Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil

O artigo aborda a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Observou-se a contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo

Após interrupção de atividades no DF, colégio Alub deve entregar histórico escolar de alunos imediatamente

depois que pais e alunos tiveram prejuízos com o fechamento das escolas. A interrupção das atividades foi causada por uma crise financeira enfrentada pela rede, que se agravou nas últimas semanas (entenda abaixo). Mais de 3 mil alunos foram prejudicados. Na quarta-feira (23), o MPDFT realizou uma reunião com pais de estudantes afetados pela crise no Alub. O objetivo

Tudo o que o gestor escolar precisa saber sobre o Fundeb

se o Fundeb acabar? Como o Fundeb é um mecanismo de distribuição do dinheiro arrecadado, se ele acabasse, os recursos voltariam para suas origens. "Haveria, da noite para o dia, uma transferência de recursos dos municípios mais pobres para os municípios mais ricos", afirma Caio. Ele explica que esse movimento seria prejudicial para ambas as partes. Do lado

Marcos Mendes: Educação, crescimento e igualdade

Na coluna anterior argumentei que as reformas que impulsionarão o crescimento também reduzirão pobreza e desigualdade. A educação tem papel central, por seu impacto na produtividade e na igualdade de oportunidade. Houve forte aumento das despesas com educação desde o início do século. A despesa não financeira do MEC na função educação mais que triplicou

Mudanças, cortes e manifestações: Os seis números que resumem os seis meses da Educaçao na gestão Bolsonaro

do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, obtidos pela BBC News Brasil com a ONG Contas Abertas, apontam que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, teve congelado quase R$ 1 bilhão, ou 21% de seu orçamento para 2019. O FNDE financia livros didáticos, transporte escolar e auxílio à formação de professores

'À espera do MEC', secretários de Educação criam agenda comum

envolve uma virada brusca no ensino, é impensável não contar com a ajuda financeira e técnica. "Nós queremos apoio do governo federal, mas a responsabilidade sobre a construção dos novos currículos é nossa", diz Rossieli Soares, ex-ministro e hoje secretário de Educação de São Paulo - ou, em sua definição, do outro lado do balcão, ou seja, demandando ações do MEC

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

termina no ano que vem. Governadores O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto. Em dificuldades financeiras, eles são unânimes

Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos

da Federação e com 8,70% de retorno dos recursos do Fundo, acredita que o atual modelo do Fundeb recompensa apenas os municípios e acaba onerando os cofres estaduais. "A sistemática do Fundeb faz com que os estados transfiram mais recursos para o Fundo do que recebem de retorno. O Rio Grande do Sul, por exemplo, teve perdas financeiras próximas a R$ 1,5 bilhão

Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos

da Federação e com 8,70% de retorno dos recursos do Fundo, acredita que o atual modelo do Fundeb recompensa apenas os municípios e acaba onerando os cofres estaduais. "A sistemática do Fundeb faz com que os estados transfiram mais recursos para o Fundo do que recebem de retorno. O Rio Grande do Sul, por exemplo, teve perdas financeiras próximas a R$ 1,5 bilhão

Proposta de Guedes para mudar Orçamento gera incerteza entre Estados e municípios

é o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, a proposta vai ao encontro dos apelos de governadores e prefeitos que enfrentam dificuldades financeiras e estão pressionando a União por saída. Caso seja aprovada, a mudança também irá incluir Estados e municípios. – O controle total do orçamento pelo Congresso é interessante, afeiçoada

Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da Educação Básica

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise foi realizada com base nos dados de transferência da União

Na educação, maior desafio é desatar nó da aprendizagem

de transferência de recursos da União aos Estados, vence em 2020 e será preciso discutir a nova formatação. Em menor ou maior grau e com algumas variações, especialistas de diversas matizes defendem que a União repasse mais recursos do que atualmente — R$ 0,10 para cada R$ 1 desembolsado pelos Estados. “O Fundeb fica fora do teto de gastos, então é uma chance de aumentar

Política pública: pobreza e desigualdade voltam a crescer no Brasil

e de transferência de renda, como o Bolsa Família. Outros fatores são a estabilização da economia e da inflação, o aumento real do salário mínimo, a formalização do mercado de trabalho e a universalização do acesso à educação básica. Mas desde 2014 o ritmo de redução da pobreza e da desigualdade parece ter estagnado e os dados apontam um retrocesso. Um recente estudo

No Rio, escolas públicas buscam parcerias para melhorar ensino médio

interessados para cada uma das 120 vagas para o 1º ano, é feita de acordo com critérios como estudar em escola pública, morar perto, ter a idade certa para a série e ser portador de alguma deficiência. Atualmente são 290 estudantes distribuídos em três turmas por série. Segundo Costa, não há evasão na escola, apenas poucas desistências de alunos que pedem transferência

Escolas buscam assessorias e serviços de gestão financeira para melhorar desempenho e reduzir inadimplência

e Prova Brasil para o caso brasileiro), eles mostram que níveis mais altos de gestão escolar estão associados com melhor desempenho dos alunos em provas padronizadas. Marcelo Barroso, diretor da CLATHE Consultoria Empresarial, especializada na gestão financeira de pequenas e médias empresas, sobretudo escolas, alerta que não é trivial a estruturação de uma gestão

MP processa governo do Rio por não investir o mínimo em educação

em educação para os fins de atingimento dos 25% exigidos ter sido feita de "forma inadequada" o que, de acordo com o MP-RJ, "resulta no cumprimento puramente contábil, sem efetiva realização da despesa". O Ministério Público também alega que foi equivocada a forma de administração financeira dos recursos do salário-educação, depositados em conta da Secretaria

Escolas novas já pagam até R$ 20 mil para atrair professor

não foi a proposta financeira e, sim, a oportunidade de construir uma escola do zero, em que o aluno é o protagonista e o professor o ajuda a crescer", diz Elizabeth Toutin, de 39 anos, que era da Beacon School, na Vila Leopoldina, e foi para a Concept. A escola terá aulas com formatos diferentes e procura docentes com "perfil de mediador e não apenas

Sem transporte, quase 4 mil alunos de Sobradinho não vão às aulas

financeira” para pagar a empresa Rodoeste, uma das responsáveis por em Ceilândia. A empresa atende a 2 mil alunos. Segundo a pasta, não há problemas outras regiões. Saiba mais Para solicitar o transporte escolar, o responsável deve ir à escola do estudante. A própria unidade encaminha a documentação para a Coordenação Regional de Ensino tomar as devidas providências

Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo

O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.