Fundeb: o que é, o que paga e como andam as discussões de renovação do fundo

disponibilidade orçamentária dos estados e municípios. Já as emendas apresentadas pelo relator Zequinha Marinho (PSC/PA) para a PEC 33 propõem: que o aumento da complementação alcance os 30% em seis anos (não três, como o projeto propunha originalmente) e que seja utilizado o custo aluno-qualidade (CAQ) e do valor médio nacional por aluno como referências para o cálculo

Governo ainda não tem posição sobre fundo para o ensino básico

dos governadores, Consed e Undime e advoga pela inclusão do conceito de Custo-Aluno Qualidade (CAQ), que especifica quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de qualidade. "A melhor distribuição dos recursos não se resolve com o Fundeb, mas com a revisão do pacto federativo. O CAQ olha a estrutura das escolas e é uma trava para que o investimento

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

na educação pública – parece ficar cada vez mais distante, dadas algumas manobras capitaneadas pelo atual governo. Em março, o Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou um parecer que regulamentava o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismos que estabelecem padrões mínimos de investimento por aluno para promover um ensino

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

na educação pública – parece ficar cada vez mais distante, dadas algumas manobras capitaneadas pelo atual governo. Leia Também: Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? Em março, o Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou um parecer que regulamentava o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismos que estabelecem

A mediocridade autoritária como política de governo

, revogou o parecer que estabelecia as bases do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Previsto legalmente, mas nunca regulamentado, o Custo Aluno Qualidade é um mecanismo que representa quanto o Brasil deve investir para dar um salto na educação pública. Com a revogação do parecer do CNE, documento normativo fruto da pressão

Secretários estaduais e municipais enviam ao MEC documento com "demandas urgentes"

sobre os recursos da educação; a incorporação definitiva do Fundeb ao texto da Constituição Federal; a regulamentação e implementação imediata do CAQi (Custo Aluno QualidadeInicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade); a retomada do programa Brasil Carinhoso, bem como a consolidação do processo de implementação da BNCC e dos itinerários formativos do Ensino Médio

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

, mas ainda não implementados, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) permitem que se calcule o padrão mínimo de investimento por por estudante para que se possa garantir um patamar de qualidade educacional no país. Esses insumos vão desde a infraestrutura dos prédios, todos inclusivos, até a garantia de condições de trabalho, formação

CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

para estabelecer os valores do CAQi, assim como do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). "Não dispomos nem das fontes de receita e nem de acesso às informações orçamentárias do planejamento educacional". Além da falta de informações sobre a disponibilidades de recursos, a relatora ressalta que o estabelecimento de valores depende de condições locais. "Qual o número de alunos

CNE diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

para estabelecer os valores do CAQi, assim como do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). "Não dispomos nem das fontes de receita e nem de acesso às informações orçamentárias do planejamento educacional". Além da falta de informações sobre a disponibilidades de recursos, a relatora ressalta que o estabelecimento de valores depende de condições locais. "Qual o número de alunos

Conselho Nacional de Educação anula parecer que previa investimento mínimo por aluno

o parecer nunca tenha sido homologado pelo Ministério da Educação, a Justiça passou a cobrar a aplicação dos conceitos trazidos no documento, como o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Na prática, a adoção desses parâmetros resultaria na obrigação de um maior financiamento na educação. Os dois conceitos, CAQi e CAQ, consideram

Conselho vai decidir se mantém indicador que amplia investimento federal em educação básica

etapa e modalidade de educação, para garantir uma qualidade mínima na educação. Custo-aluno-qualidade (CAQ): um cálculo que define, em uma segunda fase, o investimento por aluno para aproximar a educação brasileira da oferecida em países desenvolvidos O CAQi deveria ter sido implementado até 2016, com repasses da União a estados e municípios para reforçar

CNE planeja rever parecer sobre financiamento na educação e MPF cobra explicações

do colegiado para evitar a regulamentação de aspectos da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece o Custo Aluno Qualidadade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetros para indicar qual investimento deve ser feito para promoção de uma educação de qualidade. Embora o parecer nunca tenha sido homologado desde sua aprovação

CNE ameaça revogar CAQi e CAQ

ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)". Leia + CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil Soma-se a este cenário a PEC do Orçamento, proposta de emenda constitucional elaborada em março pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que determinaria o fim do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS). "O CNE propor

O custo Aluno-Qualidade como eixo do sistema nacional da educação: enfrentamento histórico ou miragem retórica

Esta dissertação aborda as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica

Financiamento da escola pública de Educação Básica: A proposta do simulador custo-aluno qualidade

Este artigo apresenta o Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ) como instrumento de planejamento orçamentário, articulando tal discussão ao custo do financiamento da educação em condições de qualidade no Brasil. Trata-se de um sistema computacional online que gera informações sobre o CAQ nas etapas/modalidades da educação básica, o orçamento

Custo aluno-qualidade: resenha de uma trajetória

Texto reconstrói trajetória do parâmetro de Custo Aluno-Qualidade (CAQ), no período dos anos 1980 à atualidade, principalmente por meio da análise de documentos normativos. A concepção de CAQ, em contraposição ao valor mínimo por aluno, foi afirmada como parâmetro para a política de financiamento da educação e envolve a identificação de condições

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

. Pela lei, no ano que vem, o Brasil terá que investir 7% do PIB em educação pública. Atualmente, o país investe 5%. Haddad propõe implementação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) e institucionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de caráter permanente, com aumento

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

, o país investe 5%. Haddad propõe implementação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) e institucionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de caráter permanente, com aumento da complementação da União; além da retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré

Nova Escola

%. “Para a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ), é necessária uma complementação da União em um patamar de 50%, Haddad não especifica isso em seu plano”, afirma. Educação a distância O candidato Jair Bolsonaro (PSL) destaca em seu projeto a importância da Educação a distância: “deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser

Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a educação: financiamento

orçamentário na última década, mas, desde 2014, viu seu índice de inadimplência dobrar. Além da questão orçamentária, dois mecanismos de financiamento da educação também estão em debate: O Custo Aluno-Qualidade (CAQ), índice que prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno; segundo o Plano Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) já deveria ter sido