Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O CAQi é o índice que dever prever o valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. Sua implementação já foi aprovada em 2014 como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), e deveria ter entrado em vigor em 2016. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "Em agravo

A falência da educação pública

a paralisia total, pois a emenda constitucional 95/16, além de congelar os investimentos públicos, anula o piso constitucional de 10% da arrecadação com impostos a serem investidos em Educação pelos próximos 20 anos. O orçamento para a educação básica no ano que vem será de R$ 3,5 bilhões, contra R$ 6,1 bilhões em 2017, redução de 42%. Quanto à escolarização infantil

Professores realizam manifestação

destinados para a remuneração do magistério efetivo e os outros 40% em investimentos na área da educação básica municipal. Quase 400 professores do município têm direito ao benefício, referente ao período do Fundef, entre 1999 e 2006. Segundo o Sindicato, há dois bloqueios do precatório, um no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro na Justiça Federal. Ambos

4º Fórum Nacional de Educação e Inovação conclui: Brasil precisa mudar a forma de ensinar para chegar ao século XXI

Paulo, Renato Nalini, aprofundou a questão e afirmou que a sociedade também tem deveres na fiscalização e incentivo à educação para junto com poder público fazer o setor e o país evoluírem. O ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou dados críticos sobre falta de investimento na educação básica e superior, evasão escolar, analfabetismo e déficit

Educação anda para trás com crise e descaso

os repasses mínimos constitucionais para saúde, educação e pesquisa. Para o professor Fernando do Amaral Nogueira, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, que estuda a descontinuidade administrativa nas políticas públicas, uma forma de a sociedade se proteger é estruturar melhor as carreiras no setor público. — Os políticos tornaram-se muito dependentes dos cargos

TCU fará relatórios anuais sobre cumprimento do Plano Nacional de Educação

em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. Edição: Nádia Franco Compartilhar: Facebook Google Plus Twitter

Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

e sua implementação significará um enorme atraso para a educação, comprometendo o futuro da nossa juventude. Ao congelar os investimentos públicos nos patamares de 2016, a EC 95 inviabiliza a concretização das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). A Reforma do Ensino Médio é outro inaceitável ataque frontal aos direitos dos filhos e filhas da classe

Educação 360 debate violência na escola e Base Nacional Curricular

Globo, do Canal Futura, da revista “Crescer”, da revista “Galileu” e do TechTudo, terá palestras magnas com especialistas em educação. Haverá ainda painéis de debate, oficinas e feira de startups. — A grande procura do público para participar do Educação 360, ano após ano, mostra o quanto ele é importante. É um evento fundamental não apenas para educadores

Gestores falam em exaustão orçamentária de municípios

de 30% para o cumprimento de sua folha. Ele também comenta que a situação deve fazer com que muitos municípios cumpram as metas educacionais parcialmente, sem as adequações necessárias. “No ano passado, por exemplo, garantimos o acesso às crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, como prevê a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), mas sem os investimentos

Sepe critica decisão de fechamento de escolas em Jacarezinho e Manguinhos

Operação em comunidades da Zona Norte do Rio: polícias e Forças Armadas fizeram operação em sete comunidades na região nesta segunda-feira - Arquivo / 21/08/2017 / Márcio Alves / Agência O Globo RIO — O Sindicato estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) criticou a decisão anunciada nesta segunda-feira pela Secretaria municipal de Educação de fechar

A conta não fecha

mais ricos. É por isto que este investimento resulta num gasto por aluno na educação básica que não chega sequer a metade do valor verificado na média dos países da OCDE (organização que congrega, em sua maioria, nações desenvolvidas). É claro que, considerando a ineficiência do gasto público em educação no país, mais dinheiro, apenas, não é garantia de melhoria

Justiça manda MEC cumprir indicador que determina investimento mínimo por aluno

do ensino. Na decisão, o juiz diz que a administração pública não pode esquivar-se da missão de adotar os procedimentos necessários e adequados para que o interesse público seja preservado. “Assim, evidente a mora da União na definição dos parâmetros de composição do CAQi, bem ainda de implementá-lo como parâmetro mínimo para financiamento da educação de todas

Renato Janine Ribeiro: 'A educação no Brasil luta para subsistir'

é uma situação complicada. É a precarização econômica e social do país. Todo mundo sabe que a educação é a base de tudo. Mas o investimento na educação não tem sido feito de uma maneira correta. Isso tudo deixa a sociedade mais desanimada em relação ao ensino público de qualidade. - LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação - O corte na ciência

MEC terá que implantar Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida. O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o Plano Nacional

Professores sentem a precarização da carreira

, e da Reforma Trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, Araújo relembra os impactos da Emenda Constitucional 95 que, entre outras medidas, congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Com menos recursos para a educação, temos prejudicadas as metas 15 a 18 do Plano Nacional de Educação que previam ações de valorização docente.” Ele também

O novo Ensino Médio: alguns desafios

de Educação (CEE) que ainda virão. Daí decorre, ao que me parece, parte da angústia dos presentes nesses encontros ou simpósios. Lembrando que não frequentei até hoje nenhum evento do setor público onde, acredito, não deva faltar esse e outros sentimentos. O que me chamou a atenção desta vez foi, contudo, uma leitura da diversidade de escolas. Em eventos anteriores

Fluxo escolar: por que corrigi-lo?

como um instrumento para estabelecer justiça escolar. Qual o custo disso? Alto, muito alto. Em termos econômicos e sociais. No que tange ao investimento público desperdiçado, segundo o pesquisador João Galvão Bacchetto, os valores podem chegar a R$ 3,63 bilhões por ano só nos anos finais do ensino fundamental. Sua pesquisa levou em conta o censo escolar de 2012 e 2013

Professores se empenham em alertar a família sobre a educação dos filhos

de um cidadão, de um ser humaninho que está vindo. A primeira é a família, a segunda é a escola e a terceira é o Poder Público. Infelizmente, as famílias estão desestruturadas", diz ela. Especialistas consultados pela reportagem da RBS TV concordam com a opinião da professora. A responsabilidade sobre educação precisa ser compartilhada por toda sociedade, mas, segundo

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

acredita que o MEC, ao invés de resguardar esses instrumentos tão importantes para a educação, se colocou como grande defensor da supressão. “O ministério não precisará mais responder às demandas do PNE. As metas já não vinham sendo cumpridas, mas esse descaso gerava tensão junto ao Ministério Público, tribunais de contas e sociedade. Agora, o MEC se ausenta

Com ajuda da comunidade, escola integral qualifica a educação e melhora os índices sociais

. A educação em tempo integral de qualidade, com investimento público, com parcerias privadas, é a grande solução e o grande segredo", resume o diretor.