Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais

Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações normat...

Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014

Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção ...

Educação Brasileira – Educação de Jovens e Adultos

"EJA em cheque - Desafios das políticas de Educação de Jovens e Adultos no século XXI" é o livro da ONG Ação Educativa que reúne cinco pesquisas baseadas em dados do INEP-MEC. A professora Maria Clara di Pierro (FE-USP), autora de umas delas, explica os pontos fundamentais dos estudos, destacando a necessidade de formalizar e de se dar mais atenção a essa mo...

Conexão Roberto D'Avila - Entrevista com Cristovam Buarque

Em entrevista, o Senador Cristovam Buarque defende o que chama de “Escola Ideal”, em que o professor ganharia R$ 9.500 por mês. Fazendo as contas, supondo que o Brasil cresça 2% ao ano, daqui a 20 anos terá 52 milhões de alunos, o que custaria 6,4% do PIB. A Lei do Plano Nacional de Educação já obriga a colocar 10% do PIB. Então, incluindo pré-escola

Avaliação do efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil

O trabalho aborda o efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil, ou seja, um dos fatores a que se atribui a expansão nos investimentos da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ocorrida em 2007, contribuindo tanto na valorização docente

Educação Brasileira - Investimento em educação

O Brasil avançou nos investimentos públicos em educação nos últimos anos, mas o gasto por aluno ainda é um terço do que dispendem os países desenvolvidos, como Finlândia, Alemanha e Estados Unidos. A informação é da OCDE, organização internacional responsável pelo relatório chamado Education at a glance.

Entrevista do ministro da Educação José Henrique Paim

Na entrevista o Ministro da Educação, José Henrique Paim, fala sobre a reunião anual da SBPC, pela primeira vez ocorrida em Rio Branco, no Acre, e sobre dados gerais da Educação, enumerando avanços obtidos pelo país neste campo nos últimos anos.

Curso de formação “gestão escolar para resultados”: uma análise à luz da experiência da implementação do Programa Ensino Médio Inovador em conjunto com o Projeto Jovem de Futuro

O presente trabalho trata da gestão do financiamento da política de Ensino Médio Profissional Integral e Integrado à Educação Profissional, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação do Ceará (SEDUC), tendo como foco os recursos financeiros necessários para a manutenção dessa rede de escolas.

Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre 2014 e 2024. As metas estruturantes do Plano são para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ...

Lei nº 2.885, de 24 de junho de 2014

Lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Profissionais da Educação Básica, e adota outra providência.

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014

Lei nº 18.544, de 18 de junho de 2014, institui para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Condições do trabalho docente: uma análise da carreira na rede municipal de ensino de São Paulo

A partir dos anos 90, Estados e municípios passaram a elaborar ou adequar os planos de carreira, cargos e salários dos professores segundo as novas legislações. Analisam-se as formas de ingresso, a jornada de trabalho, a progressão na carreira e a remuneração, com base na lei que prevê o plano de carreira dos professores da rede municipal de São Paulo. Cerca...

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Volume 44; Número 1

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é uma publicação quadrimestral com análises teóricas e empíricas sobre uma ampla gama de temas temas relacionados à economia brasileira. Estabelecida em 1971 sob o título Pesquisa e Planejamento, PPE é publicada nos meses de abril, agosto e dezembro.

Sistema GPO

A Secretaria de Educação do Governo do Estado do Mato Grosso desenvolveu um guia Orientativo de Rediscussão do Projeto Político Pedagógico no Estado - SISTEMA GPO. O presente instrumento de planejamento está composto de três partes: O Marco Referencial, o Diagnóstico e o Plano de ação.

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando o í...

O Golpe de 1964 e o financiamento: ditaduras não gostam de educação

Analisa os efeitos do golpe militar de 1964 no financiamento da educação no Brasil. Não houve reflexo positivo no investimento educacional, ficando a educação abaixo de 3% do PIB. Este baixo padrão de gastos decorreu da retirada do princípio da vinculação constitucional de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Isso causou danos à qualidade

Levantamento bibliográfico sobre financiamento da educação no Brasil de 1988 a 2014

O levantamento pretende cobrir o maior número possível de textos sobre financiamento da educação no Brasil publicados entre 1988 e 2014, com foco em livros, capítulos de livros, dissertações de mestrado, tese de doutorado e artigos em periódicos acadêmicos, para contribuir para uma visão geral da produção sobre o tema e, assim, apontar aspectos

O financiamento da EJA no Brasil: repercussões iniciais do Fundeb

O trabalho discute os resultados de uma pesquisa que analisa os impactos iniciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Para isso, foi realizado um debate quanto ao atendimento da EJA e levantamento e análise

Encontro Nacional Jovem de Futuro - Encerramento

Encerramento dos participantes do estado de Mato Grosso do Sul, no Encontro Nacional Jovem de Futuro 2013, apresentando as particularidades do programa nas atividades locais.

Financiamento da política pública para a educação profissional no Estado do Paraná (2003-2012)

Analisa-se o financiamento da política pública e da gestão da educação profissional no estado do Paraná entre 2003 a 2012, contemplando a retomada da educação profissional, a integração com o ensino médio, os recursos previstos e realizados. Diante da pesquisa, mesmo com o discurso da priorização do ensino profissional, os recursos ainda são escassos, Conclu...