Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará

ao estado o exercício do contraditório e da ampla defesa antes de qualquer dedução a ser feita pela União. Ele entendeu que o desconto, em parcela única, no valor de R$ 164,5 milhões, "evidencia risco para a manutenção dos serviços de educação no Ceará". Na ação, o Estado do Ceará afirma ter recebido, no exercício de 2016, segundo estimativa de receitas realizada

Estudantes têm até o dia 19 de maio para se inscrever no Enem

e email – que serão utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para contato -, além de CPF e data de nascimento, que serão cruzados com os dados da Receita Federal. Também será pedida a criação de uma senha, de no mínimo seis e no máximo dez caracteres, que deve ser guardada para conferir o resultado do exame

Veja quem pode pedir isenção de taxa no Enem 2017

está conectado ao banco de dados da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento Social. Portanto, será possível verificar se os aplicantes se encaixam na lei de isenção da taxa de pagamento. O candidato terá a isenção negada e pode até ser eliminado do exame se fornecer informações, como o Número de Identificação Social (NIS), incorretas. O prazo vai até 23h59

Participante do Enem que pedir atendimento especial terá que enviar laudo médico

de inscrição também cruzará bases de dados da Receita Federal, do Censo Escolar e do Ministério do Desenvolvimento Social para comprovar se o participante tem direito ou não à isenção. Caso tente burlar o sistema, o candidato pode ser eliminado do exame em qualquer etapa. O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção

O Terceiro Setor e os jovens como agentes transformadores da educação

sociais. As organizações estão atuando de forma ilegal e dessa maneira elas não podem pedir dinheiro”, afirmou Takashi Yamauchi, especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor, durante um evento realizado pelo Consejo Independiente de Protección de la Infancia (CIPI), no dia 04 de maio. A Constituição Federal é detalhada a respeito das receitas

Plágio na redação do Enem: MEC também é responsável

da UERJ do mesmo ano: A necessidade de conhecer experiências históricas de violência e opressão para a construção de uma sociedade mais democrática. São propostas que dificultam o uso de receitas e requerem mais autonomia intelectual. A correção da redação também precisa melhorar. Os textos de 2016 são um enorme chamado de atenção para a banca, que pelo visto

editorial: Público não é gratuito

de alunos oriundos de colégios privados, que têm seu curso superior (e futuro acesso a melhores empregos) custeado por toda a sociedade. A exceção ora aberta para os cursos de extensão é limitada. As universidades estaduais paulistas, por exemplo, já têm mais de 30 mil pagantes matriculados nessa modalidade, mas a receita adicional assim auferida se conta em dezenas

A nova fronteira da educação

que o ensino superior. Alan Greenberg, cofundador da Avenue – A Escola Mundial: “O coração da Avenue é criar líderes globais em cidades globais” (Crédito:Andre Lessa/Istoe) As receitas geradas pelas 40 mil escolas privadas brasileiras ainda estão dispersas. Os cinco maiores grupos não têm mais do que 5% de participação nesse mercado. E o ciclo de estudo também

Pesquisa sobre financiamento da educação no Brasil: Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

O Consed, em parceria com o Instituto Unibanco, publica a Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil – Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A pesquisa, produzida em janeiro de 2017, apresenta um panorama abrangente das receitas dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal

Pesquisa sobre financiamento da educação no Brasil: Cenário das principais receitas brasileiras

O Consed, em parceria com o Instituto Unibanco, publica a Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil – Cenário das principais receitas brasileiras. Este estudo identifica os principais impostos do Sistema Tributário Nacional em termos de volume de recursos arrecadados e analisa sua evolução nos últimos 24 meses.

O custo do aluno na educação infantil de Teresina: entre a realidade do Fundeb e o sonho do CAQi

Fundeb e abaixo do valor projetado para o CAQi e que as receitas do município não são suficientes para a demanda.

Custo Aluno Qualidade inicial, 10% do PIB e uma nova fonte de receita: novas perspectivas para o financiamento da Educação Básica?

Apresentam-se as proposições, iniciativas e debates quanto ao campo do financiamento da Educação Básica no Brasil na última década. O artigo integra pesquisa documental e estatística descritiva, analisando os limites e perspectivas desses novos arranjos para alcançar um padrão de qualidade em resposta ao cumprimento do direito à educação. Apresentam-se argum...

Educação

em educação e as expectativas quanto às receitas, pondera os desafios ao alcance da meta.

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

os gastos com pessoal e encargos sociais a, no máximo, 54% da receita corrente líquida (RCL) arrecadada anualmente pelos Municípios.

Emenda Constitucional nº 59, de 11 novembro 2009

Emenda Constitucional nº 59, de 11 novembro de 2009, reduz anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos

Lei nº 13.245, de 26 de dezembro de 2001

A Lei define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à educação, nos termos dos artigos 200, 203 e 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Um retrato das finanças da educação no Espírito Santo

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.

Um retrato das finanças da educação no Paraná

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Paraná, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.