Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013

A Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Ensino Médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013, atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica , Ensino Fundamental e Ensino Médio, e não Técnico, incluindo os programas educacionais na etapa da pré-escola e os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Parecer foi resultado e...

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes n...

Juventude: vozes da inquietação

Baseia-se em pesquisas do Ipea e da SAE, que visaram mapear o perfil dos jovens a fim de pavimentar o futuro do Brasil e ajudar a compreender, em números e em projeções, as principais preocupações da nova geração que saiu às ruas a partir de 2013 para exigir um país melhor. Traz depoimentos dos jovens e de especialistas.

Revista Desafios do Desenvolvimento - Ano 10; Número 77

A Desafios do Desenvolvimento é uma revista de informações e debates publicada pelo IPEA e produzida pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública- IBAP, em colaboração com técnicos do IPEA. Dividida em seções, traz artigos, reportagens, entrevistas e melhores práticas sobre assuntos diversos de interesse da sociedade.

Hanushek: “O futuro do Brasil depende de bons professores”

Nesta entrevista, o economista norte-americano Eric Hanushek, professor da Universidade de Stanford e pesquisador do Instituto Hoover, defende suas ideias. Ele foi pioneiro no desenvolvimento de pesquisas que avaliam o impacto da qualidade dos professores e os efeitos do ensino no desenvolvimento e acredita que o professor é determinante para o sucesso econô...

Adequação curricular para o universitário cego: concepção, práticas e desafios

O objetivo principal deste estudo foi investigar concepções e práticas sobre o uso de adequação curricular para universitários em uma instituição de Ensino Superior do Distrito Federal. Teve como base documentos normativos nacionais que afirmam o direito dos estudantes em situação de deficiência ao Ensino Superior, com acessibilidade à aprendizagem e ao curr...

Escolha de Diretores de Escola - Parte 1

Vitor Henrique Paro - Intervenção inicial na Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sobre o processo de escolha de Diretores de Escola no Brasil, realizada em 14/08/2013. O professor faz uma crítica à aproximação da gestão escolar com a lógica empresarial, retoma os objetivos da escola e o fato de no Brasil pouco se o...

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Volume 43; Número 2

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) é uma publicação quadrimestral com análises teóricas e empíricas sobre uma ampla gama de temas temas relacionados à economia brasileira. Estabelecida em 1971 sob o título Pesquisa e Planejamento, PPE é publicada nos meses de abril, agosto e dezembro.

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - Volume 94; Número 237

A RBEP (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos) é um periódico quadrimestral, em formato impresso e eletrônico, cujo conteúdo aborda artigos inéditos, relacionados às pesquisas na área de educação.

Mensalidade escolar, background familiar e os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Utilizando microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudo analisa o papel da escola no desempenho dos alunos no Ensino Médio das mil melhores escolas particulares e públicas do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar se o controle pelas características socioeconômicas altera o ranking oficial das escolas e se a mensalidade está relacionada...

O desempenho de estudantes no Enem 2010 em diferentes regiões brasileiras

Ao resgatar o caráter diagnóstico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o artigo investiga e compara o desempenho dos estudantes de cada uma das regiões geográficas do Brasil no exame realizado em 2010 para cada uma das áreas do conhecimento que o integram: redação, ciências da natureza, linguagens e códigos, ciências humanas e matemática. Os resultados ...

Avaliação do Ensino Médio - tendências e desafios

O artigo analisa as matrículas da educação superior como introdução a uma análise da política de ensino médio e de educação profissional de nível técnico. A política de educação profissional de nível técnico mostra que o governo foca prioritariamente os cursos de qualificação profissional de curta duração.

Organização e gestão da Educação Básica - Além dos conceitos estruturais

Este artigo defende que o aluno deve ser o centro de toda a ação educativa e, a avaliação, instrumento predeterminante das necessidades, o que orientará a estruturação de turmas e a gestão de recursos. Tudo com a finalidade de tentar quebrar as barreiras do século XX, para abrir portas e janelas à escola do século XXI.

A escola em debate - Gestão, Projeto Político-Pedagógico e avaliação

O artigo analisa a escola como uma realidade temporal instituída. Desenvolve-se num espaço e tempo histórico. Compreender os problemas postos pela prática pedagógica passa a ser uma exigência da gestão democrática. O projeto é a identidade da escola, que orienta as ações pedagógicas. A avaliação das atividades pedagógicas leva à reflexão com base em i...

A meritocracia na educação brasileira

Posicionamento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação sobre a desigualdade na Educação. A organização entende que a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade.

Escolas de Ensino Fundamental - Contextualização dos resultados

O artigo mostra que os indicadores recebem influência de fatores externos ao controle da escola, como o nível socioeconômico dos alunos, a infraestrutura e a dificuldade de gestão, fator que sintetiza o tamanho da escola em número de alunos, número de alunos por turma, as etapas e modalidades do ensino e o número de turnos. Para os autores, as medidas de re...

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013

Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.

A diferença cultural na escola: uma cartografia de processos de subjetivação de adolescentes e professores/as

Esta dissertação visa investigar como adolescentes e professores/as constituem a si mesmos em relação a um contexto marcado pela diferença cultural. Assim, a centralidade do debate sobre as atuais transformações na educação, como as políticas de inclusão, as ações afirmativas ou a própria discussão sobre o direito à educação envolve uma reflexão sobre o sent...

Portaria nº 29, de 29 de janeiro de 2013

Portaria n.º 29, de 29 de janeiro de 2013, dispõe os critérios de distribuição de carga horária, procedimentos para a escolha de turmas, desenvolvimento das atividades pedagógicas e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.