Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

de formação da própria personalidade demanda especial proteção do Estado, sem que se imponham visões de mundo ou exigências de adequação a modelos definidos unilateralmente", diz o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto no documento. Também no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor

Profissionais da educação de São Vicente, SP, entram em greve

dos servidores que se ausentaram para participar de greve. Essas pessoas, de acordo com a prefeitura, terão os dias de paralisação descontados no salário. "Esta medida é obrigação legal da Prefeitura conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 531, que estabelece como dever e obrigação da Administração Pública de realizar

Mais uma universidade pública de SP terá vagas no vestibular para pessoas trans e travestis

). O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, como preveem a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, modelo já utilizado em outras instituições de ensino superior. Esse relato será submetido a uma comissão de verificação. Segundo a Comissão Permanente

Professores da rede estadual de São Paulo aprovam greve a partir de 25 de abril

dos professores: Reajuste imediato de 6,27% no salário base, referente à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional, para todos os professores, ativos e aposentados, com impacto na carreira; Descongelamento do reajuste de 10,15%, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, mas ainda não concedido pelo governo estadual; Atribuição

Escolas que podem virar cívico-militar em SP já têm aprendizagem acima da média e não atendem alunos mais vulneráveis

os tipos de crianças e adolescentes. Nas escolas cívico-militares, são os estudantes que precisam se adaptar às regras. Divergentes não costumam ficar — diferencia. Nos 30 minutos que teve na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as escolas cívico-militares, o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Educação paulista, Vinícius

Justiça invalida leilões de escolas do governo de São Paulo

pelo juiz de direito. Existe ainda uma segunda ação no TJ-SP, movida pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), que suspendeu liminarmente o decreto do governador Tarcísio que embasou os leilões de construção e gerenciamento de escolas até que seja julgada a sua constitucionalidade. A PGE tenta derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Leilão de novas

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

dúvidas sobre os procedimentos para a inclusão da verba do Pé-de-Meia no Orçamento, que o acórdão pode sinalizar. Até o momento não é intenção do governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o diagnóstico é que o TCU não tem a função de fazer controle de legalidade e determinação ao Legislativo. A avaliação é que ao apontar a necessidade de o governo

Gabinetes do Poder: Camilo Santana conta como batizou o programa Pé-de-Meia, alvo do TCU, e diz que quis mudar energia da sua sala

como é a rotina no Judiciário e em diferentes áreas do Executivo, onde são tomadas decisões de impacto para todo o país. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revelaram curiosidades

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), também se posicionou essa semana, ao ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a lei 10.820/2024 do Estado do Pará. A APIB afirma que está acompanhando o caso no Pará e está atuando juridicamente, junto ao Supremo, para reforçar a luta pela garantia de mais este direito

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um cenário como esse, o único receio é de que a relatoria do tema caia com ministros alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques. O Ministério da Educação e o Ministério de Planejamento e Orçamento foram procurados para falar sobre o que será feito, mas ainda não responderam. Um dos principais

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

na discussão e não descartando recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a corte de contas determinasse o bloqueio dos valores. A recomendação dos auditores do TCU tem como alvo a estratégia do governo de transferir recursos depositados em outros fundos públicos para o Fipem (fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia), com o objetivo de financiar

Associação pede que STF mande governo incluir alunos EAD em bolsa para licenciaturas

A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a inclusão de alunos a distância no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal, que visa a incentivar a formação de professores. Para a associação, a regra é discriminatória, fere o princípio da isonomia e prejudica

Sisu 2025 não teve bônus para alunos locais pela primeira vez desde 2010

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, cujas inscrições terminaram nesta terça-feira, não teve, pela primeira vez desde 2010, vagas com qualquer tipo de bônus regional — uma pontuação extra que 1,3 mil cursos deram para candidatos que vivessem nas imediações dos campi. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que incomodou

Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

de representante do Brasil. [O pedido então] Deveria ser negado. Josias de Souza, colunista do UOL No último sábado (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o "convite oficial" que teria recebido para a posse de Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail

UFR sai do Sisu e terá sistema de seleção próprio após MEC excluir bonificação de 15% na nota do Enem

Federal de Mato Grosso (UFMT) revogou a medida de 15% de bonificação na nota do Enem para candidatos que cursaram o Ensino Médio no estado após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. Apesar disso, a UFR havia mantido o bônus. Em resposta à suspensão na UFMT, pais e estudantes fizeram um abaixo

MEC exclui bonificação de 15% da UFMT na nota do Enem para estudantes que cursaram ensino médio no estado

repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. Em nota, a UFMT informou que empenhou esforços em defender a manutenção do bônus regional e, mesmo diante da recomendação do MEC pela remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) votou para manter a bonificação regional como ação afirmativa

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

Compartilhe Temas BrasilSociedade Salomão Ximenes e Fernando Cássio 16 de dezembro de 2024 Ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal é parte do esforço de desmilitarização da política e das políticas públicas Pareceria improvável, mas as escolas públicas estão no meio do cipoal de iniciativas de militarização da política e das políticas públicas

ONU vê militarização de escolas como ameaça ao direito de ensino

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) incluiu a militarização das escolas como uma forma de ameaça ao direito de ensino e aprendizado. Em documento publicado em maio, o órgão classificou a medida como uma violação da liberdade e autonomia acadêmica. O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta sexta-feira (6) o julgamento

Brasil tem 630 mil crianças na fila de espera por creches, demanda que recairá sobre futuros prefeitos

% sinalizam o desejo das famílias de transferir seus filhos para outra unidade, e 13% relatam que os responsáveis não realizaram a matrícula. Receba, , as principais notícias da no seu Inscreva-se Ainda que a creche não seja considerada uma etapa obrigatória da educação básica, a Constituição Federal de 1988 e uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2022 garantem

Creches devem ser compromisso público

público ofertar vagas às famílias que apresentam essa demanda, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e ratificado, em 2022, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, quando questionados sobre o não planejamento para a expansão de vagas, 11% dos municípios alegam não saber elaborar um plano e 3% dizem não ter tempo hábil para isso. Ou se tratam