Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

Publicada em 23/01/2025 às 08h33 Atualizada em 23/01/2025 às 08h33 O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a suspensão cautelar de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal voltada a estudantes de baixa renda no ensino médio. A medida foi aprovada por unanimidade e atende a uma ação do Ministério Público junto

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta

MPF pede à Seduc suspensão imediata de metodologia virtual na educação escolar indígena no Pará

também a tramitação de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo MPF, que busca o retorno do ensino médio presencial em todas as comunidades onde o Sei é utilizado e a interrupção do avanço do sistema em todo o estado. O órgão ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

38 escolas serão fechadas na educação de jovens e adultos em Goiânia

fundamental, do 6º ao 9º ano, sejam levados para a rede estadual. Ao mesmo tempo, estudantes e professores criticam a ação adotada pela nova gestão e cobram a permanência das turmas na rede municipal. O anúncio de reestruturação da EJA na rede municipal foi feito durante reunião da Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia, no dia 28 de novembro. Na ocasião

Proibição de celulares: pesquisa em escolas do Rio mostra ganhos após veto em sala, mas implementação causa dúvidas

uma demanda para o professor sem ter uma contrapartida. Temos casos de enfrentamento e agressões de professores por motivos variados e esse acaba sendo mais um desgaste. A medida veio sem um plano de ação concreto — afirma a pedagoga. Andréia Prestes, professora no Lins e no Alto da Boa Vista, pontua que existem problemas mais antigos na educação carioca e que não

Brasil tem 632 mil crianças na fila por creche, mostra levantamento

de vagas. "O objetivo é contribuir para a elaboração de um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola", diz nota do Gaepe-Brasil. Lei sancionada em maio deste ano traz a obrigação de que as redes de ensino divulguem, anualmente, a fila por creches. Também devem ter

Só 8% das cidades brasileiras abordam questões raciais na formação dos professores, aponta pesquisa

que sete em cada 10 Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03. A legislação foi promulgada há 20 anos para promover a educação antirracista nas escolas, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira. Os resultados

Curso do MEC forma multiplicadores em alfabetização

de matemática. O encontro, que ocorre nos dias 22 e 23 de agosto, na sede do MEC, em Brasília (DF), é destinado a técnicos das secretarias estaduais, municipais e distrital que serão formadores de professores nas redes de ensino. Feita em parceria com universidades, entidades científicas e associações do campo da linguagem e do ensino de matemática, a ação vai, ainda

MEC e Unesco debatem planejamento educacional

das políticas", disse. A coordenadora de Formação do IIPE Unesco, Mariana Clucellas, disse que o planejamento é um instrumento de soberania fundamental para o funcionamento da educação. "Nós fazemos os trabalhos pensando nas particularidades de cada país e região para garantir que as pessoas estejam conectadas com os planos de ação e com o que estão aprendendo

MEC empossa novos membros do Conselho Nacional de Educação

da sociedade e o aperfeiçoamento da educação nacional", apontou o ministro da Educação. Santana ainda disse que o CNE tem enormes desafios a serem enfrentados, como a avaliação e o monitoramento do Plano Nacional da Educação (PNE), que foi encaminhado ao Congresso Nacional e deverá ser votado ainda neste ano. Outros pontos destacados pelo ministro foram a elaboração

Juiz determina suspensão de escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

O juiz Figueiredo Gonçalves determinou a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo. O programa foi criado e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano. Em decisão liminar, o magistrado suspendeu a lei até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue ação que questiona constitucionalidade

Geração nem-nem: como os pais são afetados com o comportamento desses jovens?

nem-nem? A denominação se dá por causa do estilo de vida das pessoas inclusas nesta geração. Elas não estudam e nem trabalham. E diferente do que alguns podem pensar, ela não se caracteriza pela idade, pois podem ter 15, 18, 30 e até 40 anos de idade. "Tem a ver com os comportamentos que não foram desenvolvidos ou estimulados. Eles não seguem seus planos, objetivos, têm poucas

"Jogos Escolares são essenciais para um atleta chegar às competições internacionais "

desta pirâmide. Por isso, o investimento que o governo do Estado tem feito nos jogos escolares tem essa preocupação. Investimos em condições hoteleiras, de infraestrutura, de alimentação. Isso é o reflexo do nosso plano de longo prazo. Porque um garoto que é descoberto nos jogos escolares vai para a competição nacional e tem destaque, certamente ele pode ser

O que esperar da bilionária aposta do Brasil na inteligência artificial

de Ciência e Tecnologia, o plano prevê investimentos de e define 31 ações com impacto em curto prazo nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, agricultura, indústria, desenvolvimento social, comércio e gestão do serviço público. Com o PBIA, o governo tem o objetivo de nortear o desenvolvimento e a aplicação ética e sustentável da IA no Brasil, além de apontar

Greve no FNDE ameaça obras do PAC e repasses de R$ 1 bilhão a escolas antes de eleições

, no valor de R$ 541 milhões. Ao contrário das transferências voluntárias de recursos, repasses como estes do PDDE e do Pnae não estão vetados pela lei eleitoral depois do dia 6 de julho. Outro projeto de estimação do terceiro governo Lula (PT), o Novo PAC Seleções, também seria atingido. No eixo "Educação, Ciência e Tecnologia" são 5,9 mil obras "em ação

A educação no contexto do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O governo federal recebeu nesta terça-feira (30), durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, uma proposta para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028. Com investimentos previstos de R$ 23 bilhões, os objetivos incluem dotar o Brasil com infraestrutura tecnológica de alto processamento e desenvolver modelos

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

O juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a extinção da ação apresentada por um grupo de promotores e defensores públicos que pedia anulação de resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que regulamenta o Programa Escola Cívico-Militar, publicada em 20 de junho. Segundo integrantes do Geduc (Grupo

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Um grupo de promotores e defensores públicos protocolou, na última sexta-feira (19), uma ação civil pública para pedir a anulação da resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o Programa Escola Cívico-Militar, publicada em 20 de junho. Segundo integrantes do Geduc (Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São