"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

, a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), garante aos estudantes com Autismo o direito a um acompanhante especializado quando inseridos no ensino regular. Contudo, tal legislação carece de clareza quanto à formação necessária e aos limites das responsabilidades desse profissional, criando uma lacuna legislativa preocupante. Essa indefinição tem levado

Justiça determina que colégios militares tenham cotas raciais e sociais

declaração étnico-racial. Caso sejam aprovadas, os candidatos devem passar por processo de heteroidentificação complementar, que terá como objetivo validar informações prestadas no ato da inscrição. O MPF considera que as Forças Armadas aplicavam "uma interpretação equivocada da legislação para negar a reserva de vagas nos concursos a candidatos autodeclarados

Exército terá de adotar cotas em colégios militares, decide Justiça

, como os que o governo do Estado de São Paulo anunciou que devem ser abertos ainda neste ano. Argumentos PUBLICIDADE Segundo o MPF, as Forças Armadas usavam uma "interpretação equivocada da legislação para negar a reserva de vagas nos concursos a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiência". Já de acordo com a Força Armada, a norma não

Conselho Nacional de Educação define três formas de guardar o celular na escola; veja quais

mais detalhadas da implementação da legislação sancionada este ano. O decreto de regulamentação da lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quarta-feira e, dizia justamente que a questão da guarda dos aparelhos deveria ser decidida pelo conselho. Em São Paulo, a lei estadual sobre proibição de celulares afirma de forma mais clara

Celular nas escolas: saiba o que diz a lei e como está sendo a prática da restrição no uso dos aparelhos

Com o início do ano letivo, entraram em prática as novas regras que restringem o uso do celular nas escolas . Trata-se de um dos temas mais discutidos nesta volta às aulas , levantando questionamentos por parte de pais, alunos e escolas. Isso porque a legislação traz orientações, mas deixa a cargo de cada instituição definir como serão as regras

Fontes do TCU não veem risco de nova "pedalada" com o Pé-de-Meia; entenda

de 2026. O impasse é sobre os valores pagos no ano passado, além do modelo que será adotado neste ano. Caso o governo precise incluir o valor já na previsão de 2025, seria necessário bloquear R$ 13 bilhões de outros programas. A legislação que criou o Pé-de-Meia instituiu um fundo para administrar os recursos do programa. A lei também permite ao governo utilizar

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

de ensino modular no estado. A lei em questão é considerada prejudicial pelos indígenas, pois ameaçava a continuidade da educação presencial em seus territórios. No dia 05 de fevereiro deste ano, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que estabelece a revogação da legislação. "Há disputas locais, há processos colocados

Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

é considerada prejudicial pelos indígenas, pois ameaçava a continuidade da educação presencial em seus territórios. No dia 05 de fevereiro deste ano, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que estabelece a revogação da legislação. "Há disputas locais, há processos colocados em debate em muitos lugares pelo Brasil

Educação escolar indígena: entenda a disputa entre o governo do Pará e manifestantes

a legislação estadual, mas recuou. Enquanto afirmava costurar acordos com lideranças indígenas, Helder publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que "as demandas apresentadas foram atendidas" e que os manifestantes estariam impedindo que os servidores acessem para trabalhar e danificando a estrutura da secretaria. A Justiça determinou que o vídeo fosse apagado

Chance para elevar a aprendizagem

O começo do novo ano letivo, que na rede estadual do Rio Grande do Sul ocorre na segunda-feir a, significa na prática o início da vigência da legislação federal que restringe o uso de celulares nas escolas do país. O debate sobre a necessidade de limitar o uso de smartphones e o acesso a redes sociais e aplicativos de mensagem tanto nas salas de aula

A escola pública municipal com partido

12659/2020. Conforme a lei, os diretores devem cumprir e fazerem cumprir as diretrizes da SMED e a legislação ; os candidatos devem apresentar comprovante do Curso de Gestão Escolar, oferecido pela SMED e plano de gestão; (no último pleito, em 2023, o curso não foi ofertado pela SMED, que se eximiu de sua responsabilidade legal); o mandato é de quatro anos

Menos telas e mais saúde nas escolas

Este início de ano letivo promete um novo ambiente nas escolas brasileiras: talvez corredores mais movimentados, recreios cheios de rodas de conversas e salas de aula livres do brilho das telas. Pela primeira vez, a volta às aulas será marcada pelo fim do uso de celulares, mudança decorrente da aprovação da Lei 15.100/2025. A legislação, que abrange

Portaria que regula a restrição de celulares nas escolas estaduais do RS será publicada nesta sexta-feira

, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias, um destinado às redes de ensino e outro às escolas . Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas. Segundo o governo federal, a nova legislação não proíbe o uso de celulares, e sim restringe a presença dos dispositivos nas instituições de ensino . Haverá autorização para utilização com fins

Menos sociologia, filosofia e geografia: ciências humanas perdem 35% da carga horária no Ensino Médio de SP

. Para a Repu, além de violar a legislação, essas novas disciplinas desviam 333,3 horas da formação geral básica, mesmo que, formalmente, ampliem a carga horária das áreas de conhecimento em que foram alocadas. Créditos: Reprodução Ensino Médio Noturno e EJA O estudo aponta uma situação ainda mais crítica no Ensino Médio Noturno, que, em 2024, atendeu 26,3

Mudanças promovidas pela gestão Tarcísio deixam professores sem aulas e levam a busca de emprego fora de SP

a Formação Geral Básica (FGB) devem ter um mínimo de 2.400 horas, e não mais um teto de 1.800 horas anuais. A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo diz que não é correta a comparação feita pela Repu. "Em 2020, na anterior legislação, a FGB possuía carga de 3.150 horas, já em 2024 ocupava até 1.800 horas. Na comparação correta entre as cargas horárias totais

Abepar alerta: banalização da violência entre jovens precisa ser interrompida’

educacional não é apenas uma responsabilidade da escola. Escola e pais precisam estar de mãos dadas. O caso surgiu justamente no início da implantação da lei federal que proíbe o uso do celular no ambiente escolar. Isso pode ajudar em diminuir o bullying? No caso do celular, não adianta ter uma legislação em prol da saúde e do desenvolvimento da criança

Deputada pede que MP garanta celular fora do alcance dos estudantes em SP

atue para a correta implementação da lei", diz a deputada. Tais orientações, de acordo com a deputada, são contrárias à legislação e às evidências científicas sobre os prejuízos com os aparelhos no ambiente escolar. "A falta de suporte por parte da Seduc pode comprometer a efetividade da Lei nº18.058/2024, sobrecarregar professores e gestores escolares

Pode usar celular na saída da escola? Colégios criam até ‘mobile zona’ para aluno falar com os pais

Os primeiros dias de aula com a nova legislação que impede o uso de celulares na escola mostraram que, apesar do apoio de famílias e educadores à medida, ainda há dúvidas sobre o que se pode ou não fazer. Que é proibido o uso nas aulas, recreios e intervalos todo mundo sabe, mas e na hora da saída? PUBLICIDADE Por causa de procedimentos comuns no fim

Com celular proibido, escola do ES cria solução própria para cantina

na segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) sinalizou que a lei já está em vigor e que, para auxílio na implementação da legislação, foram lançados dois guias com orientações gerais a serem seguidas, como: Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares

Petição contra veto a celular nas escolas atinge 1,5 milhão de assinaturas em uma semana

do professor ou para casos de acessibilidade, saúde e segurança. "A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Cabe a cada uma das redes de ensino e escolas