No percurso das emendas parlamentares, como se caracteriza o destino educação?

lançar mão das emendas parlamentares para viabilizar ações que dizem respeito à educação. Entende-se aqui as emendas parlamentares como um dos instrumentos que formalmente concretiza a participação do Congresso Nacional na elaboração do orçamento anual, uma vez que no Projeto da LOA (PLOA) encaminhado pelo Poder Executivo há reservas para atendimento de emendas

Rateio de mais de R$ 10 milhões do Fundeb para profissionais da educação de Uberaba é aprovado pela Câmara Municipal

O rateio do saldo remanescente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foi aprovado noite desta terça-feira (21), em reunião extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Conforme o Projeto de Lei n.º 657/2021, de autoria do Executivo, o valor aproximado de R$ 10,1 milhões será destinado a cerca de 3 mil servidores

José Pacheco: "Para refundar a educação, não teremos de repensar a escola?"

. As mudanças carecem de continuidade e de avaliação. Nos últimos anos, apesar da profusão de tentativas de reforma, programas, projetos, congressos, cursos e afins, não se logrou melhorar a qualidade da educação nacional. Mas o Brasil tem Paulo Freire e tudo aquilo que precisa. E esse desiderato será alcançado quando as escolas deixarem de estar cativas de um modelo

MEC pede mais R$ 4,5 bilhões para evitar cortes em 2022

no Congresso Nacional e poderá sofrer alterações propostas pelos parlamentares". Além do ministério, entidades do setor de educação foram ao Congresso questionar a versão mais recente da proposta de Orçamento e a verba que seria destinada à área. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), assumiu a linha de frente em defesa do aumento do orçamento do MEC

Movimentos vão a Brasília contra cortes que podem prejudicar a educação

São Paulo – De olho nas consequências que dois projetos podem trazer para a educação e os professores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e movimentos civis se mobilizam para barrar a aprovação de propostas que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com as entidades, elas atacam diretamente a educação pública

Anna Clara Mattos, Clara Diniz e Runo Lazzarotti Diniz Costa - Mais para quem tem mais: as mudanças no ProUni e a ampliação das desigualdades educacionais

. Conteúdo normativo primário significa que a medida provisória só deveria tratar de assuntos ou políticas públicas que ainda não foram discutidos e regulamentados pelo congresso. Isso quer dizer que a medida provisória, por ser um instrumento emergencial de uso do poder executivo, não pode "re-regulamentar" alguma matéria previamente regulamentada pelo Congresso

A hora e a vez do Sistema Nacional de Educação

O SNE pode ser compreendido como a principal política de governança para viabilizar a cooperação, entre os diferentes entes federados, no campo da educação. O Brasil já conta com sistemas locais de redes educacionais – estaduais e municipais – que operam segundo as características de cada localidade. Mas o país ainda carece de uma instância que atue

Comissão da Câmara aprova PEC que livra de punição agentes públicos que não cumprirem gastos mínimos em educação

mais sensíveis da educação. Pensar em investimentos para combater a desigualdade educacional causada pela pandemia é uma responsabilidade do bom gestor. O deputado federal Gilson Marques (NOVO) disse que "é humanamente impossível o Congresso Nacional dizer qual é a necessidade específica em determinada escola". — Quando se insere um percentual de gasto que infelizmente

Por uma efetiva política de Estado para a educação e para o livro

As políticas públicas voltadas para a distribuição de livros didáticos já existem há mais de 80 anos no Brasil. E em 1986, portanto há 25 anos, houve a efetivação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), nos moldes em que hoje o conhecemos. Implantou-se no país, a partir daí, uma política de avaliação, compra e distribuição de livros

Carnaval, vamos tentar liberar; reabrir escolas, de jeito nenhum!

para o retorno às aulas presenciais e 0,5% nem tinha começado a fazer isso. A pesquisa foi realizada pela Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais), com apoio do Itaú Social e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Na semana passada, a relação entre o fechamento das escolas no Brasil e a evasão escolar foi discutida em um seminário sobre educação

Para aliados, Bolsonaro acerta ao buscar refúgio na agenda ‘conservadora raiz’

forte expectativa de que o ministro Luís Roberto Barroso determine ao governo federal a obrigatoriedade da medida. Ou seja, os atritos devem continuar. TENSÃO. Barroso é o relator no Supremo da ação da Rede pela efetividade da estratégia recomendada pela Anvisa para a entrada de viajantes no Brasil. Vence nesta quarta-feira, 8, o prazo que o ministro deu

'SUS da Educação' prevê comissão para definir normas para ensino no país

BRASÍLIA— O novo relatório do Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como "SUS da educação", que será votado nesta terça-feira na comissão da área na Câmara, incluiu a criação de um comitê reunindo os conselhos de Educação do país para decidir sobre normas a respeito de calendário letivo, políticas para oferta de ensino da educação básica ao ensino

Podcast: "O Estado não terá a menor condição de acompanhar a educação domiciliar", diz educadora

Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro pode começar a sair do papel e tramitar no Congresso Nacional. Nessa semana, o presidente da Câmara dos Deputados deve pautar dois projetos na área da educação: o Sistema Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Digital. No meio dessas duas propostas, a Frente Parlamentar de Educação teme

Recuperar a Educação, uma agenda urgente

cenário drástico para a educação e o desenvolvimento estrutural do país, o Congresso tende a ocupar o vazio deixado pelo MEC, a exemplo da aprovação praticamente unânime do Novo Fundeb. A Documento agenda legislativa PDF sistematizada pelo Todos Pela Educação em meados de 2021 aponta as regulamentações pendentes, como a criação do Sistema Nacional de Educação

Comissão de juristas negros apresenta propostas para combater racismo no Brasil

Uma comissão de juristas negros da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira (30), um conjunto de propostas para combater o racismo no Brasil. O grupo foi criado em janeiro de 2021. De lá para cá, analisou todas as propostas em tramitação no Congresso sobre o combate ao racismo. O relatório traz sugestões para aperfeiçoar o que já está na lei

Análise de Imprensa - Novembro de 2021

a importância da educação na agenda social do Brasil, é comum que os textos informativos e opinativos indicados pelo Observatório de Educação por meio do Radar de Imprensa tenham apelo nacional. Também é verdade, porém, que 87,4% das inserções enquadradas nessa categoria foram um recorde no ano e a cobertura do Enem teve muito a ver com isso. Fonte: Análise

Pelo menos 52 pesquisadores da Capes que atuam em avaliação renunciam coletivamente

de qualidade que a área preconiza". — O que vimos é que a presidência da Capes parece não querer que a avaliação vá para frente. A gente não viu defesa taxativa nem na Justiça, nem nos meios de comunicação, nem no Congresso. Foram dadas amplas oportunidades para defesa e a Capes não quis — disse ao GLOBO o coordenador Roberto Imbuzeiro, que assina a carta. — A gente

Bolsonaro volta a criticar Enem e diz que está mudando a prova

da República "à luz da Constituição", sem considerar que houve uma tomada de poder ilegítima em 1964, e atacou a anulação, pelo Congresso, da sessão legislativa que depôs o ex-presidente João Goulart e abriu espaço para a ditadura. A decisão foi tomada em 2013. Bolsonaro ainda criticou a prova exigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir o exercício

Relatório da Câmara mostra que até setembro MEC pagou menos de 1% de recursos para conectar escolas

pela Comex/MEC critica o ministério e afirma que a pasta "não realizou minimamente o seu papel de coordenação nacional e de pactuação com estados e municípios para enfrentar os graves problemas advindos do período pandêmico". Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, foi questionado sobre os apontamentos do relatório: — Não

Presidência do Inep decidiu que não atuaria no dia do Enem e problemas teriam que ser resolvidos em votação entre servidores, diz denúncia

RIO - Denúncia divulgada na tarde desta sexta-feira pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) aponta que a "alta gestão" do instituto decidiu que não atuaria na resolução de problemas durante a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que os servidores escalados deveriam resolver qualquer imprevisto com "uma espécie de votação