A destruição do direito constitucional à educação

do Estado" princípios fundamentais aqui. Entretanto, o projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo. O que se implementou no sistema

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

a fazer algo que seja garantia de direitos da EJA, se ela não se contrapuser à EC95. Enquanto esta emenda constitucional estiver em vigor, não temos como implementar as metas do PNE. Para a EJA, o PNE é fundamental. É uma dívida histórica e social enorme, que, para ser solucionada, precisa de investimento e verba pública nessa modalidade", conclui. EDUCAÇÃO

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representa um novo capítulo de um embate que já dura anos. Ele envolve, de um lado, um grupo estimado em 7,5 mil famílias que querem a liberdade educar seus filhos em casa e, de outro

A mediocridade autoritária como política de governo

e enfrentar os desafios estruturais da educação brasileira. Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005 aprovada em 2014 – que representou um esforço suprapartidário e estabeleceu metas para os próximos dez anos para que o Brasil avance na garantia do direito à educação de qualidade – a situação é de total abandono. A substituição do Ministro Ricardo

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

: 100 dias de Bolsonaro, que pretende, por meio de artigos e reportagens, ampliar o debate sobre as pautas governamentais para a educação. Diariamente, publicaremos conteúdos sobre os temas listados abaixo. Acompanhe! 1. Extinção de secretarias Em janeiro, por meio de decreto, foi extinta a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), principal

Funcionários do Inep temem que crise no MEC prejudique realização do Saeb

, que desencadeou a tensão mais recente na área, acabe atrasando a aplicação das provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que, se seguir o modelo das últimas edições, chega a cerca de 7 milhões de estudantes. A indefinição impede a realização de licitações para contratação de pessoal e da gráfica para imprimir as avaliações. A seleção dos serviços

MEC inicia acompanhamento da frequência escolar de 2019

uma rede de aproximadamente 56 mil profissionais da educação, mobilizados ao longo de cinco períodos bimestrais. "É um importante instrumento da garantia do direito à educação, sobretudo, das populações mais vulneráveis", destaca a coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar do MEC, Simone Medeiros. Ela explica que o levantamento identifica também

CNE ameaça revogar CAQi e CAQ

ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ)". Leia + CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil Soma-se a este cenário a PEC do Orçamento, proposta de emenda constitucional elaborada em março pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que determinaria o fim do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS). "O CNE propor

Inchaço de verba de universidade pública não teve contrapartida, diz Claudio Haddad

regressiva para o início de novos cursos, como graduação em direito e mestrado em jornalismo. Cláudio Haddad na sede do Insper, na Vila Olímpia - Keiny Andrade/Folhapress Qual é o seu maior orgulho em relação ao Insper?  Fico orgulhoso de tudo. Foi uma trajetória que envolveu um número grande de pessoas. E educação é um setor em que a tradição conta muito, né

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados". O Observatório do PNE afirma que o IBGE não tem pesquisas que permitem monitorar o cumprimento desta

O currículo decolonial: da reflexão à colaboração intercultural

a partir da Revolução Industrial, fazendo com que tudo o que antecede esse momento histórico fosse também europeu. Esse conhecimento ideológico-geográfico, constituído em um sistema-mundo inconcebível para gregos e romanos, é difundido nos currículos escolares das periferias do mundo moderno eurocêntrico, suplantando a história de grupos e povos culturais que vivem

Educação - é possível vencer na crise

cumpriu com seis anos de antecedência as metas do Plano Nacional de Educação para a educação infantil e hoje conta com o dobro da taxa de matrículas em creches do Brasil, com 61% das crianças da faixa etária atendidas. A garantia de recursos de outras fontes, como os oriundos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do governo do Estado, assegura o início

Ações para barrar o avanço obscurantista no ensino

desigualdades presentes na realidade brasileira e a atuação da população pela garantia dos direitos — estão realizando ‘doutrinação ideológica’. Por isso, defendem ser necessário modificar a Lei n. 9.493/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB) para extirpar do currículo escolar temas que consideram ser de responsabilidade exclusiva da família

ODS 10: Redução das desigualdades pela educação bilíngue para surdos

a diversidade presente na escola e, com o alunado surdo, não é diferente! Nas duas últimas décadas, a educação dos surdos tem-se organizado frente às demandas do processo de construção do sistema educacional inclusivo como lócus de sua formação. Apesar dos esforços empreendidos a respeito das condições linguísticas deficitárias desse grupo, para compartilhar uma língua

Nova Escola

gerações. LEIA MAIS Afinal, o Escola sem Partido é inconstitucional? São vários os problemas da Educação e não é possível abordá-los de uma só vez nessa coluna. Abrangem a equitativa universalização do acesso, da Educação Infantil ao Ensino Médio, transitando pelo direito à aprendizagem e a garantia de permanência escolar. Dizem respeito à regulamentação do Sistema

A pessoas com deficiência auditiva, governo terá o desafio de promover educação inclusiva e bilíngue

uma política eficiente para surdos. Os principais obstáculos esbarram na educação. O ensino de libras não é obrigatório no sistema público, e a lei de inclusão, que pressupõe a presença de intérpretes em salas de aula regulares, não é garantia efetiva nas escolas. A língua brasileira de sinais foi reconhecida como tal, por lei, em 2002. Já o reconhecimento da profissão

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos." "Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

repasse de recursos para instituições não governamentais, como igrejas, para ampliar vagas para crianças em idade de creche, até os 3 anos. Outra possibilidade é repassar recursos para pais que optarem por escolas particulares - sistema semelhante aos vouchers norte-americanos. Fernando Haddad No plano de governo, o candidato diz que retomará intensamente

Saiba quais são as propostas de Bolsonaro e Haddad para a educação

particulares - sistema semelhante aos vouchers norte-americanos. Fernando Haddad No plano de governo, o candidato diz que retomará intensamente a colaboração com municípios para ampliação com qualidade das vagas em creches, além de fortalecer as políticas voltadas para a pré-escola. Ensino fundamental Jair Bolsonaro O plano de governo diz que educação básica, do ensino

Os desafios da educação indígena para a presidência, segundo pesquisadoras(es)

dos entes federados na garantia de uma educação indígena de qualidade. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o poder público deveria instituir, até 2016, um Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. Não só seu cumprimento é necessário para a Educação Básica como um todo, mas “junto dele, os indígenas defendem