Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

de processo por descumprimento da legislação. Já entre as questões práticas na vida dos alunos, ele aponta que essas crianças e adolescentes ficam impedidos de participar de olimpíadas do conhecimento e só têm acesso a exames de certificação no último ano do ensino fundamental e do médio. Atualmente, é obrigatório que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos

O gigantismo do MEC

, avaliações e programas de apoio acaba resultando em interminável proliferação de portarias, instruções normativas, notas técnicas, resoluções, decretos e mudanças na legislação de efeitos desconhecidos, por falta de avaliação. Uma das razões dessa combinação de gigantismo com ineficiência a que chegamos foi a tentativa do ministério, ao longo dos anos, de cooptar

"EAD pode ser uma opção para a EJA, mas no ensino regular precisamos do aluno na sala de aula", diz secretária do MT

e por melhores condições de trabalho do docente, quais são os planos da secretaria de Educação para a valorização dos professores? Mato Grosso tem investido primeiro em legislações que garantam o poder de compra dos professores. Nós passamos, em 2015, de um salário de R$ R$ 2.608 por 30 horas de trabalho para R$ 4.349,55 por 30 horas, em 2018. Hoje, o estado do Mato

A mediocridade autoritária como política de governo

, em explícito descumprimento da legislação educacional e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Cem dias: da polêmica midiática à desconstrução planejada dos avanços O primeiro ato do governo foi a nomeação de um ministro da educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que tinha como sua maior chancela a indicação de seu nome por Olavo de Carvalho, figura

"Proposta para adolescente trabalhar a partir dos 12 anos afronta a Constituição", diz especialista

, deputado Delegado Waldir, de que adolescentes devem trabalhar a partir dos 12 anos, afronta a Constituição Federal de 1988 e as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil, que dispõem sobre as idades mínimas de ingresso no mercado de trabalho, respectivamente, 16 e 15 anos. A legislação brasileira permite a contratação

Professores: entre a vigilância e a autonomia para ensinar

Na reportagem, Ingrid Matuoka reflete sobre os projetos de lei ligados ao Escola Sem Partido, focalizando as perspectivas de atuação de professores que perpassam a autonomia em sala de aula e a vigilância de outros atores sociais.

Número de alunos com autismo em escolas comuns cresce 37% em um ano; aprendizagem ainda é desafio

autista", afirma Renata. Essa aflição acerca da transição para o sexto ano é descrita por Magda Bonfim, avó da Giovanna, de 13 anos. A menina só foi diagnosticada com autismo aos 6 anos, quando já estudava em uma escola municipal de Taboão da Serra, em São Paulo. Depois de dois anos pesquisando sobre a legislação e pedindo um auxiliar de classe, Magda conseguiu

Ideologia e filiações de sentido no Escola sem Partido

O artigo aborda o Projeto de Lei nº 193/2016, Escola Sem Partido, e especificamente o modo como a ideologia é tratada no texto da lei, em contraponto ao que se entende por neutralidade científica e política. Objetiva-se analisar, pelos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha pecheutiana, como o projeto de lei se articula à conjuntura atual e c...

Conselho Nacional de Educação anula parecer que previa investimento mínimo por aluno

. De acordo com essa legislação, o CAQi deveria ter sido implementado até 2016 e o CAQ, definido até 2017 e implementado até 2024. Reunião controversa Durante o encontro, os membros do colegiado explicaram também que a votação, convocada de forma extraordinária, foi motivada por uma decisão judicial que determinou à União definir o valor do CAQi para embasar o repasse

Inep aplicará maior edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em outubro

, quando as escolas de todo país tiverem implantado a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e estiverem ajustadas às políticas de alfabetização propostas pela referida Secretaria. "Com a publicação desta portaria, o Inep cumpre seu papel e com o cronograma para a aplicação do Saeb 2019, em acordo com as novas diretrizes do MEC e procurando também preservar a legislação

