Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que inclui os fundos privados. A auditoria estava em fase de planejamento, aprovada pelo ministro Vital do Rêgo. Agora entra na fase de execução. Com uma análise mais ampla, a expectativa é dimensionar o tamanho desse dreno. O ministro do TCU, Bruno

Gabinetes do Poder: Camilo Santana conta como batizou o programa Pé-de-Meia, alvo do TCU, e diz que quis mudar energia da sua sala

como é a rotina no Judiciário e em diferentes áreas do Executivo, onde são tomadas decisões de impacto para todo o país. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revelaram curiosidades

Secretaria de Educação de SP divulga regras para uso de celulares em escolas

manifestação das equipes do CEFAI (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão) e NAAPA (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem). Para os casos de uso pedagógico, segundo a SME, deverá constar no planejamento do professor e o conhecimento da equipe gestora da escola. Em casos de descumprimento, o professor deve orientar o estudante a desligar

Prefeitura de SP define regras sobre celular na mochila e uso na saída da escola; veja

de acessibilidade, inclusão e dos direitos fundamentais." A utilização também será permitida em casos de atividades pedagógicas e atendimento às condições de saúde dos estudantes. Para os casos de uso pedagógico, segundo a secretaria municipal, deverá constar no planejamento do professor e contar com a ciência da equipe gestora das unidades. Na rede estadual paulista

De recolhimento a punições: como escolas do CE estão se adaptando para cumprir lei e proibir o uso de celular

aprovados no Brasil Ceará MEC publicará decreto com regras para orientar redes sobre proibição de celular nas escolas A Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) reforçou, em nota, que cumpre a lei estadual sobre o tema e que, "pautada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), já orientava a utilização da tecnologia junto de um planejamento pedagógico

Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento

Principal programa criado pelo Governo Lula na Educação, o Pé-de-Meia enfrenta, desde a última quarta-feira (22), o risco de ser interrompido após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões dos recursos destinados à iniciativa de transferência de renda e combate à evasão escolar. Na prática, a decisão pode afetar 282,4 mil estudantes do Ceará

O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia

Em um governo que priorizou o resgate de marcas e bandeiras do passado, o programa Pé-de-Meia, que busca conter a evasão escolar no ensino médio, é raro exemplo de política pública inovadora e relevante em seus propósitos. A iniciativa, porém, acaba de ter recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União, por problemas que já eram visíveis

Mercado educacional cresce impulsionando inovação e inclusão

a essas diretrizes. Foto: Foto de Kaboompics.com / DINO Publicidade Diversas instituições educacionais têm desenvolvido programas que conectam tecnologia e metodologias pedagógicas para atender às necessidades de alunos em diferentes etapas da vida escolar. Entre essas ações, destacam-se programas que trabalham a personalização do aprendizado, o desenvolvimento

Eventos climáticos deixam 242 milhões de alunos sem aulas em 2024

de crianças e adolescentes. As enchentes no Rio Grande do Sul foram a principal causa. Os dados são do relatório Learning Interrupted: Global Snapshot of Climate-Related School Disruptions in 2024 (Aprendizagem interrompida: panorama global das interrupções escolares relacionadas ao clima em 2024), que analisa os impactos dos eventos climáticos nas escolas

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um cenário como esse, o único receio é de que a relatoria do tema caia com ministros alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques. O Ministério da Educação e o Ministério de Planejamento e Orçamento foram procurados para falar sobre o que será feito, mas ainda não responderam. Um dos principais

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

escolar e livros didáticos, para financiar a bolsa. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que não comenta processos em andamento no TCU, mas ressaltou a importância do programa Pé-de-Meia para os estudantes e o combate à evasão escolar. O Ministério da Fazenda disse que "não há ilegalidade em fundos realizarem políticas públicas, pois eles existem

O que faz a educação avançar?

um padrão único e resulta, segundo o especialista, em perfis bem diferentes. Há secretários municipais de Educação, por exemplo, que vêm de uma experiência estadual, como Fred Amâncio, do Recife, que já ocupou as pastas de Saúde e de Planejamento e Gestão de Pernambuco. Outros, como Diego Calegari, de Joinville (SC), foram escolhidos por meio de um processo

Escola em Cabrobó (PE) restringe celular antes da lei e vê impactos positivos

envolvidos nas atividades escolares. O impacto no processo de ensino-aprendizagem era evidente, tornando a disputa entre professores e dispositivos desleal. 📳 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp para receber nossas novidades Diante disso, tomamos a iniciativa de buscar soluções. Após muitos debates na equipe pedagógica, analisamos os prós e contras

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo

Função essencial, mas pouco valorizada

, compromete períodos para refeição e descanso, pode ser fonte de estresse. Ademais, prejudica o trabalho docente, reduz a participação do professor nos conselhos escolares e no planejamento pedagógico e limita oportunidades para o apoio didático aos estudantes. Em resumo, há comprometimento da qualidade do ensino e da formação do estudante. Mesmo dentro das mesmas

Educação inclusiva: o que é e como adotar

a inclusão em realidade requer mais do que boa vontade. É necessário repensar currículos, capacitar educadores e assegurar recursos que realmente façam diferença no dia a dia escolar. Entender como implementar essas mudanças é o primeiro passo para construir um sistema educacional que acolha e beneficie a todos. Diversidade e inclusão: qual a diferença

Nunes não repassa verba e pais fazem rifa contra 'calorão' em creche

soluções continuam dependendo da gestão municipal. "No caso da atual redução, não é possível executar o planejamento por falta de dinheiro. No entanto, o dinheiro não garante que a unidade escolar consiga fazer o que precisa. Porque algumas questões dependem de contratos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Como uma reforma grande, por exemplo

MEC orienta envio de Diagnóstico das Escolas

muito importante de reflexão para a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país", apontou o coordenador-geral de Apoio à Gestão Escolar, Fábio Paiva. "O diagnóstico é fundamental para pensar sobre as necessidades do ensino e sobre o que as escolas têm feito de correto, além de auxiliar na construção de um planejamento que esteja ancorado na realidade

Desafios para a revisão do Ideb

de ações que podem atingir de maneiras diferentes setores específicos da sociedade. O Ideb pode incidir em ações educacionais que vão desde o transporte, passam pela merenda escolar, pelo planejamento pedagógico, pela manutenção da estrutura escolar etc... Num país profundamente desigual, os interesses e as necessidades de grupos sociais, marcados pelas diferenças

Proibição de celulares: pesquisa em escolas do Rio mostra ganhos após veto em sala, mas implementação causa dúvidas

e cyberbullying no ambiente escolar. No Rio de Janeiro, professores da rede municipal apontam dificuldade para realizar a fiscalização e a falta de planejamento para a implementação da proibição. Ferreirinha, por sua vez, afirma que o ambiente escolar é "dinâmico" e que pedagogos estão acostumados a lidar com situações do tipo. — O que acontece se o aluno não respeitar