Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumpre...

Práticas administrativas e pedagógicas desenvolvidas na implementação do PROEJA na EAFAJT: discurso e realidade

Visa analisar as práticas pedagógicas e administrativas desenvolvidas na implementação do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA - na Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira (EAFAJT). Avalia também como essas práticas se articularam com a proposta do PROEJA, através da a...

Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.

Análise de abordagem de ensino de produção de texto em LP numa classe de inclusão com alunos surdos e ouvintes

Objetiva analisar pela primeira vez a abordagem de ensinar língua portuguesa por uma professora, ouvinte, que rege turma de inclusão com alunos surdos bilaterais/profundos e ouvintes do 2º ano do Ensino Médio de escola pública de cidade satélite de Brasília. Mostra que o serviço de apoio em turno contrário e a adoção do intérprete de sinais não têm sido sufi...

Resolução SEEDUC nº 4.455, de 05 de maio de 2010

A Resolução regulamenta, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da rede estadual de ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar, intitulado Conexão Educação, que é composto pelos módulos "es...

Formação de professores em Nível Médio na modalidade a distância: a experiência do Proformação

Investiga as contribuições da experiência do Proformação, programa do Ministério da Educação, para as políticas de formação de professores e analisa a percepção dos gestores federais, coordenadores estaduais, professores formadores e professores cursistas com relação ao processo de formação proposto pelo Programa quanto aos pontos positivos e os fragilizador...

A política de valorização e de profissionalização dos professores da Educação Básica do Estado do Rio Grande do Sul (1995-2006): convergências e divergências

Investiga o sentido e as “forças” políticas da política de valorização e profissionalização dos professores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, mapeando as políticas educacionais de três governos estaduais sob o olhar de diferentes atores institucionais: secretários estaduais de Educação, conselheiros estaduais de Educação, formadores de docentes, repre...

A política de financiamento do Ensino Médio público no período de 1996 a 2006

Analisa a política de financiamento do Ensino Médio público brasileiro de 1996 a 2006, quando a política educacional passou por intenso processo de mudanças. Apoia-se na legislação, em relatórios contábeis e financeiros e em documentos educacionais, elaborados por instituições responsáveis pela formulação e implementação da política tributária e de financiam...

Mudanças no perfil sociográfico dos ingressantes no curso técnico em agropecuária dos colégios vinculados à Universidade Federal Fluminense: implicações para gestão da escola

Procede a investigação documental e de campo para acompanhar mudança no perfil sociográfico de ingressantes em curso técnico em agropecuária de dois colégios da Universidade Federal Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2008. Constata que o antigo público, masculino de origem rural e faixa etária mais elevada, dá lugar a público feminino de orig...

Gestão na educação profissional e tecnológica: a Escola Agrotécnica Federal de São Luiz entre 2002 e 2006

Analisa a política da educação profissional e tecnológica, tendo por base a gestão democrática na Escola Agrotécnica Federal de São Luiz, entre 2002 e 2006, buscando refletir sobre os mecanismos institucionais e práticas que indicam a trajetória da escola. Também analisa o processo de eleição para diretor, a organização e funcionamento dos colegiados interno...

A distribuição de recursos financeiros intraorganização: um estudo de modelos no cenário da criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Discute metodologias usadas no passado pelos CEFET para suas unidades e pelos conselhos de dirigentes para as instituições. Com base no antigo CEFET-PE, apresenta análise de como atualmente os recursos são distribuídos entre as unidades de ensino e de como poderiam ser alocados, a partir da Técnica de Grupo Nominal, em que gestores do antigo CEFET-PE e suas ...

Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento exist...

Currículo e competências: a reforma do Ensino Médio e as apropriações pelas escolas

Investiga como as escolas apropriaram-se das propostas da reforma curricular do Ensino Médio. As principais formulações focam na relação entre saberes e suas tecnologias e no currículo organizado com base em competências. Por meio de uma pesquisa nas escolas de Ensino Médio de Curitiba, verificou-se quais propostas foram tomadas como referências, que mudança...

A educação na "Constelação pós-nacional": o enfraquecimento da legitimação e do controle democrático, "expertocrático" e ético-profissional

O artigo discute as atuais transformações nos sistemas educacionais pelo mundo. Foca-se na UE e na OCDE, onde as transformações implicam uma tripla "economização" da política educacional. As instituições educacionais estão implementando uma nova lógica de produção. Daí emerge o problema da legitimação das decisões políticas, combinando três fatores: democrát...

Melhores práticas em escolas de ensino médio no Brasil: resumo executivo

A pesquisa “Melhores Práticas em Escolas de Ensino Médio no Brasil” originou-se em 2008, em iniciativa do MEC de aprimorar as políticas públicas nesse nível de ensino. A pesquisa teve dois objetivos: identificar os fatores responsáveis pela efetividade de 35 unidades escolares de Ensino Médio nos Estados do Acre, Ceará, Paraná e São Paulo; e analisar aspect...

Política pública educacional e sua dimensão internacional: abordagens teóricas

A dimensão internacional das políticas públicas educacionais tem sido plenamente discutida. As atividades dos agentes internacionais no domínio das políticas educacionais não podem ser compreendidas somente pela perspectiva nacional e devem ser estudadas em um nível distinto de análise. Apresentam-se três abordagens teóricas: neoinstitucionalismo/isomorfia, ...

Ensinar a escrever no Ensino Médio: cadê a dissertação?

Visando a elucidar em que medida o aluno aprende a escrever uma dissertação na aula de língua portuguesa no Ensino Médio, foram analisadas 2.434 horas de aula em 61 escolas públicas na capital de São Paulo. A análise dos dados mostrou que a literatura foi o conteúdo privilegiado em metade das aulas, e a gramática, em um quarto delas. Apenas 15% do tempo foi ...

Estudo comparativo sobre a perspectiva de futuro dos estudantes de escolas públicas e privadas

Este estudo investigou a perspectiva de futuro entre jovens visando comparar as expectativas dos estudantes das escolas públicas e privadas. Para tanto, foi realizado um estudo com 296 estudantes de ambas as instituições, para responderem à Escala "Como você vê seu futuro" e escreverem discursivamente sobre o assunto. Concluiu-se que os estudantes de escolas...

Lei nº 2.273, de 31 de março de 2010

Esta Lei estabelece gratificação pelo efetivo trabalho de supervisão ou orientação educacional.