Demitida do MEC, Iolene Lima trouxe abordagem educacional à luz da Bíblia para os holofotes

o proselitismo religioso nas escolas públicas. No entanto, a legislação educacional permite a existência de escolas particulares confessionais, como é o caso das associadas à Aecep. Ainda assim, educadores apontam o risco de que esse tipo de abordagem acabe ignorando anos de conhecimento científico. "A ciência é plural, enquanto o ensino religioso não é plural. Há

A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo

das crianças de seis anos no primeiro ano do ensino fundamental com mais estimulo e habilidade para executar suas atividades com sucesso e autonomia. A metodologia utilizada neste estudo trata-se de uma revisão de literatura com abordagem de textos, principalmente Arelaro. Jacomini e Klein (2011), legislações que versam sobre o tema, em artigos que falam justamente

Policiamento escolar recebe capacitação para atender ocorrências que envolvam crianças e adolescentes

à filosofia da polícia comunitária. Segundo a coordenação do policiamento escolar, o trabalho em conjunto da comunidade é essencial para bons resultados. O treinamento também é um reforço para o trabalho da rede de proteção da criança e do adolescente. O tenente Alexandre Reis ressaltou a diferenciação da legislação para esse público. "O policial precisa estar

Artigo: O presidente e a educação

corrupção nem desvio de dinheiro nas universidades públicas que justifique investigações judiciais. Há, sim, dificuldades bem antigas de administração decorrentes de legislações inadequadas, como a lei que rege as licitações no serviço público ou as regras de funcionamento das fundações universitárias. Ao invés de torturar os números para justificar o desmonte

FORMAÇÃO DO PROFESSOR: QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE?

), além de Mira (2015) e Tiscoski; Bittencourt (2017). No terceiro item os dados da pesquisa realizada com quatro pedagogas e um pedagogo são apresentados, seguido das considerações. Também teve-se como base para esse estudo as legislações Lei n°9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008 e Resolução CNE/CP nº

Gestão militarizada: 'Faremos expansão o mais rápido possível', diz secretário de Educação; leia entrevista

Rodríguez, para ampliar o modelo. Ele pediu ajuda de R$ 10 milhões para a instalação do projeto em 36 instituições. Ibaneis também pediu apoio para mudar a legislação dos militares da reserva, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros. Isso porque, hoje, integrantes da ativa das duas corporações atuam na gestão compartilhada das escolas, e o governo não

Mulheres atuam no comando das escolas cívico-militares

Militar Dom Pedro II. Na área de educação, também trabalhei muito tempo na Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério de Integração", pontua Cristianne. "Lá eu fui coordenadora-geral de Minimização de Desastres, que cuida de capacitação em todo o país. Mas o convite à subsecretaria surgiu mesmo por conta do conhecimento da legislação militar em relação

Governo de SP anuncia expansão de programa que integra ensino técnico e ensino médio

— e nas matérias das formações profissionalizantes. A modalidade formação técnica e profissional é um dos cinco itinerários formativos, previstos pela legislação, que as escolas podem oferecer aos alunos. A intenção é expandir esse modelo para as escolas da rede pública do estado. Desde o ano passado, segundo o Centro Paula Souza, foram abertas 5,4 mil vagas na modalidade

“Escola sem Partido” para quem?

O presente ensaio visa refletir acerca do Projeto de Lei no 193/2016, Escola sem Partido, o qual quer tipificar, repreender e punir aquilo que chama de “assédio” ideológico nas escolas. O argumento tomado, para análise teórica, alicerça-se na tessitura do interesse de determinadas classes ao se apropriarem do Estado e do sistema de ensino formal e, a poster...

Entre os pedidos de Vélez às escolas, o Hino Nacional não é o problema

do slogan de Jair Bolsonaro, "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos" na primeira versão da carta que deveria ser lida nas escolas. A pasta voltou atrás da decisão e retirou o slogan do texto após mal-estar. O ministro colombiano parece desconhecer ou desconsiderar a legislação brasileira, fato que já rendeu ao gestor um pedido de esclarecimento por parte