O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação

Bolsonaristas podem ficar com comissão de Educação da Câmara

, promulgado em agosto passado. O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação. Foi também na comissão de Educação que parlamentares do campo progressista conseguiram barrar, no fim de 2018, o avanço do projeto de Escola Sem Partido. O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu pela inconstitucionalidade de iniciativas similares, mas há projeto protocolado

Governo exonera diretora do FNDE que cuida da operação do Fies e do Fundeb

que estava sob o comando de Renata tem entre suas competências planejar, coordenar e monitorar as atividades de agente operador do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O setor também coordena a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que repassa recursos aos entes

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

matriculados e não a arrecadação de cada Estado. Procurada, a presidência do consórcio de governadores do Nordeste não respondeu ao pedido de entrevista. Segundo o especialista em financiamento da educação e ex-integrante do MEC, Binho Marques, o salário-educação foi criado para reduzir desigualdades, mas em alguns casos até aumenta. No entanto, para ele, não

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

bilhões. A principal perda, de 26% em relação ao ano passado, está no MCTI. Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencam de 8,7 bilhões de reais em 2014 para 2,7 bilhões em 2021", afirma o documento. Pressão no Congresso "Derrubar os vetos do FNDCT é fundamental. Estão desmontando o financiamento à inovação", diz Aloizio

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

. Diante desse cenário cheio de desafios, a PEC 186/2019 foi colocada em pauta e deve impactar enormemente nas políticas de educação e saúde. De acordo com Documento Nota Técnica PDF publicada ontem, 01/03, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), a PEC 186/2019 pode causar

Inep disponibiliza gabaritos da reaplicação do Enem 2020

(Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Edição: Lílian Beraldo

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

brasileira no pós-golpe. Entretanto, os especialistas que participaram da sua elaboração listam também saídas para o enfrentamento desse quadro. O principal deles é a revogação do teto de gastos, que compromete o financiamento das políticas sociais e inviabiliza o cumprimento das metas e estratégias dos planos de educação. Mas também é preciso lutar em defesa

Inep anula questão da reaplicação do Enem 2020

para impedir o exame na atual situação sanitária do país, até chegar à realização das provas em um momento de nova elevação de casos e mortes por Covid. O Enem é considerado o maior vestibular do país, e a nota serve para disputar vagas em universidades e ter acesso a programas de bolsas (Prouni) ou financiamento de mensalidade (Fies). Na última sexta-feira (26

A deterioração da educação básica

No mundo inteiro a pandemia precipitou uma crise sem precedentes na educação. O apagão acarretou perdas expressivas de aprendizagem, aumentou as desigualdades e ampliou os riscos de evasão escolar. Mas, por causa da assombrosa desídia do governo federal, a educação no Brasil vive uma crise dentro da crise. Ou melhor: já vivia uma crise endógena

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

de Imprensa, quase metade (46%) se enquadrou nessa categoria e parte considerável do clipping restante também teve algum nível de relação com o assunto. Fonte: análise de clipping Radar de Imprensa. Em visão panorâmica, além da pandemia, a etapa do ensino médio concentrou um bom volume de pautas (28%), assim como a questão do financiamento à educação (10

Reestatizar o Estado e privatizar as estatais

do Estado". Defendi aqui a desestatização de empresas públicas e mistas e de algumas atividades de interesse público (que fique claro que o financiamento de áreas cruciais como educação e saúde devem seguir na conta do Estado). Ou seja, é hora de reestatizar o Estado e privatizar as empresas públicas.

Inglês no Enem é obstáculo entre aluno de escola pública e a faculdade

é usado como critério para permitir o estudante ingressar no ensino superior por meio do Prouni (bolsas em universidades privadas) e Fies (financiamento estudantil). Inglês e português são considerados no mesmo bloco de questões de Linguagens no Enem. A metodologia do exame busca identificar chutes, ou seja, erros e acertos inesperados de acordo com o perfil

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

da educação representa uma redução expressiva do seu orçamento. Significa também o fim do Fundeb, fundo que hoje é responsável por cerca de metade do financiamento da educação básica e permitiu que, nas últimas décadas, dobrássemos o valor gasto por aluno no país, reduzindo as desigualdades regionais no investimento. Há um mito de que o Brasil investe

Norteados pelo retrovisor

, inconstitucional e inconveniente. Inconstitucional porque, sendo condição mínima de efetivação do direito à vida digna, o financiamento básico das políticas de saúde e de educação compõe a própria estrutura daquele direito, de modo que a sua revogação implicaria inaceitável retrocesso social, contraditório com os objetivos fundamentais da República. Ao arrolar os limites

Auxílio não deveria estar atrelado à PEC Emergencial, dizem economistas

de R$ 200). "São propostas administrativas, como mudar o valor, a cobertura e a forma de focalização. Acredito que o ideal seria já implementar essas mudanças em caráter permanente mesmo", disse. Caberia então ao governo buscar as formas de financiamento, uma vez que o custo do programa dobraria. "O auxílio emergencial alcançou principalmente os mais pobres

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

praticamente comendo a sociedade", afirma Márcio Bittar O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que, se o texto for aprovado como está, haverá uma perda grande do que é investido hoje em educação. "Algumas estimativas apontam pra uma redução de 40% na fonte de financiamento para educação, o que representaria alguma coisa como R

'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

e autora do livro Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Mendes diz que existe justificativa na teoria econômica para garantir um patamar mínimo de gastos nessas duas áreas, mas vê problemas na forma como é feita atualmente a vinculação. Élida Graziane diz que a revogação dos pisos é inconstitucional e que a solução deveria

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

e autora do livro Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Mendes diz que existe justificativa na teoria econômica para garantir um patamar mínimo de gastos nessas duas áreas, mas vê problemas na forma como é feita atualmente a vinculação. Élida Graziane diz que a revogação dos pisos é inconstitucional e que a solução deveria

Auditores são contra a desvinculação de fundo

a possibilidade de vinculação de recursos para saúde, educação e para a administração tributária. Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança atingiu o modelo de financiamento da Receita e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. O presidente