MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

Secretaria da Educação de Goiás promove formação sobre equidade racial

". No processo formativo, serão demonstradas ferramentas de autoavaliação para as escolas no intuito de identificar o cumprimento da lei que estabelece as diretrizes para inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira na base curricular do ensino brasileiro. Mais de 400 profissionais participam da formação nesta primeira etapa de implementação do projeto

Em parecer ao STF, AGU diz que lei das escolas cívico-militares do RS é inconstitucional

gera conflitos com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional e que o tema é de competência da União, e não dos estados. "Verifica-se uma flagrante infração às normas promulgadas pela União, no exercício de sua competência constitucional privativa para legislar sobre 'diretrizes e bases da educação nacional'", diz o documento. "Verifica-se uma flagrante

Programa Escola em Tempo Integral abre adesão ao ciclo 2024-2025

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino, considerando proposta alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes

Quem é Otávio Luiz Rodrigues Jr., cearense que assumiu vaga no Conselho Nacional de Educação

ainda neste ano no Congresso Nacional; a elaboração de diretrizes nacionais pro Ensino Médio; qualidade da educação à distância; regulação dos cursos de Ensino Superior, como Medicina. Para que serve o CNE? Para ser conselheiro no CNE, é pré-requisito "ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura

Hora de pôr em prática mudanças no ensino médio

profissional, a lei assegura 2.100 horas de formação geral e 300 flexíveis e vale o mesmo: mudanças a partir de 2025 para a 1ª série. Mais Sobre Educação Colégio AZ Tijuca abre inscrições para pré-vestibular social Plataforma Urbana Digital da Engenhoca, em Niterói, será reaberta De saída, a implementação dos ajustes na lei exige rever as Diretrizes Curriculares

Juiz determina suspensão de escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

encaminharam um pedido para tornar inconstitucional a lei sancionada por Tarcísio. De acordo com a Adin, a lei estadual fere os princípios democráticos do ensino público, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Na decisão proferida nesta terça-feira (6), Gonçalves determinou que a lei fique suspensa até o julgamento no STF.

Governo veta propostas apesar de sancionar a Lei da Reforma do Ensino Médio

uma decisão estabelecida, instituições de ensino e movimentos estudantis dividem opiniões e reações com o veto. Os estudantes discordam das alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e enxergam a exclusão de novas línguas e avanços no ensino médio noturno como um retrocesso, sendo pontos importantes e significativos ao novo ensino

Lula veta uso de conteúdo dos itinerários formativos no Enem e em vestibulares

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo

Governo de Minas vai terceirizar mais escolas

por "um conceito novo, de gestão compartilhada, que não tem sustentação legal". "Está muito claro, seja no PNE, na LDB (Lei de Diretrizes de Base), na Constituição e agora numa lei específica sobre gestão democrática. Do ponto de vista jurídico, o democrático supõe o compartilhado, só que o compartilhado não prevê, na gestão democrática, a introdução do privado", afirma

A evolução e os desafios da educação especial brasileira

; tecnológicas. Qual o percurso da educação especial no Brasil? Prevista no artigo 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), a educação especial faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência

Os novos parâmetros nacionais para a qualidade da educação infantil

relação da educação infantil com o ensino fundamental. Seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o documento reconhece a importância de estratégias de apoio na transição para o primeiro ano do fundamental, mas com o devido cuidado de não se tentar antecipar a alfabetização, de não privar

Por que ensino do Espanhol é deixado de lado no Brasil

culturais e históricos que unem o mundo ibero-americano". "Embora haja, por parte do Ministério da Educação, a compreensão de que a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola seja importante para o país e embora essa tenha sido uma proposta que apresentamos no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, reconhecemos que o Parlamento tomou outra [decisão

Saiba como o Novo Ensino Médio deve mudar rotina da comunidade escolar

, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia. As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação

15 cidades concentram 40% das escolas de SP que querem ser cívico-militares

, a Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou que as escolas que adotarem o modelo seguirão o currículo paulista e que os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais. Em nota, a secretaria explicou que os militares

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação. O pedido à Justiça inclui também a anulação das manifestações

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

substituto, existem incompatibilidades entre a lei estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia

Como enfrentar a fome no Brasil

, o caminho para tornar a alimentação saudável uma realidade coletiva é construir a ponte entre o conhecimento e a ação. Há cinco fatores essenciais de acesso para que a garantia à alimentação e a escolhas saudáveis seja possível para todos. O primeiro deles é o acesso à educação. É necessário priorizar na Base Nacional Curricular Comum as diretrizes previstas na lei