Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011

Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui, entre outros, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional

Alunos do Ensino Médio e atratividade da carreira docente no Brasil

com a docência, às condições sociais e financeiras da profissão, à própria experiência escolar dos alunos e à influência familiar.

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010

Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010, regulamenta a gestão democrática escolar seguindo, entre outros princípios, a autonomia dos estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica do governo estadual do Amapá. A regulamentação encontrava-se prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem

O controle social e público da gestão financeira da educação por meio dos conselhos municipais em Triunfo

Discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e FUNDEB, assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007, com foco nas possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e ...

Implementação da política da autonomia financeira em duas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul: um estudo de caso

Enfoca o financiamento da educação pública brasileira, especificamente a implantação da política de descentralização/desconcentração de recursos às escolas estaduais do Rio Grande do Sul (RS). Centra nas possibilidades e limites da política de autonomia financeira das escolas públicas estaduais para o avanço da gestão democrática na educação pública do RS

Deficientes auditivos e escolaridade: fatores diferenciais que possibilitam o acesso ao Ensino Superior

, mas apenas uma parte prestou vestibular, por dificuldade financeira, medo de reprova e não conseguir acompanhar o curso.

Qualidade de vida e saúde vocal de professores

O estudo avalia aspectos associados à qualidade de vida de professores e questões de saúde vocal. Foram estudados 128 professores e a maioria avaliou a voz como boa e o escore médio da avaliação de qualidade de vida foi 66. Os aspectos associados foram lazer, condições financeiras, ambiente de trabalho, etc. O número de períodos lecionados apresentou

Gestão democrática nos sistemas e na escola: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

na escola e no sistema de ensino; o financiamento da educação no Brasil e a gestão financeira da escola; o processo de construção do Projeto Político-pedagógico (PP).

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Trabalhando matemática financeira em uma sala de aula do Ensino Médio da escola pública

Autora parte da própria experiência como docente para analisar como alunos do primeiro ano do Ensino Médio da rede pública estadual de São Paulo sistematizam e apreendem conteúdos de matemática financeira numa perspectiva de prática colaborativa e participante. Reflete sobre a prática de sala de aula e os contrastes entre intenções iniciais de ações

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica

Democratização e financiamento da educação profissional: uma provocativa experiência

. Para responder a estas demandas e assegurar maior autonomia financeira, a organização criou uma escola de Ensinos Fundamental e Médio e uma de engenharia.