Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007,dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.O decreto aponta que a manutenção e o desenvolvimento da educação básica serão realizados pela instituição, no âmbito de cada Estado e ...

A reforma da educação profissional: considerações sobre alguns temas que persistem

Este artigo traz à baila dois temas provocados pelo instigante texto de Kuenzer publicado neste mesmo número. O primeiro diz respeito a algumas questões sobre a qualificação profissional, desdobrando-se na discussão sobre a educação profissional no âmbito da produção flexível. O segundo tema refere-se a processos de implementação das reformas educacionais re...

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 44

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da política nacional de educação infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.

Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007

Lei nº 4.036, de 25 de outubro de 2007, dispõe sobre a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, conforme o disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3°, VIII, e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no artigo 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007

Lei nº 6.875, de 17 de outubro de 2007 dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB, no Estado de Alagoas.

Lei nº 1.837, de 11 de outubro 2007

Altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins.

Por que querem e por que não querem escola os Guarani?

A configuração do povo Guarani do Rio Grande de Sul, organizada em quase 30 aldeias, 11 delas com escolas, está mudando, pois vem-se intensificando o processo de escolarização entre eles. O artigo analisa o processo de escolarização entre os Guarani e a ambiguidade que marca esse momento, caracterizado por um querer e um não querer escola em suas comunidade...

A relação da educação profissional e tecnológica com a universalização da educação básica

Este artigo resulta de uma pesquisa sobre os sujeitos doEnsino Médio e de debates sobre as políticas de Educação Básica e técnico-profissional nas últimas três décadas. A reiteração das determinações estruturais da sociedade brasileira, afirmando um projeto de capitalismo, permite entender o elevado grau de analfabetismo adulto, a não universalização e a bai...

Caminhos precisos e imprecisões da caminhada: a integração da educação profissional e tecnológica com a Educação de Jovens e Adultos

O artigo aborda a política de integração da educação profissional com a Educação de Jovens e Adultos, traduzida pelo PROEJA, por meio de ações como a formação de profissionais; produção de material teórico-metodológico; fomento à pesquisa; conexão com políticas setoriais, cooperação acadêmica e articulação com segmentos sociais e órgãos administrativos.

Gestão de competitividade e políticas públicas de formação de mão de obra: o caso Centro Paula Souza

Os trabalhadores mais jovens sentem diretamente a incompatibilidade entre o tipo de oferta e demanda de mão de obra de Nível Médio. Investigam-se origens e expectativas de alunos de escolas técnicas, identificam-se motivos das escolhas profissionais e avaliam-se as políticas públicas relativas. As entrevistas qualitativas com professores mostram insatisfação...

Revista de Administração Pública - Volume 41; Número 5

A Revista de Administração Pública - RAP, é uma Publicação da Fundação Getulio Vargas, criada 1967, que concentra esforços para servir de instrumento indispensável ao aperfeiçoamento continuado de pesquisadores, professores, gestores, atores sociais e políticos comprometidos com a efetividade e a equidade da ação pública, nesse sentido, a revista está aberta...

Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social deste mesmo Fundo. Os recursos do Fundo destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à remuneração dos trabalhadores da educação, para a qual será dest...

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.

Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.

Comunidades de Prática – Conceitos e reflexões para uma estratégia de gestão do conhecimento

O artigo visa contribuir para o esclarecimento do conceito de Comunidades de Prática e a visão do processo de como elas se desenvolvem, de modo a ajudar as organizações a compreender o caráter das Comunidades de Prática e ganhar velocidade em projetos nesta área, discutindo conceitos e as melhores alternativas para implantação.

Fé e evolução: a influência de crenças religiosas sobre a criação do homem na aprendizagem da Teoria da Evolução com alunos do 3° ano do Ensino Médio

Discute o grau de conhecimento e adesão às teorias conhecidas como evolucionismo e criacionismo e a forma como são entendidas, interpretadas e mediadas por agentes sociais formadores de opinião, como professores e religiosos. Investiga a concepção, convicção e a interpretação de jovens secundaristas do município de Guarulhos quanto à origem da vida e do home...

Injustiça na escola e gênero: representações de alunos(as) de escolas particulares e públicas de Ensinos Fundamental e Médio da cidade de Presidente Prudente/SP

Investiga as representações sociais e julgamentos morais sobre injustiças que alunos(as) de escolas privadas e públicas de Presidente Prudente (SP) fizeram em situações escolares, verificando a influência, nessas cognições, de diferentes pertinências sociais (idade, sexo, escolas particulares ou públicas). Observa, dentre outras coisas, que alunos(as) de esc...

Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007

Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007, dispõe sobre a carreira do Magistério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.

Educação e trabalho: reflexões em torno dos movimentos sociais do campo

O texto reflete sobre as ações sócio-educativas do Movimento dos Sem-Terra, em especial as que se situam no campo do trabalho, da cooperação e da educação. Tais relações são fundamentais para avaliar o sentido atual e as possibilidades de uma educação voltada para as populações do campo. Trata-se especialmente da educação que se desenvolve no interior do Mov...