TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

(AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

(AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

e de Valorização dos Profissionais da Educação) no âmbito do pacote de corte de gastos. Segundo a Fazenda, o espaço aberto pela economia de despesas poderia ser ocupado pela bolsa do ensino médio. Como mostrou o Estadão, a mudança, no entanto, ainda não foi efetivada. Navegue neste conteúdo Como o governo operou o Pé-de-Meia à margem das regras fiscais Como fica o Pé

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

e o conjunto de regras fiscais." AdChoices ADVERTISING O governo teria criado um fundo privado, o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia, em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

, de acordo com a PEC, no mínimo 4% da complementação de estados e municípios ao Fundeb deverá servir para esse tipo de despesa. Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail Assine nossa newsletter Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se A previsão, contudo, é que a educação perca dinheiro em investimentos

Alunos que se destacaram na rede pública são selecionados para intercâmbio

Antipoff (FHA). Cerca de R$ 26 milhões foram investidos na iniciativa, que cobre despesas como passagem aérea, acomodação, seguro saúde, taxas educativas e uma ajuda de custo para cobrir despesas pessoais para os participantes. "Esse é um projeto importante, uma oportunidade dos nossos estudantes vivenciarem outras culturas e estudarem fora. A gente tem certeza

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

permite que o Ministério da Educação (MEC) reduza o gasto com educação integral, transferindo a despesa para o Fundeb, segundo avaliação da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). O relator argumentou que a mudança equilibrou o ajuste fiscal com o apoio à educação integral. "Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento.

Após avisar que professores eventuais não teriam 13º, gestão Tarcísio recua e diz que vai pagar

. As escolas da rede têm 14.276 professores contratados como eventuais. Esses profissionais não têm aulas atribuídas e atuam quando docentes titulares faltam ou estão em licença. O comunicado foi enviado na manhã de sexta-feira (13) às diretorias de ensino e dizia que o DDPE (Departamento de Despesa de Pessoal do Estado), da Secretaria da Fazenda, havia concluído

Equilíbrio fiscal e defesa da educação

, de utilização de 20% da complementação da União no Fundeb (principal fundo de financiamento da educação básica) para o programa de ampliação de escolas de tempo integral. Num contexto em que é necessário equilibrar receitas e despesas e dar mais flexibilidade ao Orçamento, a proposta do governo tenta preservar recursos para um programa prioritário, utilizando uma fonte

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

das famílias para a compra de fardamento e outras despesas. Isso nos leva concluir que, para além da vocação autoritária, a militarização escolar é projeto político dos setores militares para a disputa estratégica das classes médias. Há riscos adicionais a serem considerados, em especial o crescente alinhamento do Brasil a países notoriamente restritivos à liberdade

TCU pede bloqueio de R$ 6 bilhões em programa Pé-de-Meia por supostas irregularidades

— o custo total do Pé-de-Meia neste ano é de aproximadamente R$ 795 milhões, incluídos "o pagamento mensal do incentivo, a taxa de administração e a tarifa do agente financeiro". "Restaria para uso livre pelo Fipem em torno de R$ 1,8 bilhão, valor suficiente para suportar as despesas com o programa até o fim de 2024 e no início de 2025″, acrescenta o texto. ‌

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

aproximadamente 4 milhões de beneficiários, tem-se, portanto, que se trata de um programa com custos que podem atingir R$ 12,3 bilhões/ano. Para compreender a dimensão deste investimento, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), juntas, todas as Universidades Federais brasileiras, em 2023, liquidaram R$ 7,7 bilhões em despesas correntes

Pé-de-Meia, do governo federal, começa com acertos e erros

aproximadamente 4 milhões de beneficiários, tem-se, portanto, que se trata de um programa com custos que podem atingir R$ 12,3 bilhões/ano. Para compreender a dimensão deste investimento, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), juntas, todas as universidades federais brasileiras, em 2023, liquidaram R$ 7,7 bilhões em despesas correntes

Proposta para Fundeb diminui gastos, mas economia pode ser consumida por Pé-de-Meia; entenda

BRASÍLIA – O governo Lula pretende abrir espaço fiscal colocando despesas do ensino em tempo integral no guarda-chuva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – medida que integra o pacote corte de gastos anunciado nesta semana. O dinheiro economizado, porém, deve ser usado para bancar o programa Pé-de-Meia, que fornece uma bolsa

MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas

educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática. Os valores a serem repassados para melhorias na infraestrutura da educação especial e nas escolas do campo, indígenas e quilombolas, serão calculados na proporção de 80% da despesa de capital e 20% da despesa de custeio das escolas, a partir do número

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

seus estudos, com um valor mensal (que pode custear despesas pessoais e da família) e um valor anual (que pode funcionar como uma reserva para iniciar uma carreira ou partir para a educação superior). Neste mês do estudante, o MEC ampliou o programa para mais pessoas, incluindo quem cursa a educação de jovens e adultos (EJA), e garantiu o pagamento para todos

Pé-de-Meia sofre bloqueio, e conta não fecha para garantir expansão de programa

. O governo fez um controle preventivo de despesas que, na prática, eleva a R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios precisarão fazer até setembro para evitar o estouro das regras fiscais em 2024.

Geração nem-nem: como os pais são afetados com o comportamento desses jovens?

sofrem as consequências Os pais e responsáveis são o público principal atingido por este comportamento, pois podem desenvolver problemas emocionais. "Muitos genitores estão em fase de aposentadoria e acabam tendo despesas com estes filhos, que já deveriam ser independentes. Tal fato acarreta problemas financeiros no lar e até mesmo os priva de ter uma velhice

"Educação é uma das pastas mais importantes em qualquer lugar" | Eliane Cantanhêde

Apple Podcast "Educação é uma das pastas mais importantes em qualquer lugar" O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar a expansão do programa, que consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada