Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

para a educação. O Projeto de Lei Complementar n. 413 de 2014, que deverá regulamentar o Regime de Colaboração, tramitava pelo Congresso sem movimentação desde a audiência pública realizada em junho de 2016, mas teve um pedido de vista recentemente, próximo a aprovação do parecer substitutivo ao PL 7420/2006 pela Comissão Mista de Educação. o substitutivo ao PL 7.420/2006

Prêmio valoriza experiências inovadoras na formação de professores

profissionais da educação básica. As inscrições para o prêmio podem ser feitas pelo site da instituição. Para participar, o professor deve apresentar um projeto que inclui seguintes tópicos: folha de rosto, justificativa, contexto em que o trabalho está inserido, objetivos, conteúdos curriculares priorizados, procedimentos didáticos, avaliação do processo

Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

para o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o primeiro encontro ocorreu em Manaus, Amazonas - estado natal do Secretário de Educação Básica Rossieli Soares, que chefiou a pasta de Educação estadual de 2012 a 2016. As audiências não têm caráter deliberativo

Para Apeoesp, desprezo de Alckmin pela educação terá resposta nas eleições de 2018

a educação era decadente. “Agora o Piauí está dando um coro em nós. O Piauí, que era aquele que pagava menos de um salário mínimo aos professores e que agora está pagando duas vezes mais que em São Paulo, tem o rendimento dos alunos melhor que os de São Paulo”, diz, fazendo menção aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015, divulgados

Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

curriculares da educação básica devam ter por diretriz a difusão dos direitos humanos, tampouco explicita que esses direitos tenham de ser introjetados ao nível do ensino fundamental", argumenta o deputado Jordy na justificativa do PL. No último dia 12 de junho, o projeto teve parecer aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara

Violência relacionada a identidade de gênero e orientação sexual faz alunos abandonarem escola

“identidade de gênero” e “orientação sexual” antes de entregá-lo ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Mas a temática de gênero voltará para a Base, de acordo com o vice-presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e relator da Comissão de Direitos Humanos, Orientação sexual, identidade de gênero e nome social do órgão, Ivan Siqueira. Segundo ele, o CNE também

Comissão pode votar hoje parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional

que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 19 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 18 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei

Adeptos de religiões afro-brasileiras relatam preconceito em sala de aula

, no entanto, ainda não foi elaborada. De acordo com o Conselho, a pauta da Comissão de Ensino Religioso na Escola Pública foi preenchida pela discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá diretrizes para o ensino básico. A última versão da Base ligada à educação infantil e ao ensino fundamental foi divulgada em abril e retirou do texto

Governo federal publica portaria que permite ensino a distância na Educação Básica

GRAMADO — O governo federal publicou, nesta sexta-feira, uma portaria que permite a oferta de ensino a distância (EAD) na Educação Básica e flexibiliza parâmetros para a oferta de cursos a distância no ensino superior. O decreto permite que escolas de ensino fundamental ofereçam essa modalidade de ensino para públicos-alvo específicos e deixa em aberto

Participação social é condição para uma educação de qualidade

, que já mostrou sua postura autoritária e de aversão ao debate, por exemplo, com a MP da reforma do Ensino Médio”, observa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Antes da publicação da MP 746/2016, tramitava no Congresso desde 2013 o Projeto de Lei (PL) 6840 que trazia reformulações para a última etapa da Educação Básica

Frente Parlamentar da Educação apresenta programação para 2017

em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criada para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). “Depois de sua aprovação, teremos que disciplinar a matéria por legislação ordinária, com os mecanismos de investimentos pelos estados e municípios

Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015

Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo.O objetivo do CMC é de atuar na prevenção e resolução de conflitos que envolvam alunos, professores e servidores da comunidade escolar.

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013, atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica , Ensino Fundamental e Ensino Médio, e não Técnico, incluindo os programas educacionais na etapa da pré-escola e os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Parecer foi resultado

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal

Normas técnicas para a produção de textos em Braille

Este livro apresenta informações básicas e necessárias sobre as diferentes etapas do processo de transcrição de textos para o braille, objetivando auxiliar na confecção de livros em braille de boa qualidade, de forma a garantir aos alunos e às pessoas cegas o acesso às mesmas informações e experiências que os textos em tinta transmitem às demais pessoas

Parecer nº 405

O Parecer do Conselho Estadual da Educação analisa a Resolução n° 17/99/CEE/SC, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico - PPP das Escolas de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.