Todos os direitos das pessoas com autismo na educação

, da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB) e da Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID). "Acima de tudo, essas legislações visam a tão almejada inclusão do autista", destaca a advogada. Documento CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD GRATUITO DO LIVRO ‘AUTISMO E EDUCAÇÃO’, ESCRITO

Escolas bilíngues se espalham pelo país. Isso é bom – e custa caro

Bilíngue (Abebi) mostra que, desde 2014, o mercado cresceu 10% e movimenta 250 milhões de reais atualmente. Só em São Paulo, onde existem 71 instituições de ensino bilíngue e oito internacionais, o número de alunos saltou, em cinco anos, de 2 800 para 4 600, segundo a Organização das Escolas Bilíngues de São Paulo. Não há uma legislação detalhada

Mais de 45 mil jovens e adultos realizam o Encceja no Amazonas

Cerca de 45.936 estudantes do Amazonas realizam no domingo (25/08), a partir das 8h (horário local), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep), a avaliação é voltada a alunos que não concluíram

Ibaneis pede desculpas à Câmara após bater boca com deputado por causa de PM na gestão das escolas

da intenção de expandir a proposta. "Reafirmei meu posicionamento de forma, possivelmente, inadequada, destacando que eventuais alterações na condução do assunto deveriam ser explicitadas em legislação precisa e clara", diz a mensagem ao Legislativo. No último parágrafo, o governador se dirige aos parlamentares. "De todo modo, registro meu pedido de desculpas

Com novos convênios, 41 universidades portuguesas aceitam o Enem

interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. Além disso, a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. Casos de xenofobia Durante anúncio dos novos convênios

Formação de professores a distância dobra em sete anos

a distância é qualificada de "altamente controversa". O relatório lembra que a legislação brasileira estabelece que: "a formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de Educação a Distância (LDB no artigo 62, parágrafo 3º)". A publicação acrescenta que isso não é o que vem

Dia da Juventude: a voz de jovens que transformam suas realidades

e 29 anos e mais de 80% deles vivem em áreas urbanas. É também uma juventude multirracial; quase 50% deles se declara negro ou pardo, enquanto 34% branco. O país também é um dos pioneiros em legislação pela juventude. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, promulga, nos seus mais de 100 artigos, uma listagem de direitos, além dos dispositivos

Seleção de diretores de escolas públicas: argumentos sobre o mérito do candidato

Neste artigo, abordou-se os requisitos atribuídos ao mérito presentes na legislação de três municípios do estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Valença. Discutiu-se os requisitos para os candidatos ao cargo, os consensos e os discensos. Os resultados mostram que as formas como cada município ressignifica e hibridiza a categoria mérito

Universidade com campi na BA e no CE cancela vestibular para transgêneros e intersexuais após pedido do MEC

no comunicado, a Unilab disse que o "processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU". Conforme a instituição, a PGR é responsável por orientar que os atos administrativos da universidade estejam em conformidade com a legislação vigente e entendeu de que o edital

Artigo: Como financiar a educação?

a desigualdade entre os municípios. No entanto, o Fundo não contribuiu para estimular a eficiência nem a qualidade, e, seja no âmbito do Fundeb, seja por meio de outros mecanismos, é necessário rever a legislação que estimula a ineficiência e, ao mesmo tempo, estabelecer instrumentos para premiar quem é eficiente. A crise previdenciária de estados e municípios — que terá

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

como fruto do movimento de 1930, das mudanças operadas pelo Governo Provisório e da Revolução Constitucionalista de 1932, que Paulo Bonavides Paes de Andrade (2002, p. 325) destaca que: Pela primeira vez na história constitucional brasileira, considerações sobre a ordem econômica e social estiveram presentes. Uma legislação trabalhista garantia a autonomia sindical

MEC suspende acordo de cooperação técnica sob suspeita de irregularidades

legais que, aparentemente, não foram cumpridos. "Houve um aumento de uma prática um pouco informal, e não obediente à conformidade legal", disse. "O problema não é no mérito, é na formalização jurídica. De uma forma um pouco mais solta que o exigido pela legislação", afirmou. Entre as irregularidades, estão a falta de projeto básico, acordos que não passaram

Educação e inclusão social: quais problemas e soluções podemos apontar nesse panorama?

nas legislações brasileiras sobre o assunto? Como é a Lei Brasileira de Inclusão e as normas do Ministério da Educação? Ou seja, conhecendo realmente o assunto, para que depois a escola possa se adaptar e implementar essas medidas de inclusão, como a capacitação contínua dos professores, a presença de uma equipe técnica interdisciplinar com profissionais de diversas áreas

Nota Técnica CEDF n° 2, de 02 de julho de 2019

Esta nota técnica dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio na Proposta Pedagógica do Distrito Federal, em regulamentação ao inciso VII do artigo 173 da Resolução nº 1/2018 do próprio Conselho de Educação do Distrito Federal.

"Autoridades estão mais interessadas em armas do que em livros"

esse público, mas a LBI é criticada por não fornecer mecanismos que possibilitem essa inclusão com qualidade. Qual a sua avaliação sobre esse cenário? Marcos Silva – Esse é um dos problemas encontrados na legislação brasileira. É comum, pelo menos na área de educação, a criação de leis e, só depois, com uma lentidão enorme, pensarmos nas ações necessárias

Como as escolas devem se adequar à nova Lei Geral de Proteção de Dados

e pesquisador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV Direito de São Paulo, Victor Nóbrega Luccas, explica que ainda não é possível afirmar se as escolas que não cumprirem os regulamentos serão penalizadas. "Mas em termos de princípio da legislação, a escola tem que mostrar que está fazendo um programa de adequação e todos os esforços dela serão

STF condena Prefeitura de Cacoal, RO, a pagar R$ 9 milhões para mais de 200 professores

de planejamento e nível superior e quando instituiu a Lei do Piso. Houve a obrigatoriedade do município cumprir o valor do piso. Então essas gratificações foram incorporadas aos salários do servidor e o excedente virou vantagem pessoal. Nós requeremos a correção dessa vantagem, de acordo com o que determina a legislação do município e, desde então, tínhamos isso negado

Bullying no Brasil é duas vezes maior que média internacional

, quando as autoridades descobriram que uma estudante cometeu suicídio após receber mensagens maldosas de colegas. O projeto, inspirado na legislação de uma cidade vizinha, responsabiliza pais e responsáveis pelos atos de menores de 18 anos. Casos de alunos reincidentes serão encaminhados à polícia. A família pode receber notificações por escrito e, no fim das contas, ser multada

Educação descontinuada

da comunidade para quem trabalham, tenderão ao sucesso na implementação e à perenidade da execução. As recentes reformas do setor educacional brasileiro, que ocorreram entre 2017 e 2018, foram objeto de muitos debates e apontaram para a urgência da atualização da legislação e a construção de um marco legal capaz de pôr fim à instabilidade das políticas educacionais

Turma do Jiló e a verdadeira inclusão na escola

. #blogVencerLimites – Qual é a sua avaliação sobre a inclusão de estudantes com deficiência no Brasil, em escolas públicas e particulares? Carolina Videira – Existe um desconhecimento sobre o assunto e sobre a legislação. Toda e qualquer escola deve estar apta a receber e desenvolver qualquer criança. Quando colocamos a lupa nas crianças com deficiência, sabemos que a maioria