Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013

Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

O espelho do gestor escolar do ensino público: relação de poder e governamentabilidade

Analisa o discurso do gestor escolar no contexto político-administrativo-pedagógico de escolas públicas de ensino fundamental do Brasil. Objetiva-se demonstrar, por meio de pesquisa qualitativa, a multiplicidade das imagens-discurso de gestores no exercício da gestão escolar, utilizando-se da metáfora do espelho, em que estariam representadas. Propõem

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015

Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015, institui o o Plano Estadual de Educação, PEE, do Estado do Rio Grande do Sul em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE −, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. A lei possui entre as suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação

Avanço ou retrocesso na educação profissional da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC (Decreto Federal 5.154/04)

A presente dissertação procura entender a FAETEC (Fundação de apoio à Escola Técnica) a partir do contexto histórico da educação brasileira e a conjuntura política das políticas públicas no Governo Fernando Henrique Cardoso, principalmente a partir da regulamentação do decreto 2.208/97 que dissocia a educação profissional do Ensino Médio.

A reforma do Estado e o modelo gerencial da educação na rede pública estadual de Pernambuco (2007-2010): um estudo das políticas de formação continuada de professores do Ensino Médio

Analisa a reforma gerencial da educação estadual de Pernambuco entre 2007 e 2010, buscando compreender suas vinculações com as políticas de formação continuada de professores do Ensino Médio implantadas pela Secretaria de Educação do Estado. Discute a reforma do Estado no País implantada pelo governo federal - governo FHC e governo Lula, com destaque

O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental

O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas

Igualdade e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial

A qualidade da educação e a disseminação de sistemas de avaliação.

Nos últimos anos, disseminaram-se no Brasil políticas de avaliação educacional. Os estados exerceram especial protagonismo nesse processo. No Brasil, ocorreram dois movimentos: inicialmente, do governo federal, com avaliações bianuais, amostrais e diagnósticas; posteriormente, avaliações descentralizadas, estaduais, anuais e ligadas à gestão de suas redes

Direto da Fonte - Sancionado Plano Nacional de Educação

Em entrevista, o ministro da Educação, Henrique Paim, explica a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), após ter sido sancionado. O plano estabeleceu 20 metas e estratégias para dez anos. Além do investimento de 10% do PIB em educação, o plano previu a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação infantil.

Os relatórios da UNESCO de monitoramento das metas denominadas Educação para Todos (REPT) e os destaques dados às ações do governo brasileiro

O artigo aborda como os Relatórios de Monitoramento da Educação Para Todos (REPTs) constroem uma visão otimista e positiva acerca das ações do governo federal brasileiro no campo educacional.

Bom Dia Ministro - Metas em educação: ganhamos ou perdemos?

Nessa edição do programa o ministro da Educação comentou sobre: as oportunidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A constante preocupação do governo em relação a segurança do Enem e as ações para evitar fraude. O aprimoramento do processo de correção das redações a cada edição. A importância da valorização dos profissionais da educação

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014

Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, cria a tabela de Funções Gratificadas para os profissionais das unidades escolares da rede pública do Distrito Federal.

Docência em história: implicações das novas disposições curriculares do Ensino Médio - Volume 95; Número 239

O artigo busca compreender o processo de mudanças no Ensino Médio proposto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelos governos estaduais, na perspectiva do ensino de história. Discutem-se alguns temas, como a compreensão dos processos de mudanças propostos e sua relação com o ensino de história; o princípio da interdisciplinaridade; o papel dos agentes

Relações raciais: a pesquisa na pós-graduação em educação no Brasil (2005 – 2010)

, especificamente programas do Governo Federal que atendam à demanda de inclusão da temática no sistema de ensino no Brasil.

A nova gestão pública e o governo eletrônico no contexto escolar: uma análise a partir da experiência do PDE interativo

Esta pesquisa objetiva compreender a mudança do Plano de Desenvolvimento da Escola PDE-Escola para o PDE Interativo, frente ao contexto de mudanças na organização e no funcionamento do Estado no processo de consolidação da perspectiva da Nova Gestão Pública e suas implicações na gestão escolar. Os resultandos apontam que o PDE Interativo se caracteriza como...

Segundo relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos

Este relatório foi preparado originalmente pelo Instituto da UNESCO para a Aprendizagem ao Longo da Vida (UIL) a fim de monitorar o progresso no cumprimento dos compromissos feitos pelos governos em trabalhar com parceiros para projetar e implementar mecanismos de registro e acompanhamento em âmbito nacional e internacional na área de educação

A formação de professores para educação inclusiva e os possíveis impactos na escolarização de alunos com deficiências

A educação brasileira prevê dois tipos de professores para atuar no magistério com alunos com deficiências: os capacitados e os especializados. Este artigo tem o propósito de analisar características da formação de professores, considerando os programas do governo federal para a formação de um sistema educacional inclusivo. 

Educação Brasileira – Investimento público na educação

O professor de física da USP, Otaviano Marcondes Helene, fala, nessa entrevista ao programa Educação Brasileira, sobre investimento público na educação e, em especial, sobre o Custo Aluno Qualidade - QAQi, que é o valor investido em cada aluno da rede pública pelo governo federal com colaboração dos Estados e municípios e tornou-se um dos pontos centrais

Avaliação do Ensino Médio - tendências e desafios

O artigo analisa as matrículas da educação superior como introdução a uma análise da política de ensino médio e de educação profissional de nível técnico. A política de educação profissional de nível técnico mostra que o governo foca prioritariamente os cursos de qualificação profissional de curta duração.