O que é o novo Plano Nacional de Educação? Veja as metas previstas para a área

e, para os profissionais do magistério, adotados como referência o piso salarial nacional profissional e o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos Meta 17.d. Reduzir progressivamente o número de profissionais do magistério sem cargo efetivo a no máximo 30% em cada rede pública até o final do quinto ano de vigência deste PNE Meta 17

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede

Medidas tentam alterar regras e critérios em cenário de escassez de recursos

de reajuste salarial do magistério público.

Cristovam Buarque

de políticas públicas educacionais para a erradicação do analfabetismo e como ocorreu a conversão do Bolsa Escola em Bolsa Família. Cristovam revela ainda bastidores da Lei do Piso Nacional do Magistério, de sua autoria.

Municípios de MG deixaram de pagar R$ 163,7 mi a professores por descumprirem piso da educação

Professores da educação básica que atuam nos municípios mineiros deixaram de receber R$ 163,7 milhões em 2025 devido ao descumprimento do piso salarial do magistério. Os dados foram compilados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que lançou, nesta segunda-feira (9/2), um painel interativo que informa à população se o valor mínimo

Com filas e regras para cabelo, modelo cívico-militar começa em escolas de SP

do que os R$ 5.565 definidos como piso salarial dos professores da rede estadual que precisam ter formação de nível superior adequada para atuar em sala de aula.

Professores com 'salário mínimo' não pagarão 27% de imposto de renda

Circulam nas redes sociais publicações afirmando que professores vão ter de pagar 27% de Imposto de Renda, após o recente aumento que elevou o piso salarial desses profissionais para R$ 5.130,63. É #FAKE . 🛑 O que dizem as publicações? Uma delas viralizou neste sábado (24) no X, onde já ultrapassou 151,8 mil visualizações. O post mostra uma imagem

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

Em 2026, o piso salarial dos professores no Brasil passa a ser de R$ 5.184,18, um aumento de 5,4% em relação a 2025, quando o valor era de R$ 4.867,77. Após anos de discussão entre o Governo Federal e entidades da área da educação, o reajuste deste ano traz um diferencial: os critérios usados para o cálculo foram alterados e devem seguir em vigor

Lula assina MP para reajustar em 5,4% o piso salarial dos professores

pagamento. O piso dos professores estava em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Pela regra que valia até agora, o reajuste dos professores era vinculado ao Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação) e seria de apenas 0,37%, ou R$ 18 neste ano —enquanto a inflação estimada para 2025 foi de 4%. A MP atualiza esse cálculo, que passa

O que está em jogo na definição dos critérios do piso dos professores

Professores da educação infantil são incluídos ao magistério; entenda @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-5svf6 .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O reajuste do piso salarial dos professores em 2026 deve ser maior do que o previsto pela regra atual, que indicava

Governo Lula terá medida provisória para reajustar piso dos professores acima da inflação

Brasília O governo Lula (PT) vai editar nos próximos dias uma Medida Provisória para garantir um reajuste do piso salarial dos professores de 2026 acima da inflação. O ministro da Educação, Camilo Santana, conversou com o presidente na tarde desta quinta-feira (8) para ajustar os detalhes. O MEC (Ministério da Educação) deve enviar ainda nesta quinta

Lei que integra professores infantil ao magistério é aprovada

Lei que integra professor da educação infantil à carriera de magistério é aprovada pelo governo federal. O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da educação, Camilo Santana, assinaram o texto da Lei nº 15.326/2026 que dá direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira a profissionais que atuam em creches

Piso dos professores deve ter reajuste baixo e põe MEC sob pressão; veja quanto e o que está em jogo

Quanto o professor influencia na aprendizagem do aluno? Diretora do Instituto Península, Heloísa Morel diz que docente tem peso de 60% no desempenho dos estudantes. Crédito: Amanda Botelho e Júlia Pereira/Estadão e Estúdio U360 O reajuste do piso salarial de professores no País deve ser este ano um dos menores já registrados e bem abaixo da inflação

MEC negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

O Ministério da Educação (MEC) negocia com professores, estados e municípios um novo cálculo para o piso salarial para a categoria. Atualmente, a fórmula estipulada em lei tem tido a sua validade questionada na Justiça e também é criticada por gestores educacionais por falta de previsibilidade, uma análise que é compartilhada pelo ministro da Educação

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

Os parlamentares da Câmara dos Deputados chancelaram sete projetos de lei relacionados com a educação na sessão de terça-feira (14). Na lista de matérias aprovadas no Plenário Ulysses Guimarães constaram proposições que versam de assuntos que vão desde a concessão do piso salarial do magistério para profissionais contratados em regime temporário até

Análise do TCE aponta desvio de finalidade em contratação de PMs para escolas de SP

é de praças, ou seja, eram militares de menor patente para as quais não é exigido que tenham ensino superior. Assim, o valor que esses policiais vão receber apenas de complemento é 8% maior do que os R$ 5.565 definidos como piso salarial dos professores da rede estadual que precisam ter formação de nível superior adequada para atuar em sala de aula. A análise do TCE

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, um projeto de lei que assegura o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. Agora a proposta será analisada pelo Senado. Atualmente, o piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado

Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação

aprovaram a urgência para o PL 672/25, que trata da remuneração dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica

Riedel reafirma promessa de igualar salários de professores

para 40 horas de carga horária semanal. Ainda pela tabela da Fetems, o docente com jornada de 40 horas semanais na REE, no nível mais baixo de progressão, é remunerado com R$ 8.671,00. Conforme anúncio do Ministério da Educação (MEC) de janeiro deste ano, o piso salarial nacional dos professores com jornada de 40 horas semanais em 2025 é de R$ 4.867,77

Educação público-privada? Estado prevê R$ 4,5 bi para PPPs em suas escolas

, segundo o Sind-UTE/MG, acontece em um cenário de desvalorização dos profissionais da educação no estado. O sindicato afirma que os professores mineiros têm hoje o pior salário do país, R$ 2.920,66, muito abaixo do Piso Salarial Nacional, fixado em R$ 4.867,77. O debate do piso salarial Em maio, o governo mineiro sancionou um reajuste salarial de 5,26