutem-se as tarefas do espaço público no Brasil, com foco na função pedagógica da escola pública. A escola é local de alfabetização científica e sociabilidade, e o professor é o servidor público que opera a política pública de educação. A experiência escolar tem relação direta com a autoridade pública, e o professor público é função de Estado

Anísio Teixeira: o criador da Escola Nova

Traça um perfil do criador da chamada Escola Nova. Aponta que, para Anísio Teixeira, apenas o sistema público de ensino seria capaz de vencer os desafios de uma educação assimétrica e desigual. Discorre sobre a longa influência do educador e suas ideias e da oposição aberta dos empresários da educação e das ordens religiosas cristãs, que viam a educação