Lei complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei complementar nº 106, de 22 de dezembro de 2004

O documento altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 103, de 15 de março de 2004. Esta última institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.

Trabalho docente e organização escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais

Analisa as condições em que se realiza o trabalho docente na rede estadual de ensino de Minas Gerais, no contexto das reformas educacionais da década de 1990, compreendendo mudanças referentes à Proposta Educacional Escola Sagarana e às medidas em implantação pela então gestão, que se inserem na Proposta de Reforma do Estado, denominada Choque de Gestão. Con...

Política educacional e cultura das organizações no Brasil

A autora do artigo pretende estabelecer uma relação entre as inovações relativas à gestão das escolas propostas por algumas políticas educacionais da última década, tendo a cultura das organizações no Brasil como principal referência. Os referenciais teóricos que orientarão este estudo são os relacionados à compreensão das organizações como cultura - cultura...

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004

Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Tempos de democracia e participação: o conselho escolar como possibilidade de desconcentração do poder

Trabalho realizado a partir da pesquisa de mestrado com o conselho escolar de uma escola da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul, entre 2002 e 2003. Tem por finalidade aprofundar os conceitos de democracia, participação e poder, que permitem entender as relações estabelecidas no cotidiano do conselho escolar. Analisa a articulação entre democracia pa...

A Educação de Jovens e Adultos no Brasil: um campo político-pedagógico em disputa

Problematiza os caminhos instituintes e instituídos no campo da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Focaliza modelos populares e escolares neste campo. Reflete sobre as tensões e complementaridades entre os processos formativos propostos pelos dois modelos.

Perfil do secretário municipal de Educação da região sul

Apresenta resultados de levantamento realizado em 1994 com secretários municipais de Educação (SME) da região sul. Em termos gerais, o cargo é exercido por educadores experientes, a maioria mulheres, com especialização, que recebem um salário baixo e têm necessidades de aprimoramento profissional relacionadas ao desenvolvimento da proposta político-pedagógic...

Índice de Qualidade da Educação Fundamental (IQE): proposta para discussão

O texto expõe o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o qual foi elaborado tomando-se em consideração três indicadores da educação fundamental no País: a taxa de adequação idade-série; a taxa de atendimento, também chamada de frequência escolar, e a média dos Estados brasileiros no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Pedagogia da diversidade: normalizar o outro e familiarizar o estranho

Este artigo busca problematizar a Língua de Sinais como uma singularidade do discurso da educação especial e também sua padronização, bem como visualizar os discursos da língua portuguesa como um saber produzido por um discurso curricular. O objetivo deste empreendimento relaciona-se à possibilidade de entender o quanto as formas como se organizam esses sabe...

Políticas públicas contemporâneas para a educação especial: inclusão ou exclusão?

Este trabalho tem como principal objetivo analisar as políticas de inclusão escolar dos denominados portadores de necessidades especiais em instituições regulares de ensino. Além de uma contexto sociopolítico e de uma síntese da história da educação especial, explicita-se a investigação realizada em uma escola municipal, situada na zona norte de Belo Horiz...

Ciclos: estudos sobre as políticas implementadas no Brasil

O artigo tem como propósito mapear investigações disponíveis sobre as políticas em curso no País e subsidiar a discussão de suas características e implicações. O texto está estruturado com as seguintes seções: mapeamento da produção, histórico das iniciativas e a construção do conceito de ciclos, abrangência dos ciclos no País e avaliação nos ciclos e dos ci...

Descentralização e controle social dos recursos da educação: os conselhos de acompanhamento do FUNDEF

Este artigo tem por objetivo específico analisar as práticas de controle social dos recursos do FUNDEF, os quais deveriam ser fiscalizados, em primeira instância, por esses conselhos de acompanhamento e controle. O estudo procura dar conta da dinâmica de atuação do Conselho Estadual de Acompanhamento do FUNDEF do Estado da Paraíba e mais quatro conselhos mun...

Análise da temática “deficiência mental” nas dissertações e teses da área de educação física e esportes no Brasil

As expectativas de professores e licenciandos sobre carreira e remuneração e a política de valorização do trabalho docente no Brasil

Neste artigo, o autor discute a política de valorização do trabalho docente desenvolvida em nosso País nos últimos anos. Para isso, apresentamos os resultados da investigação realizada com docentes e licenciandos do Rio de Janeiro que revelaram a distância entre as suas expectativas sobre o assunto e as iniciativas oficiais neste campo. Em seguida, analisamo...

Educação inclusiva: de quem e de quais práticas estamos falando?

A autora do artigo busca apresentar cenas do cotidiano escolar e problematizar a relação saúde/educação, inspirada na seguinte pergunta: como intervir nas práticas relacionadas àqueles considerados fora da normalidade segundo padrões diagnósticos e expectativas que têm em relação ao desenvolvimento e atitudes deles?

Sistemas mediadores na construção de significados para simetria por aprendizes sem acuidade visual

Neste artigo, pretendemos discutir a importância dos sistemas mediadores na apropriação de conceitos geométricos por aprendizes sem acuidade visual. Dentro de uma perspectiva vygotskyana, partimos da hipótese que esses aprendizes têm o mesmo potencial que os videntes para apropriar-se de noções ligadas à simetria e reflexão, desde que o acesso a esses concei...

Gestão democrática da educação: entre as políticas oficiais e a prática escolar

A autora do artigo analisa o estudo desenvolvido no município de Três Lagoas - MS, a partir do acompanhamento de escolas que apresentavam dificuldades para construção e/ou implementação de seus Projetos Político-Pedagógicos.

Discursos políticos sobre inclusão: questões para as políticas públicas de educação especial no Brasil

O artigo tem como objetivo discutir as políticas de “inclusão” no Brasil, mais especificamente aquelas relacionadas à educação especial. Para tanto, pretende-se apreender os discursos políticos sobre inclusão no âmbito nacional e internacional, buscando compreender suas filiações teóricas.

Gestão democrática e ocupação da escola: limites e possibilidades da gestão das escolas em acampamentos e assentamentos do MST

O artigo pretende contribuir com alguns elementos necessários para o "que fazer" administrativo democrático da escola e toma como ponto de referência uma realidade específica, a realidade escolar do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. O presente texto é pautado, além da pesquisa bibliográfica, em uma coleta de dados empírica, realizada por meio de ...