O que a proibição de venda de "porcarias" em escola nos diz sobre a forma de lidar com os problemas sociais?

do ambiente escolar. Parte dessa abordagem resgata a nossa memória do recreio e passa por legislações restringindo o consumo de alimentos não saudáveis: exemplo atual ocorre em Minas Gerais, onde, a partir de 24 de junho, estará proibida a venda de uma relação de alimentos que fazem mal à saúde, nas cantinas escolares. Mas, para além da proibição, o Estado também

MEC propõe aumentar para 15% contribuição da União ao Fundeb

, pelos municípios, desses sistemas. Esse ponto vai ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais. Complementação da União Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam

Brasil perde mais de R$ 30 bi por ano por ineficiência em educação, diz ex-cotado ao MEC

perdendo prestígio social, político e não é levado a sério como deveria ser, por se tratar de uma lei. BBC News Brasil - Você acha que a questão da responsabilização acaba gerando diversos fracassos? Ramos - O problema do Brasil não é legislação, e nem é tanto o financiamento, como alguns costumam atribuir. O Brasil praticamente triplicou o (gasto) per capita

Como pensar a construção de uma educação antirracista

e de reconhecimento das identidades requer que a escola repense todas as suas dimensões: curricular, formativa, de atendimento, avaliação. Material didático, arquitetura e rotina. Também depende de ciência, pesquisa, cumprimento da Legislação, e de uma atenção cotidiana construída dentro de cada escola. "A educação antirracista exige pensar nas manifestações racistas

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

do prefeito, ACM Neto (DEM) — foi criado um movimento, #sancionanetinho, para pressioná-lo. Vitória também aprovou um projeto semelhante, que acabou vetado pelo prefeito, Luciano Rezende. Mas alguns vereadores ainda tentam derrubar a decisão. Projetos tramitam também na cidade de São Paulo, onde já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação

Lei já prevê que pais indenizem escola por quebra-quebra dos filhos, dizem especialistas

, do Peixoto & Cury Advogados, observa que a legislação já prevê a reparação financeira. "Não há grande novidade em exigir que os pais paguem pelos danos causados pelos filhos. Nossa lei civil já prevê isso. É correto que, respeitado outros direitos, e observadas as condições, o Estado adote medidas para implementar o direito e preservar o patrimônio público", diz

"Um novo currículo é uma perturbação, mas é metade do jogo para melhorar a qualidade da Educação"

, o ideal é considerar na construção de um documento como esse que haverá revisões para determinar objetivos de aprendizagem mais complexos ou mais inovadores? No Brasil, há um mecanismo na legislação que define a revisão da BNCC a cada cinco anos. Cinco anos é muito pouco. É verdade que, hoje em dia, o que acontece na vida socioeconômica tem um ritmo de mudança

Educação superior, gênero e liberdade de expressão – entrevista com Camille Paglia

de um julgamento, após a condenação por um crime). Tanto o pensamento quanto a linguagem devem ser protegidos de forma vigilante contra a invasão do Estado. Eu tenho expressado minhas objeções à legislação de "discursos de ódio" e "crimes de ódio" há décadas, e minha sombria profecia sobre a desordem que eles desencadearam foi abundantemente confirmada. A sociedade

MEC diz que ainda há muito o que debater sobre educação domiciliar

", diz. Representante do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil, Maria Aparecida Martins defende que é dever constitucional do Estado garantir a educação básica gratuita para brasileiros de 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não tiver acesso na idade adequada. Pela legislação, é dever dos pais matricular seus filhos na rede de ensino

Fernando Schuler: Escolas melhores para os mais pobres

, construtivistas, Montessori, Waldorf, escolas livres, escolas laicas ou confessionais, pautadas pela qualidade, num ambiente de diversidade, a partir da escolha das famílias, exatamente como acontece com quem tem recursos para pagar? De fato, elas podem. O Brasil tem legislação para isso e o que falta é romper com a inércia do nosso debate educacional. Romper com a velha

Ministro diz que estuda propostas para ampliar recursos do Fundeb

para quem tiver melhor desempenho", disse em audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. O Fundeb é, atualmente, uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado

Após gráfica falir, MEC contrata nova empresa e mantém calendário do Enem

do MEC responsável pela prova, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. A Valid será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de prova à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios

MEC contrata gráfica para a realização do Enem 2019

deste ano. Segundo o Inep, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. A Valid será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de prova à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para que seja distribuída

MEC quer acessar dados sigilosos de alunos para emitir nova carteirinha estudantil

estava insatisfeito com o presidente do Inep, convenceu-o da exoneração, mesmo que nesta disputa específica Vicenzi estivesse ao lado do titular da pasta. Oficialmente, o ministério diz que Vicenzi pediu para sair. Pareceres internos apontam que a intenção do MEC de usar os dados para fazer as carteirinhas contraria a legislação em vigor sobre sigilo de dados pessoais

Em derrota do governo, Weintraub terá de explicar cortes na educação

, a presença é obrigatória. Em março, Moro chegou a ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o pacote anticrime e o decreto de Bolsonaro que facilitou a posse de armas na Comissão de Legislação Participativa da Casa, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da deputada Carla Zambelli e cancelou a convocação. Protestos pelo país

6 dicas para diminuir a burocracia na escola

do Governo Federal para adquirir recursos para pequenas reformas, compras de materiais de limpeza e de experiente", explica. 4 - Alimentação não pode faltar O Conviva Educação sustenta que a oferta da alimentação nas escolas deve respeitar a legislação própria do setor e a diversidade regional dos alimentos. Por isso, as secretarias de Educação devem conhecer

Mozart Neves Ramos: O jovem quer uma escola que caiba na vida

na própria legislação e na própria política pública de ampliar o acesso à escola. Então, a questão não é mais o acesso. Esta geração tem um olhar rigoroso em relação à aprendizagem, mesmo as pessoas mais simples, pois conseguem matricular seus filhos, têm merenda, têm transporte público. Essa segunda geração já percebe que não adianta o filho passar pela escola

30% ou 3,5%: Quanto Bolsonaro cortará nas universidades federais? Entenda

, que tomam quase 80% do orçamento total do MEC. "O que acontece? Tem despesas que são protegidas pela legislação [as de pessoal] e o governo não tem poder de alterar. Ele tem margens sobre as despesas não obrigatórias [discricionárias], sobre essa ele aplicou 30%", diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Ponto concreto é: 30

'Priorizar o gasto em educação básica ou ensino superior?' Especialistas analisam o assunto

de financiamento alternativo. Quando universidades fazem esforços para vender serviços, produzir patentes e inovação, isso se dilui em um orçamento geral. Elas não têm incentivo para buscar alternativa de financiamento externo. A culpa nesse caso é da legislação federal, que dificulta muito a flexibilização do orçamento. Nesse sentido, defendo o modelo das universidades

Inep recebe inscrições para o Enem 2019 em sistema inovador e mais interativo

, o participante tem acesso ao gabarito e até ao resultado. Além disso, o Sistema Enem traz todo o cronograma, dicas para antes, durante e depois da prova e as perguntas frequentes, que permitem ao participante acompanhar todas as etapas e informações necessárias. Na Página do Enem – Portal do Inep o participante ainda encontra toda a legislação do Exame, as provas