Uso de celulares nas escolas é foco de debate no Brasil

O Projeto de Lei 293/2024 que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas do estado de São Paulo, públicas e privadas, foi aprovado de maneira unânime por todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Para validar a Lei, é necessária a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A legislação

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

aquela questão do que estava dentro e do que estava fora está superada com a aprovação das medidas fiscais do ano passado", afirmou. "As mudanças que foram feitas na legislação vão nos permitir atender as recomendações feitas pelo TCU", disse. O ministro se refere a uma alteração feita pelo governo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

? Para receber o VAAR, a Lei do Fundeb estabeleceu uma série de critérios. Logo, gestores estaduais e municipais precisam comprovar que atenderam aos requisitos para terem o dinheiro a mais no ano letivo seguinte. A legislação definiu que, para conseguir esses recursos é preciso cumprir cinco requisitos: Prover cargos de diretor escolar com critérios técnicos de mérito

Nota do Enem pode ser usada para ingressar em universidades de Portugal; saiba como se inscrever

em seus processos seletivos. O programa, conhecido como Enem Portugal, foi lançado em 2014, ano em que algumas instituições de ensino de Portugal passaram a aceitar os resultados do exame brasileiro para ingresso acadêmico. Segundo o Inep, a iniciativa foi viabilizada pela alteração na legislação portuguesa, por meio do Decreto-Lei nº 36, de 10 de março de 2014

"Rouba nossa atenção e a gente nem percebe", diz estudante sobre o uso de celular na escola | GZH

o uso do celular em escolas. — Hoje a gente se perde no meio das redes sociais. É uma forma de atrair nossa atenção muito facilmente. Rouba nossa atenção e a gente nem percebe — relata o aluno Frederico Rivero, 17 anos, do Colégio Monteiro Lobato, em Porto Alegre. Pela legislação, o uso dos dispositivos eletrônicos passa a ser limitado no ambiente escolar

A lei de restrição de celulares nas escolas

Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é fundamental para garantir segurança, socialização e acesso ao conhecimento, especialmente para estudantes autistas ou não verbais. Além disso, instrumentos como o Plano de Ensino Individualizado (PEI) são indispensáveis para organizar o ensino em colaboração com famílias e profissionais de saúde. Legislações como a Lei

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

é exclusiva do Brasil, países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no geral, apoiam a proibição dos celulares nas salas de aula, mas apontam alguns desafios para colocar

Piauí proíbe uso de celulares e redes sociais em escolas públicas e privadas

da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destaca o pioneirismo do estado ao implementar regras mais rigorosas do que as adotadas em outras regiões do país. A nova legislação impede o uso de celulares, relógios inteligentes e tablets durante todo o horário escolar, incluindo atividades extracurriculares e recreios. Também fica proibido o acesso a redes sociais

Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

FIM DOS JOGOS DE PARIS Após aprovação de lei, a responsabilidade de tirar o celular das mãos de alunos não pode ficar só a cargo dos professores, avaliou o escritor e filósofo Mário Sérgio Cortella no UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (13). Essa é a primeira legislação sobre o tema. Nós teremos outras sobre os temas que terão de vir. Porque aí

Presidente Lula sanciona lei que limita uso de celular nas escolas; entenda o projeto

e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio. Medida já foi aprovada em alguns estados No Brasil, alguns estados e municípios, já têm legislações próprias que restringem o uso dos aparelhos. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, proibiu o uso de celulares em escolas públicas

As escolas ficam seguras com policiais armados?

um guarda privado. Mais dados Em novembro de 2023, uma pesquisa liderada por Fisher foi publicada na Campbell Systematic Reviews. A revista é organizada por um grupo sem fins lucrativos que publica artigos de revisão crítica de temáticas como criminalidade, justiça, educação e outros campos. O trabalho sugere que a legislação da Flórida e outras similares podem ser

Celular na escola agora só com finalidade pedagógica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, o país veio regredindo a partir do fim do governo Dilma Rousseff "em termos conceituais, em formação de professores, falta de equipamento de acessibilidade e em interpretação da legislação". Numa área repleta de desafios, é preciso ter continuidade das políticas e consistência nos investimentos

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, o país veio regredindo a partir do fim do governo Dilma Rousseff "em termos conceituais, em formação de professores, falta de equipamento de acessibilidade e em interpretação da legislação". Numa área repleta de desafios, é preciso ter continuidade das políticas e consistência nos investimentos

38 escolas serão fechadas na educação de jovens e adultos em Goiânia

é prioritariamente (ofertado) na rede municipal. A EJA é uma modalidade que atravessa todas as etapas de ensino. A rede municipal está deixando de cumprir a legislação maior", salienta. A docente aponta ainda a dificuldade de acesso que os alunos afetados terão com a mudança. "São poucas escolas (da rede estadual) que ofertam a segunda etapa. Como (os estudantes) vão

O futuro da educação brasileira sem celulares em sala de aula

Na última semana, o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o País. Com a sanção presidencial, prevista para ocorrer em breve, a nova legislação deve entrar em vigor no início do próximo ano letivo, trazendo uma transformação significativa à dinâmica escolar. De acordo com o relator

O que muda com a proibição de celulares nas escolas

em outros países Países como China, França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. No Brasil, o Rio de Janeiro foi pioneiro em adotar a medida, que vale na capital carioca desde fevereiro deste ano. Um projeto similar foi aprovado em São Paulo para ser implementado no ano que vem

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

no plenário) e segue para sanção presidencial. O Congresso já havia alterado a legislação para tornar permanente o programa de suporte às empresas criado na pandemia, o chamado Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Apesar disso, as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) –criado em 2009

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

de responsabilidade, o mesmo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff nas pedaladas. O governo tem defendido a legalidade dos pagamentos. No entendimento da AGU, em justificativa à Corte de Contas, não é necessária autorização do Congresso para fazer os pagamentos aos alunos. A legislação, contudo, é explícita ao afirmar que a política pública só poder ser executada

Escola sem celular: Movimento de pais tenta impedir armazenamento nas mochilas

do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoia a medida. Embora proíba a utilização dos aparelhos, o projeto nacional não toca na questão do armazenamento, como é o caso da lei de teor semelhante já sancionada em São Paulo. Para as escolas paulistas, a legislação estadual determina que os celulares sejam armazenados de maneira que os estudantes não