Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

bilhões por ano”, diz a procuradora, citando o processo de julgamento da ADI 5719, no Supremo Tribunal Federal. Élida Pinto: “Há uma guerra fiscal de despesas e ninguém quer assumir a responsabilidade pela qualidade da educação. Não basta vir o dinheiro, é necessário refinar os parâmetros de controle dos recursos” Élida também explica que a Lei de Diretrizes

Temer veta gastos extras para cumprir Plano Nacional de Educação

O presidente Michel Temer vetou trecho da na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 aprovado no Congresso Nacional que orientava a alocação de recursos para o cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação). A lei, que serve como base para a construção do orçamento do próximo ano, foi sancionada na terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15

Ajustar orçamento do MEC pela inflação não é priorizar a educação, dizem especialistas

O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira 14 a Lei de Diretrizes Orcamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. Na educação, Temer recuou da decisão de vetar um trecho do artigo 22 LDO que dizia que o orçamento do Ministério da Educação seria reajustado com base na inflação. A aprovação garante que os recursos

Evento para jornalistas reúne mais de 400 pessoas para falar de educação e eleições

: ele está previsto na Constituição desde 2009, mas a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) não o menciona. Mesmo assim, elementos importantes do Sistema estão em vigor, como o Fundeb, que organiza o investimento das três esferas de poder na educação básica — atribuição direta dos municípios e estados — e o sistema de avaliação baseado na Prova Brasil. “Traduzindo em outros termos

A formação de professores para o contexto da escola brasileira

. É indispensável aproximar os professores em formação da realidade das escolas onde irão atuar. Crédito: Hedeson Alves/ ANPr Formação inicial Encarar a realidade brasileira também significa olhar para o expressivo número de professores sem formação adequada, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) prevejam

Dar bônus a professores garante uma Educação melhor?

dos professores”, afirma. A diretora destaca que para valorizar os profissionais da Educação deve-se ir além de elogios e remunerar adequadamente a categoria. “Como inclusive está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o financeiro é sim muito importante e mobilizador”, enfatiza. Aurilene destaca o conjunto de investimentos em políticas públicas

Direitos humanos e educação: a polêmica em torno da prova de redação do Enem 2015 e 2017

O artigo aborda a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Objetiva-se contextualizar os avanços conquistados na direção da EDH e, também, alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido, com estratégias de censura, controle

Escola sem Partido vai para votação na Câmara nesta quarta

em conjunto. A proposta prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o texto também afasta a possibilidade da oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. Ainda está previsto

MEC quer adiar ampliação do tempo de formação de professor

porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ainda segue sob análise do CNE. Pela Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, os currículos dos cursos de formação de docentes são vinculados à BNCC. A BNCC estabelece os conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país. A BNCC do ensino fundamental

MEC pede prorrogação de regra que vai ampliar curso de formação de professores

mês de julho, por isso o governo novamente solicitou o adiamento. Ainda não se sabe por quanto tempo. O MEC informou que o pedido de prorrogação se "pauta na Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, que vinculam os currículos dos cursos de formação de docentes à Base Nacional Comum Curricular." Para o governo, os currículos de formação

“As escolas precisam deixar de ser apenas executoras de propostas pedagógicas”

, em sua seção de educação, da gestão democrática do ensino público e também pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que considera a construção das propostas pedagógicas em parceria com os atores escolares. Na prática, no entanto, as diretrizes nem sempre saem do papel. Para Ghanem, ainda é expressivo o número de escolas que seguem uma proposta educacional

PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

dos investimentos em educação, ao contrário de estados, DF e municípios”, avalia a Campanha. O balanço também pontuou o descumprimento de dispositivos-base previstos na Lei do PNE, fundamentais para o cumprimento do Plano. “O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva, o que significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma

As metas da Educação

e do Conselho Nacional de Educação. O PNE foi instituído pela Lei n.º 13.005/14, que definiu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do País. As 20 metas enfatizam a garantia do direito à educação com qualidade, prevista pela Constituição, e têm por objetivo assegurar o acesso ao ensino obrigatório, a ampliação das oportunidades educacionais

CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

nos salários, porque escola é gente. Por isso na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] a qualidade tem a ver com insumos. Se de cada 100 reais investidos na escola, 80 não forem para salário, não estou oferecendo educação de qualidade”, disse José Marcelino. CAQi e CAQ no PNE Uma das estratégias elaboradas para tentar implementar o CAQi e o CAQ em todo

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

ruim? Sim. Mas aí podemos cobrar [resultado]. No entanto, se a escola não tem biblioteca e tem 40 alunos por turma, fica mais difícil”. Discussão antiga A ideia de estipular esse custo e viabilizar sua implementação não é nova. A discussão começou nos anos 70, e a Constituição Federal, em 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previam

Mitos e evidências sobre a Educação Bilíngue no Brasil

de educação próprios. Essa importante guinada ideológica abriu portas, nas décadas que se seguiram, para propostas de educação bilíngue como: Educação Bilíngue Indígena. Inicialmente, respaldado pela Constituição Brasileira de 1998 e, subsequentemente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394), bem como pelo Plano Nacional de Educação (Lei 10.172

É hora de discutir diversidade dentro da escola

uma sociedade mais plural. Mas o que a legislação brasileira diz sobre a diversidade na escola? Educação é pluralidade No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade

Gestão Democrática Na Educação Básica: Relatos do estágio de pedagogia

secundário e superior em detrimento da formação primária e profissional, que atingia as camadas mais pobres, continuou no início dos primeiros governos presidenciais.” (BURG, FRONZA, 2013, p. 197) Foi somente com a instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), que se buscou, de fato, uma educação laica, pública e de qualidade

EJA: Concepção de Um Futuro Promissor

, aos quais, foi negado o direito de aprender, enquanto educadores, lutemos com amor e desejo de vencer. REFERÊNCIA BARBOSA, Ana Clarisse Alencar; FAVERE, Juliana de. Teorias e Práticas do Currículo. Indaial: Uniasselvi, 2013 BRASI. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Congresso Nacional, p. 208. BRASIL. Plano Nacional de Educação, n

Iniciativas isoladas garantem ensino da história e cultura da África

do movimento social. Ele também já publicou o livro infantil Lápis Cor de Pele – que trata da importância de se falar da diversidade racial entre crianças. Educação para relações étnico-raciais A Lei 10.639/03 é um desdobramento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, editada em 1996. No artigo 26-A, a lei prevê que os estabelecimentos de ensino fundamental