Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

, psicológico e social dos sujeitos, como atestam várias pesquisas. Em terceiro lugar, existe uma questão cultural, responsável pela baixa participação na vida pública para cobrar a efetivação do ECA. Os conselhos e fóruns municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil têm um papel decisivo para a implementação

Por que ainda não cumprimos o ECA?

, psicológico e social dos sujeitos, como atestam várias pesquisas. Em terceiro lugar, existe uma questão cultural, responsável pela baixa participação na vida pública para cobrar a efetivação do ECA. Os conselhos e fóruns municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil têm um papel decisivo para a implementação

Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

, mas devem trazer indicações sobre pontos ainda de atenção da Base na perspectiva da sociedade civil. “Apesar de em cada uma das audiências termos as peculiaridades - aqui é a comunidade indígena -, com essa primeira audiência vamos entender um pouco a temperatura do debate”, explica Rossieli Soares, secretário de Educação Básica. “Há uma expectativa de saber

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

o Plano Nacional de Educação (PNE). Uma de suas estratégias prevê o encaminhamento, via MEC ao CNE, de proposta de direitos e objetivos de aprendizagem para os alunos do ensino médio, até o segundo ano de vigência do plano, período que se completou em 2016. Uma base, muitas perguntas Até o momento, a Base não conseguiu esclarecer questões acerca de sua própria

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

, aliás, deve orientar a Reforma da etapa, já aprovada e prevista para começar no início de 2018. Além disso, pesa o fato de que a formulação e a implementação da BNCC está prevista na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Uma de suas estratégias prevê o encaminhamento, via MEC ao CNE, de proposta de direitos

Organizações se negam a participar do Fórum de Educação 'desfigurado' por Temer

São Paulo – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização formada por várias instituições ligadas ao tema, comunicou ontem (4) ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, que não vai indicar representantes para compor o novo Fórum Nacional de Educação. De acordo com o documento assinado pelo coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, a intervenção

Medidas provisórias e as suas economias

), até 31 de dezembro do ano que vem. O prazo final dela este ano, isso mesmo, acabaria neste ano. E ainda tinha a MP que dava bônus de eficiência para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Em todas elas, há bastante controvérsias, porque atingem direitos dos trabalhadores. Diante dos seguidos recordes de desemprego

Resolução garante uso do nome social em escolas estaduais de Minas Gerais

A garantia legal do nome social é mais do que uma mudança na hora do chamamento, é ter sua identidade de gênero reconhecida na sociedade. Uma resolução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) divulgada no último sábado no Diário Oficial de Minas Gerais, assegura o direito ao uso do nome social por estudantes da rede estadual pública

PI: Educação avança no combate ao analfabetismo e à evasão escolar

o diagnóstico dos que têm Ensino Fundamental e Médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas e realizar chamadas públicas regulares para a EJA e, assim, promover a busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil", explica a diretora da Unidade de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Conceição

Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é tema de eventos em Juiz de Fora

palestras e 112 balões serão soltos, simbolizando todas as crianças violentadas sexualmente entre 18 de maio de 2016 e esta quarta-feira (17). À tarde será realizada audiência pública marcada a pedido da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em 2015, houve um caso

"Violência contra gays é alarmante no Brasil"

. No âmbito dos reconhecimentos dos direitos civis, caminhamos muito bem com essa possibilidade da entidade familiar homoafetiva, estamos caminhando também na questão de políticas públicas, para tentar reconhecer a identidade de gênero com relação ao nome social. Outro avanço: o direito ao uso de banheiros de acordo com identidade de gênero. Isso sempre

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

A proposta de alteração do Marco Civil para retirada de conteúdo relacionado ao Baleia Azul é inócua em termos de proteção à infância Por Marina Pita* Quando algo ameaça crianças e adolescentes, a resposta da sociedade é e precisa ser rápida. Essa população, como mais vulnerável, precisa de proteção especial, inclusive na legislação. E, no entanto, vale

Participação social é condição para uma educação de qualidade

, por exemplo, mostrou essa necessidade de diálogo entre cidadãos e governos, mostrou que os estudantes querem participar das decisões que os afetam”, aponta. Claudia concorda. Para a especialista, a participação civil nestes temas é um direito e uma forma de aprimorar as políticas, pois só por meio da participação é possível identificar problemas, disseminar boas

Assistência Social e Educação Integral: parcerias em construção

de organizações da sociedade civil é um bom caminho para alcançarmos resultados na área social. Em grande parte dos municípios, as parcerias são condição essencial para que a Educação Integral se concretize, contribuindo para garantir a diversificação de espaços e conteúdos, ampliação de repertórios, convivência, participação na vida pública, maior fluência comunicativa

12 retrocessos em 12 meses de Temer

mês, a base do governo no Congresso aprovou relatório de uma CPI pedindo o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República que defendem os direitos dos índios. Indígenas protestam em Brasília. Eles são alvo preferencial do governo (Foto: José Cruz / Agência Brasil) 9) Privatizações e desmonte dos bancos públicos. No final do ano passado

Professores ocupam novamente a sede da Secretaria de Educação de Goiânia

. O Sindicato afirma que dois terços das escolas continuam sem aulas na capital. Já a SME, por meio de nota enviada ao POPULAR, afirma que o “direito de manifestação é resguardado pela Constituição Federal e que o diálogo com as representações da categoria têm sido constante e mantém-se aberto”. Segundo a pasta, cerca de 5% das instituições da rede municipal de educação

Concursos

www.ensino.mar.mil.br. Concurso público para ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha com 29 vagas para as áreas de comunicação social (2), direito (4), educação física (2), estatística (2), informática (6), meteorologia (2), oceanografia (2), pedagogia (3), psicologia (2), serviço social (2) e segurança do tráfego aquaviário (2). Salário: não informado. Taxa: R

Menina de cinco anos morre após passar mal na escola, em Alegre, Sul do ES

, a prefeitura informou que, orientados pelos médicos, os familiares solicitaram a autópsia do corpo para averiguação da causa do óbito. O prazo para conclusão do exame não foi informado pela Polícia Civil, que somente comunicará à família. A escola, que teve as aulas suspensas até a próxima segunda (15), informou que não tinha conhecimento de que a menina tivesse algum

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

exclui nove instituições do Fórum, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Também condiciona que cada bloco de representação da sociedade civil – como dos movimentos sociais pela educação

Procuradoria pede ao MEC explicações sobre realização da Conferência Nacional de Educação

. O texto tem suscitado dúvidas de interpretação para a sociedade civil quanto ao alcance das referidas atividades, visto que o art. 6º da Lei nº 13.005/2004 designa o Fórum Nacional de Educação como a entidade com atribuição de coordenar e articular as conferências no tema. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que o decreto anterior da Conferência