Novo presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira nunca apresentou projeto sobre o tema

motivo foi decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional limitar o que o professor pode falar dentro da sala de aula por princípios como a liberdade de cátedra.

Critério para aumento do piso de professores é impasse sem solução à vista

Federal) questionando a CNM. No texto, eles pedem que o órgão intervenha e impeça a entidade de publicar notas contra o reajuste do piso dos professores. O documento cita também que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou sobre a constitucional do critério de reajuste do piso. Os parlamentares pedem a instauração de um inquérito civil para obrigar a CNM

Homeschooling: o que significa 'ser tão ou mais eficiente que a escola'?

arranjo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que a Constituição, apesar de não garantir a pais, mães e responsáveis o direito de não matricular seus filhos na escola, tampouco proíbe qualquer legislação que autorize a forma domiciliar de ensino. O STF, contudo, não deu carta branca ao Congresso. A única forma de ensino domiciliar admitida pela Constituição

Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para vedar a utilização do bônus regional no processo de ingresso em instituições federais de ensino no Brasil. A proposta é uma reação à decisão do Supremo Tribunal

Prefeitos apontam possível falta de recursos para merenda e transporte escolar no Sul e Sudeste em 2024

do Supremo Tribunal Federal ter determinado mudanças no cálculo do Salário-Educação. Em uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira 22, no Palácio do Planalto, os prefeitos solicitaram a instauração de um período de transição para que os municípios possam se adequar às novas regras. Segundo eles, cinco estados podem

Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais

$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir que por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação. Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente

Retrospectiva 2023: 6 acontecimentos que reforçam a importância da educação midiática

. Desrespeitando o resultado das urnas em outubro de 2022 e inflamados por uma avalanche de desinformação eleitoral, discursos extremistas e teorias de conspiração, milhares de golpistas invadiram e atacaram prédios públicos símbolos de Brasília (DF), como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. O cenário que levou a tal episódio

Não há dinheiro sobrando na educação paulista

, conforme atestado na ação direta de inconstitucionalidade 5.719, julgada unanimemente procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Para que se tenha dimensão da ordem de grandeza dos números envolvidos, as despesas com cobertura da insuficiência financeira do regime próprio de Previdência (SPPrev) alcançaram a casa de R$ 9,12 bilhões até o quarto bimestre deste ano

Enem 2023: pelo menos dez capitais liberam ônibus gratuito para a prova

ou contraíram doença infectocontagiosa. Realidade em 84 cidades Mesmo com os problemas específicos do Enem de 2023, a ideia de transporte gratuito tem ganhado peso no país ao longo dos últimos anos. No fim de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir catracas abertas durante as eleições de 2024. Por unanimidade

UEA planeja nova lei para preservar cotas para estudantes do estado, diz reitor

A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) informou que planeja uma nova lei para preservar cota regional, após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar uma lei que reservava 80% das vagas do vestibular da instituição para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas no estado. O reitor da UEA, André Zogahib, fez

País ainda se omite sobre direção escolar; profissão é diferencial na aprendizagem

a eleição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por governadores. Como se trata de cargos públicos de confiança, os diretores podem ser indicados por secretários, prefeitos e governadores. No âmbito das prefeituras, 54,9% dos diretores são escolhidos por essa via, normalmente

Enem 2023: inteligência artificial é principal aposta de professores para tema da redação; polêmicas, como aborto, devem ficar de fora

. A questão do aborto, por exemplo, que estava em votação e teve, recentemente, o voto da [ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)] Rosa Weber a favor da descriminalização, é algo que acho que não tem chance de aparecer no Enem. — Daniela Toffoli. Apesar de atual, relevante e se tratar de um problema de saúde pública, a especialista considera que a votação

Resolução do governo federal propõe diretrizes para adoção de nome social em escolas

Tribunal Federal decidiu por tornar crime a homofobia e a transfobia. Segundo Janaína, a intenção agora é orientar e nortear as delegacias sobre os melhores protocolos para os boletins de ocorrência. "É para que em casos de violência, a gente consiga identificar quem são vítimas. Além disso, muitos boletins agregam a discriminação como uma simples agressão, então

Cotas raciais devem ser estendidas para outras áreas, dizem escritores

majoritariamente negra e que sofre as consequências pela estigmatização." O evento, que ainda debateu a campanha pela indicação de uma ministra negra ao Supremo Tribunal Federal (STF), a luta por uma educação antirracista e a precarização do mercado de trabalho, está disponível na íntegra no YouTube. Assista abaixo. O ciclo Perguntas sobre o Brasil discute, desde setembro

Universidades são armas contra desinformação, dizem especialistas

Os ataques sofridos pelas universidades e pela produção científica nos últimos anos foram tema de debate do painel "Pacto da educação pela democracia", durante o seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14). "A universidade é um espaço do combate à desinformação, pois

Concurso, eleição ou indicação: como selecionar diretores de escola?

às secretarias de educação de estados e capitais apontou que a indicação política diminuiu na maioria dos estados brasileiros, prevalecendo apenas na região Norte (48% dos estados e 35% das capitais). A segunda forma mais prevalente de escolha é alvo de questionamentos: 27% dos diretores foram eleitos pela comunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou

Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo

Gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções e adicionais para capacitação profissional são alguns exemplos que não são contabilizados como salário e, por isso, ficam fora do teto do funcionalismo, que é R$ 41,6 mil, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas verbas podem dobrar o salário do servidor

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

e e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes (IRM) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), relembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o Decreto nº 10.502/2020, de Jair Bolsonaro, que instituia a 'Política Nacional de Educação Especial' considerada segregadora e que já havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Passados oito meses

Sobre pais e (gestão de bens de) filhos

do Código Comercial. Mas acórdão do Supremo Tribunal Federal, do longínquo ano de 1976, afirmou a legalidade da inclusão do sócio menor. Com respaldo na decisão, admite-se o seu ingresso desde que exista a assinatura de pai e mãe para os atos de registro. Isso posto, em tempos de celebridades que se consolidam ainda na juventude, são muito bem-vindos projetos de lei

Movimento negro ocupa as ruas do país por direitos básicos

e na descriminalização do uso individual. No ano passado, o Brasil atingiu proporção recorde de negros no sistema carcerário: 442.033 pessoas. A parcela equivale a 68,2%. Na maior parte dos casos, são jovens presos portando pequena quantidade de substâncias ilegais. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo