Veto a verba extra para Fundeb mostra falta de prioridade, dizem educadores

muito azeitado. A cada R$ 1 arrecadado pelos Estados e municípios, a União coloca R$ 0,10", explica Cara. A decisão do Congresso de liberar o aporte extra só foi possível porque a Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos, deixou de fora os recursos do fundo. Ou seja, ele pode ser ampliado sem afetar o limite de despesas primárias e a meta do governo federal

Os acontecimentos que marcaram a Educação em 2017

do PNE não é prioridade Financiamento da Educação A Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, começará a valer para a Educação em 2018, impondo um limite bem mais baixo para os investimentos públicos em Educação. Além de menos recursos em geral, essa configuração atinge diretamente o Fundeb, que financia 40 milhões de estudantes

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

que um montante adicional de R$ 4,4 bilhões pudesse ser alocado exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas despesas que estão

A falência da educação pública

a paralisia total, pois a emenda constitucional 95/16, além de congelar os investimentos públicos, anula o piso constitucional de 10% da arrecadação com impostos a serem investidos em Educação pelos próximos 20 anos. O orçamento para a educação básica no ano que vem será de R$ 3,5 bilhões, contra R$ 6,1 bilhões em 2017, redução de 42%. Quanto à escolarização infantil

Quero lecionar na Educação Infantil. O que devo fazer?

materiais para auxiliar outros colegas a pensar uma educação física voltada para a Educação Infantil. No Brasil, a Educação Infantil divide-se em duas etapas: a Creche, para crianças de 0 a 3 anos, e a Pré-Escola, para crianças de 4 e 5 anos. A Pré-Escola passou a ser obrigatória em 2016, com a Emenda Constitucional 59, de 2009, que determinou a matrícula

Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

oportunidade, não poderia deixar de me referir ao terrível impacto que o golpe – que depôs a presidenta legítima Dilma Rousseff e impôs o presidente ilegítimo Michel Temer – teve e tem na educação nacional. A aprovação no Congresso Nacional da PEC 55/2016, que se tornou a Emenda Constitucional 95, foi um verdadeiro atentado contra o futuro da nação brasileira

Professores sentem a precarização da carreira

, e da Reforma Trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, Araújo relembra os impactos da Emenda Constitucional 95 que, entre outras medidas, congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Com menos recursos para a educação, temos prejudicadas as metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação que previam ações de valorização docente.” Ele também

Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aceitou na condição de “amicus curiae” organizações da sociedade civil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5685, que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos ao orçamento por 20 anos. – Claudia Costin: “Com teto

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

seja integralmente concluído em 2024[1]. Aprovado em cenário otimista, apostando nos investimentos dos royalties do pré sal, o PNE não contava com o agravamento da crise financeira e das medidas restritivas adotadas pelo governo federal, como a PEC do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional n. 95 de 2016), que impede que até mesmo os 10% determinados pelo PNE

Seminário debate os três anos de implantação do Plano Nacional de Educação

público em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um estado) até 2019 e para 10% até 2024. Porém a Emenda Constitucional 95 limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir deste ano, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão

Seminário vai avaliar três anos do Plano Nacional de Educação

a presença de autoridades do Ministério da Educação para questionar a emenda do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). "Como é possível atingir, universalizar; expandir a creche, educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos; dobrar o número de jovens nas universidades, se a Emenda 95 - que foi aprovada no Congresso - limita os gastos por 20

Novo Fies terá taxa de juros mais alta

está limitado, por causa da emenda constitucional 95, a despesa com o Fies terá que ser pensada e discutida dentro dessa nova realidade fiscal.

“O governo não tem interesse em garantir a participação social”

em um cenário de Emenda Constitucional 95 que institui o Novo Regime Fiscal, tira recursos sociais e coloca o próprio Plano Nacional de Educação em risco”, avalia.

A necessária valorização do professor

mais esse quadro. A sociedade precisa estar atenta para que não haja mais retrocessos, como o que ocorreu no final de 2016 com aprovação da emenda constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos em áreas sociais. Mudanças estruturais nos rumos do país deveriam ser amplamente discutidas com a sociedade, na perspectiva da construção de um projeto de nação mais justo

Sabatina da ONU pressiona Brasil a cumprir Plano Nacional de Educação

), além de receber outras recomendações sobre a educação. A China recomendou ao Brasil o aumento do investimento em infraestrutura educacional, especialmente em áreas rurais. A Venezuela criticou a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos aos investimentos em políticas sociais; África do Sul, China, Haiti, Japão, Liechtenstein

Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?

O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes