Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

Escola não adotava ações preventivas

a promotora Luciana Maciel, nenhuma das ações foi cumprida. "Verifique-se que, diante do preocupante cenário de violência e vulnerabilidade social percebido na Escola Limírio Cardoso, deve-se consignar que o cumprimento das providências previamente sugeridas na mencionada reunião não possuíam interface direta com eventual providência no âmbito da segurança. Tal

Juiz garante vaga a estudante que perdeu matrícula por não entregar foto 3×4

para a lista de espera das vagas disponibilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Documento 3 x 4 PDF As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo – Ação nº 5000241-74.2017.403.6109. O estudante, autor do mandado de segurança, afirma que em fevereiro deste ano compareceu à instituição para confirmar

Sociologia e o mundo das leis: racismo, desigualdades e violência

Paulo Ramos Cientista Social Quarta-feira, 5 de julho de 2017 Foto: Mauro Pimentel/AFP Foi com muita satisfação que recebi o convite do Justificando para ser colunista no portal. Senti que escrever aqui seria uma forma de retribuir o gosto de poder receber regiamente as reflexões que a equipe vem produzindo desde que surgiu. Mas, o que seria um sociólogo

Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

curriculares da educação básica devam ter por diretriz a difusão dos direitos humanos, tampouco explicita que esses direitos tenham de ser introjetados ao nível do ensino fundamental", argumenta o deputado Jordy na justificativa do PL. No último dia 12 de junho, o projeto teve parecer aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara

Seminário debate o enfrentamento das desigualdades

e marca o início de um novo ciclo de atuação da Fundação Tide Setubal, como destaca a presidente do Conselho da instituição, Neca Setubal: “Queremos contribuir com o fomento às iniciativas que promovam a justiça social, o desenvolvimento sustentável de periferias urbanas e o enfrentamento das desigualdades socioespaciais, com base nos pressupostos que norteiam

Inep volta atrás e diz que reembolsará candidato que pagou R$ 820 por taxa do Enem

, em data a ser informada pelo Inep, por e-mail ou SMS", conclui a nota. O jornalista Lenilson Guedes havia tentado de várias maneiras obter o reembolso do valor pago acima do correto, mas o Inep havia rejeitado. Revoltado, o pai desabafou nas redes sociais e acionou o Instituto na Justiça. "O dinheiro é meu. Eu até gostaria de saber como o Inep pretende usar

Ensinar e aprender em áreas de violência

das futuras gerações como um imperativo ético, por meio de um trabalho intersetorial envolvendo educação, segurança, saúde e assistência social. Tanto professores quanto alunos têm que ter alguma segurança e tranquilidade para, dentro de uma situação desafiadora, levar a vida escolar da melhor forma possível. Mas, além disso, o que tem funcionado em áreas

ONG denuncia que estudantes pobres ficaram sem isenção de taxa no Enem

que se enquadram nos critérios de isenção de taxa previstos pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não estavam conseguindo o benefício, conforme revelou o Blog do Ancelmo Góis. A justiça negou, em primeira instância, os pedidos da ONG, que entrará com recurso. Na ação, a Educafro afirmava que o site do Inep " dificulta de maneira substancial o exercício do direito

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

. O restante deles (22%) não teve registro quanto a sua cor[2]. Ademais, os dados do Estado de São Paulo apontam que, em julho de 2014, 93,91% dos adolescentes internados apresentavam defasagem escolar[3]. Tais dados demonstram que a seletividade do sistema penal se reproduz da mesma forma no sistema de justiça juvenil: a raça e a classe social são determinantes

25 concursos com salários de até R$ 21,3 mil

, das 12h às 18h, na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica na Rua Governador José Sette, nº 176, Edifício Sede, no centro da cidade. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) lançou edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva

Em um ano, RS registra 834 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes

, como psicólogos ou assistentes sociais. Em 2003, foi aberta a primeira sala especial no Rio Grande do Sul. A experiência começou com o nome de Depoimento Sem Dano, que depois foi padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Depoimento Especial. Atualmente há 45 salas que utilizam esse recurso. Segundo a juíza, o objetivo é que esse número seja ampliado para 86

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

uma empresa ou mesmo um cidadão –, a plataforma em questão possa ter a Justiça como mediadora para afirmar se deve derrubar o conteúdo. Ou seja, o Marco Civil estabelece que os provedores não são obrigados a retirar determinado teor do ar em reação a um pedido. E isto é bom, porque as denúncias não são sempre bem intencionadas ou razoáveis. Portanto, cabe à Justiça

12 retrocessos em 12 meses de Temer

dos principais retrocessos dos últimos 12 meses. 1) Desmonte de programas sociais. As políticas sociais construídas nos treze anos de governos petistas começaram a ser paulatinamente destruídas. Programas como o Minha Casa Minha Vida tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras

26 concursos públicos com salários de até R$ 24 mil

Estudo para concurso público Foto: Reprodução internet A semana começa com 26 concursos abertos em todo o país, com oportunidades para cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 24.818,90 no Tribunal de Justiça de São Paulo. No Exército está com 440 vagas abertas para a escola de cadetes e 1.100 vagas para curso de formação

Entenda a reforma trabalhista

que a reforma trabalhista tende a reduzir o desemprego? Não existe no mundo estudo que demonstre criação de postos de empregos através da redução de direitos sociais. Se estivéssemos falando de redução de jornada, por exemplo, aí sim poderíamos pensar em aumento de postos de trabalho. Uma empresa que trabalha 24 horas diárias precisa de quatro empregados para dar conta

"Baleia Azul" reforça necessidade de educação digital, avaliam debatedores

da organização não governamental SaferNet, Thiago Tavares, trata-se de uma notícia falsa introduzida de forma sensacionalista e alarmista. “Não encontramos nenhuma evidência que comprove a existência de uma estrutura centralizada de comando e controle que criaria grupos em aplicativos de mensagens ou fóruns em redes sociais. As evidências coletadas indicam a existência

Não à corrupção se aprende na escola

de honestidade do dia a dia, seja no controle social do nosso país”, afirma a coordenadora e promotora de Justiça Luciana Asper. No ano passado, foram realizadas 163 palestras, com o envolvimento de 27 mil alunos. É um bom e promissor caminho para o redescobrimento do Brasil. A frase que não foi pronunciada “O sol é nascente, mas o homem é morrente.” Dona Dita, pensando

Em vídeo, Rollemberg promete pagar dias de greve dos professores até sexta

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou em rede social nesta segunda-feira (8) que o pagamento dos dias de greve dos professores, descontados na folha salarial deste mês, deve ser feito até sexta-feira (12). Segundo ele, o desembargador do Tribunal de Justiça do DF Hector Valverde homologou o acordo do GDF com o Sindicato

O amigo da corte na construção de direitos: o caso da educação inclusiva

reconhecesse a inconstitucionalidade dos artigos 28, §1º e 30 da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. O Prêmio Empreendedor Social está com inscrições abertas; participe O cerne da questão, que fora tema de artigo publicado em 2016, sob o título Quem paga a conta da Educação Inclusiva, estava no conteúdo do artigo 28, §1º, que especificamente estendeu