Cotas? Melhor tê-las

. Venceu o vestibular com o benefício das cotas raciais, mas a partir daí alçou voo sem ajuda. Escalou da graduação para o mestrado, do mestrado para o doutorado. Arranjou emprego de advogado, foi procurador e, atualmente, trabalha como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Irapuã é uma exceção dentro de sua família, mas também

Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aceitou na condição de “amicus curiae” organizações da sociedade civil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5685, que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos ao orçamento por 20 anos. – Claudia Costin: “Com teto

Escola sem Partido intimida e persegue professores

sem Partido”: relações entre Estado, educação e religião e os impactos no ensino de História”. No entanto, nenhum deles se configura como lei. O único estado que chegou a aprovar a lei estadual (Lei 7800/2016), conhecida como “Lei da Escola Livre” foi Alagoas. No entanto, ela foi suspensa via liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto

Professores do RS entram em greve contra parcelamento de salários pela 18ª vez

do magistério. Crise financeira O parcelamento de salários do Executivo nos últimos 18 meses revelam a crise financeira do Rio Grande do Sul. Ontem, o governo estadual anunciou que não pagaria a parcela de julho da dívida com a União e ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as prestações não sejam cobradas. O governo gaúcho diz que os R

Leis municipais que querem barrar discussão de gênero são questionadas no Supremo

Sete leis municipais proibindo “ideologia de gênero” nas escolas já foram questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República. Nas sete ações apresentadas entre o fim de maio e começo de junho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que as leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento

Pais interferem em escolas que abordam questão de gênero nos livros e vetam conteúdo

Gizeli Nicoski com os filhos Nicholas e Nicole: articulação com outras mães da escola para adequar os temas discutidos à faixa etária das crianças - Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA- Tema de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e de projetos no Congresso Nacional, a chamada “ideologia de gênero” vem sendo apontada nas escolas por pais incomodados

Cigarros mais viciantes

maior se a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe cigarros com sabor, tivesse sido adotada em 2013. Naquela época, o tema foi discutido por toda a sociedade, com participação das companhias interessadas no mercado, em audiências e consultas públicas. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação

Para Apeoesp, desprezo de Alckmin pela educação terá resposta nas eleições de 2018

Assembleia de professores na avenida Paulista em 2015, quando a categoria entrou em greve por mais de 90 dias. São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que não corrige os salários dos professores mesmo após três meses em greve e chega a descontar os dias parados, só ressarcindo os descontos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF

Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência

raciais dedicaram-se a pensar as chamadas Políticas de Igualdade Racial, em especial aquelas voltas à população negra. Nos trabalhos que estudavam estas políticas e davam suporte à discussão pública, o conceito talvez mais utilizado para defini-las foi aquele elaborado por um jurista – o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Tais políticas

Professores de Arapiraca em greve têm salários descontados

da administração realizar os descontos dos dias de paralisação, decorrentes do exercício do direito de greve dos servidores públicos. O corte respeitar o percentual de até 70% em cima dos dias parados e teve como base jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O plenário do Supremo Tribunal

Professores dizem sofrer censura de pais e alunos nas salas de aula

da Escola Livre”, aprovada em Alagoas, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo a nova legislação. Em sua decisão, Barroso destacou a importância da liberdade de aprender e ensinar, e o pluralismo de ideias. A liminar de Barroso já está pronta para ser encaminhada ao plenário do STF, mas ainda

Cotas étnico-raciais aprovadas na Unicamp, mostram avanço no Ensino Superior

de graduação para alunos de escolas públicas. Apenas 12 anos depois, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o movimento negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) constituiu políticas afirmativas para negros

Liminar do STF determina que União suspenda desconto de R$ 164,5 mi do Fundeb ao Ceará

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter provisório, a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União ao Estado do Ceará. O ministro salientou a necessidade de assegurar

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

com deficiência e suas famílias, a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5357-DF) visando atacar os dispositivos legais que tratavam do tema. Por meio da ação, que em março transitou em julgado não sendo mais passível de questionamento, pretendeu a Confenen que o Supremo Tribunal Federal

A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Alunos em aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro Desde quarta-feira (26), universidades públicas do Brasil podem cobrar mensalidade para programas de pós-graduação lato sensu. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal em relação a um caso específico da UFG (Universidade Federal de Goiás), dá respaldo jurídico

editorial: Público não é gratuito

Mais uma vez, foi o Supremo Tribunal Federal a dar um passo refugado pelo Congresso. Na quarta-feira (26), 9 dos 10 ministros presentes ao pleno liberaram a cobrança de cursos de extensão por universidades públicas. O assunto havia sido objeto de proposta de emenda constitucional que terminou rejeitada —por falta de meros quatro votos para se alcançar

Entenda como funcionam as cotas raciais

ao Supremo Tribunal Federal e foi votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o movimento negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) constituiu políticas afirmativas para negros nos vestibulares, sendo a primeira universidade a adotar tal sistema. A partir

Mulher no Brasil: a luta pela igualdade de gênero e raça

do goleiro Bruno. Condenado em primeira instância pela morte da modelo Eliza Samudio, Bruno recorreu da sentença e aguarda um novo julgamento desde 2013. Sua prisão era preventiva, e pelo tempo de demora do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a prisão havia sido longa demais. Com isso, o ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo fez

Penitenciária feminina de Votorantim (SP) recebe doação de biblioteca

destacou que a instalação das bibliotecas nas unidades prisionais brasileiras é um fator importante para a ressocialização dos presos. “Promover o acesso à educação significa promover o acesso à justiça e à equidade social”, disse. A doação faz parte de uma parceria firmada em janeiro deste ano entre o MEC e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a instalação

O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

O artigo tem por objetivo discutir o progresso da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal no período de 2000 a 2015, e suas decisões acerca da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling) e do ensino religioso confessional em escolas públicas.