Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF

de líderes, para que a partir daí montemos esse plano de ação e avançar, não só resolvendo o problema de 2025, mas sinalizando para os anos subsequentes, que nós temos uma preocupação com a responsabilidade fiscal do país", afirmou. Alcolumbre, por sua vez, disse que o episódio do IOF "foi muito didático" e afirmou que o Legislativo não pode rever um decreto

Incompatibilidade entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa com pessoal e encargos sociais: um estudo nos municípios paraibanos

Propõe discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira: o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério; e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe

Os riscos da ingovernabilidade fiscal

95, a mais completa negação das políticas de governo e do planejamento das ações públicas. Vale lembrar que propor uma LDO para 2026 que deixa transparente a inviabilidade dos compromissos postos no arcabouço fiscal é varrer toda a institucionalidade de Orçamento e planejamento que foi criada na Constituição de 1988 e reforçada com a Lei de Responsabilidade

Ensino Médio: Plano de pagar alunos para estudar encalha no MEC

deles". Sem explicação Quando concebido no primeiro semestre pelo Ministério da Fazenda, o programa tinha a premissa de ser colocado em prática ainda em 2023, para evitar limitações por parte do Congresso ou necessidade de compensações no orçamento e passar ao largo da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que seria considerado um braço dos programas Auxílio Brasil e Alimenta

A escola pública municipal com partido

12659/2020. Conforme a lei, os diretores devem cumprir e fazerem cumprir as diretrizes da SMED e a legislação ; os candidatos devem apresentar comprovante do Curso de Gestão Escolar, oferecido pela SMED e plano de gestão; (no último pleito, em 2023, o curso não foi ofertado pela SMED, que se eximiu de sua responsabilidade legal); o mandato é de quatro anos

Motta defende inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025, para que programa não paralise

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a aliados a inclusão da verba necessária para o programa Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda não foi votada. O valor de quase R$ 6 bilhões para colocar o programa em prática foi bloqueado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em janeiro, após o órgão

Deputados de oposição assinam requerimento de impeachment de Lula por irregularidade no Pé-de-Meia

Deputados de oposição assinaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alegando que o petista cometeu crime de responsabilidade na execução irregular do programa "Pé-de-Meia", destinado a custear bolsas para estudantes do ensino médio. Lula, presidente da República Foto: Ricardo Stuckert/PR PUBLICIDADE O movimento

Oposição quer pedir impeachment de Lula por irregularidade no Pé-de-Meia

entre os mais falados no X (antigo Twitter), rede na qual os parlamentares oposicionistas têm acusado Lula de ter cometido uma "pedalada fiscal" e crime de responsabilidade, mesmos motivos que fizeram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por decisão do Congresso, perder o cargo em 2016. Não há, porém, informações sobre coleta de assinatura para um requerimento nesse sentido

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)", diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)", diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

'Jogo político': resistência de jovens de 17 anos a não usar celular nas escolas cresce nas redes e desafia governos

em pesquisas de opinião, a lei que restringe o uso de celular nas escolas, responsável por unir a direita e a esquerda no Congresso, vem tomando uma surra de menções negativas na internet pelo público jovem. É o que mostra um relatório da empresa de marketing digital AM4, do empresário Marcos Carvalho, responsável pela estratégia da campanha de Jair Bolsonaro, em 2018

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

classificou o desenho como irregular. Nota assinada pelos consultores Antônio Carvalho Júnior e Dayson Pereira de Almeida em maio diz que o repasse dos fundos para o Pé-de-Meia representa "afronta ao princípio constitucional orçamentário da universalidade, ao princípio da legalidade orçamentária ao artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal", segundo

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

sem prejuízo da continuidade do programa. Oposição fala em 'pedalada fiscal' e pede impeachment de Lula Parlamentares da oposição elogiaram a decisão do TCU e criticaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontando que a prática reiterada de desrespeitar normas orçamentárias configura crime de responsabilidade. O deputado Sanderson (PL-RS), autor

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

de famílias beneficiárias do Bolsa Família para que permaneçam na escola. Também cria uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio. No pedido, o parlamentar afirma que, apesar de não haver dotação orçamentária específica para o Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2024, o programa teria beneficiado

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

; - retirada de informações do fundo que administra o programa do site da Caixa; depois de reportagens do UOL, as informações foram republicadas; "Por culpa dos réus, a manutenção do Programa 'Pé-de-meia' continuará a afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Constituição Federal, pois, se trata de um programa que viola os princípios da legalidade

Plano nacional de educação 2014-2024: qual o significado de seus resultados?

que finaliza em 2024? TEMAS NEWSLETTER INSCREVA-SE O PNE (Plano Nacional de Educação), instituído pela Lei nº 13.005/2014, é o segundo plano destinado a estruturar a política educacional brasileira em um horizonte de dez anos. O primeiro PNE foi implementado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, seguido por um segundo nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva

A gestão de pessoas na educação para uma boa gestão escolar

coletivas, como manda a lei. É fundamental organizar a rede para que os educadores lecionem em uma única unidade escolar. Com responsabilidade fiscal e senso de prioridade, precisamos valorizar financeiramente os professores. Precisamos fazer muito mais do que estamos fazendo. A liderança escolar é vital para a qualidade da educação. Professores bem formados

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

com a comunidade escolar, 90% dos pais e responsáveis aprovavam o modelo. Aprovada em junho, a lei estadual 2206/2024 prevê a entrega da gestão administrativa e financeira de escolas existentes à iniciativa privada em um modelo que repassa também às empresas a responsabilidade pela contratação de professores temporários e por estipular as metas para o novo corpo docente

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

-feira (9). Procurada, a Prefeitura de Colatina informou que a Defesa Civil Municipal não foi acionada para atender a ocorrência. *Com informações da TV Gazeta Noroeste Publicado em 10 de julho de 2024 às 10:36 Uma nova área verde na cidade de Vitória ganhou o status de Área de Proteção Ambiental (APA), com a preservação garantida por lei. A unidade