Ensino superior: a importância da autonomia, da ciência e da democracia nas universidades federais

institucional da democracia brasileira. Trata-se de reafirmar valores historicamente associados à vida universitária: autonomia, liberdade acadêmica e participação. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 207, o princípio da autonomia universitária. Ao assegurar autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial

Coleção debate Educação Escolar Indígena

da aprovação da Constituição federal de 1988, que garantiu o direito à Educação Escolar Indígena, foram evidenciados desafios relacionados a formação de professores, estrutura das escolas indígenas, ensino bilíngue, materiais didáticos e acesso e permanência de jovens indígenas na Educação Básica e no Ensino Superior. Atualmente, a conectividade via internet em algumas

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar

Brasil avança na escolarização, mas não melhora no aprendizado

sobre o valor da educação viria na redemocratização, em especial com a Constituição de 1988. "Foi quando a educação passou a ser vista como um motor da própria difusão das ideias da democracia, de desenvolvimento social, de acesso a oportunidades do mercado de trabalho", explica Lichand. Uma política pública mais ampla começou a se desenhar, inicialmente

Congresso encerra o ano sem votar novo Plano Nacional de Educação; atual perde validade em dezembro

governamentais do Instituto Alana. Desde a Constituição de 1988, o Ministério da Educação elaborou dois PNEs que foram aprovados pelo Congresso. O plano atual foi preparado para valer de 2014 a 2024. Mas, em julho de 2024, o governo prorrogou a validade até o último dia deste ano. Um mês antes, o governo enviou ao Congresso um novo Plano Nacional de Educação

Tabata defende PNE como resposta a Brasil que ‘não se planeja’ na educação

do PNE na Comissão da Câmara, onde o relator foi Moses Rodrigues (União Brasil-CE). O documento ainda será submetido ao plenário do Senado, com expectativa de votação até o final de 2025, antes de valer oficialmente. O Plano Nacional de Educação foi criado na Constituição de 1988 como um conjunto de diretrizes e estratégias para o ensino público brasileiro. Dois

Por que escolas indígenas do Ceará ficarão fora da universalização do tempo integral em 2026

na Constituição Federal 1988 Foto: Thiago Gadelha e Kid Jr O Diário do Nordeste publica neste mês uma série de matérias para discutir como está a tentativa do Governo do Estado de cumprir a promessa de universalizar o tempo integral no ensino médio das escolas da rede pública estadual em 2026, detalhando o número de unidades que ainda precisam efetivar a política, assim

Entenda o Sistema Nacional de Educação

Ele estava previsto na Constituição de 1988, mas ficou no papel. Mais tarde, no Plano Nacional de Educação de 2014, virou meta para 2016 que não se concretizou. Com tantos anos de atraso, mas sob muita comemoração, em outubro deste ano finalmente o Sistema Nacional de Educação (SNE) ganhou contornos em uma lei. Sua função é articular a oferta da educação

Entenda o "SUS da Educação", instituído com 9 anos de atraso

regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais. "Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

de que variações neurológicas, como o autismo ou o TDAH, fazem parte da pluralidade humana. Direitos humanos – Conjunto de princípios que asseguram dignidade, liberdade e igualdade a todos, fundamento central da Constituição e da redação do Enem. Dicas de reportagens e artigos da Folha para estudar Leituras e referências culturais sugeridas Constituição Federal de 1988

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

-pedagógica dos conselhos de educação. Previsto na Constituição de 1988, o SNE é considerado um instrumento essencial para melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a cooperação federativa na área.

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

." Essas experiências, segundo Isabela, "viram a chave" na cabeça dos jovens. "Se quisermos realmente modificar a vida desses estudantes, se queremos um futuro mais justo e igualitário, precisamos estar juntos, em rede, trabalhando pela transformação", conclui. * Com informações da DW Marcos legais da educação cidadã: Constituição, LDB e BNCC A Constituição Federal de 1988

Ensino da democracia será incluído nas escolas

para a implementação de ações complementares para as populações específicas serão estabelecidos, no futuro, pelo MEC. Promessa não cumprida O Brasil já estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, a formação cidadã como uma das finalidades da educação básica. A própria Constituição Federal de 1988 também estabelece que um dos objetivos da educação

Regime de colaboração para fortalecer a educação infantil

para a educação infantil, organizado pela Fundação Bracell em parceria com a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da USP Polo Ribeirão Preto, SP. Para além da obrigação do Estado no atendimento à creche e pré-escola, o que nem todos sabem é que a Constituição Federal de 1988 também inclui o regime de colaboração como prática

Olimpíadas científicas já valem para seleção em algumas universidades

nessas competições também tem servido como credencial para o ensino superior. Desde 2019, algumas universidades públicas passaram a reservar vagas para alunos participantes da modalidade de avaliação, no âmbito das autonomias conferidas pela Constituição Federal de 1988. A iniciativa começou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, desde então

Os riscos da ingovernabilidade fiscal

95, a mais completa negação das políticas de governo e do planejamento das ações públicas. Vale lembrar que propor uma LDO para 2026 que deixa transparente a inviabilidade dos compromissos postos no arcabouço fiscal é varrer toda a institucionalidade de Orçamento e planejamento que foi criada na Constituição de 1988 e reforçada com a Lei de Responsabilidade

Prestes a sair do papel, universidade indígena será passo importante na educação escolar dos povos originários

psicológicos coletivos. Educação indígena na Constituição de 1988 Vivemos muitos séculos — de 1500 até o final do século 20 — com um modelo de educação que exterminava os indígenas. Foi só a partir da Constituição de 1988 que iniciamos o processo de construção de uma nova educação indígena, que se propõe a promover o fortalecimento da identidade dos povos

Nove em cada dez estudantes LGBTI+ sofreram agressão verbal na escola

, a coordenadora do MEC, Maraisa Bezerra Lessa, explicou que as políticas públicas adotadas pelo MEC estão baseadas na Constituição Federal de 1988; nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); nos princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, além do parecer do Conselho Nacional de Educação, que obriga a adoção do nome social dos estudantes

Carreira docente: valorização da boca para fora

de valorização profissional docente está definida já no artigo 206 da Constituição Federal, que previa, em 1988, planos de carreira, ingresso por concurso e piso salarial. Embora 100% dos estados e 96,3% dos municípios já tenham planos de carreira para seus professores — o que parece bom —, cresce desenfreadamente a contratação de professores temporários, que escapam

O filme e o retrato da Educação do Censo 2022

, e dois marcos desse processo foram a emenda Calmon (a partir de 1985) e a Constituição Federal (1988). No governo FHC, criou-se uma arquitetura de financiamento mais equitativa com o Fundef, restrito ao ensino fundamental, que depois foi ampliada em volume de recursos e para toda a educação básica com o Fundeb, dos governos do PT. Entre 1985 e 2024, a proporção